23 DE NOVEMBRO DE 1984 571

sões com um número mais reduzido de deputados, mantendo, contudo, a proporcionalidade. Ora, se o Sr. Deputado continua a afirmar que está disposto a diminuir esse número, então estamos de acordo. E tanto melhor que assim é, pois de alguma coisa valeu já esta minha intervenção.

Vozes do PS: - Já ontem o dissemos!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Joaquim Miranda, é evidente que a nossa opinião é a de que a Assembleia da República não pode isolar-se e deve estar representada em todas as manifestações importantes que decorram no estrangeiro. É claro que também entendemos que possivelmente em alguns casos é difícil fazer diminuir o número de deputados. Há comissões em que certos órgãos obrigam a uma composição maior da delegação, mas, possivelmente, não é o caso que estamos a discutir.
Já demos o nosso apoio à proposta do Sr. Presidente da Assembleia da República, que vai com certeza disciplinar as nossas deslocações.
Mas, já agora, pergunto ao Sr. Deputado - e ponho à consideração de toda a Câmara - se não entende que esta Assembleia devia ser informada acerca das dezenas de deslocações que durante o ano têm sido efectuadas por diversos Srs. Deputados, nomeadamente no âmbito do Conselho da Europa, das quais, muitas vezes, só temos conhecimento através dos jornais, não havendo sobre elas o mais pequeno relatório, não podendo nós fazer a mais pequena ideia da sua importância, e não havendo também um critério objectivo que reja essas deslocações.
Acontece que, até ao fim deste mês, temos 6 deslocações em comissões e subcomissões do Conselho da Europa. Esperemos que, pelo menos desta vez, surjam relatórios que dêem um mínimo de conhecimento a esta Câmara sobre elas.
E, atendendo ao facto de tanto se especular, nomeadamente na comunicação social, sobre a questão da Assembleia da República e dos deputados, pergunto-lhe também se não acha que deveríamos estar de acordo em requerer ao Governo que nos dê uma informação completa acerca do tipo de comitivas de ministros, de secretários e subsecretários de Estado que ao longo do ano têm ido ao estrangeiro e que tipo de despesas têm feito nessas deslocações. Talvez não fosse mau!
É evidente, Sr. Deputado, que os Srs. Ministros, os Srs. Secretários e os Srs. Subsecretários de Estado devem ir ao estrangeiro, pois que essa possibilidade não pode ser coarctada - durante 50 anos ficámos isolados do mundo -, mas talvez fosse bom conhecermos melhor este tipo de comitivas. Estou, por exemplo, recordado de uma célebre deslocação à Coreia do Sul: seria óptimo sabermos exactamente o que ela custou ao País! ...
O Sr. Presidente está ou não de acordo em solicitar estas informações ao Governo?

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

O Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Como o Sr. Presidente sabe, ontem na conferência de líderes tive ocasião de defender mais uma vez a redução da delegação que vai a Dublim na próxima semana. Essa tem sido sempre a posição do PCP, e mantém-se. Na conferência defendemo-la novamente e é lamentável que hoje se tente aqui fazer crer que a nossa posição, ontem, não corresponde à que hoje está a ser defendida aqui no Parlamento pelo meu camarada Joaquim Miranda.

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Onde é que está a interpelação?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Em relação às questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca - para além de, na generalidade, estar de acordo com o que referiu -, gostaria de começar por lhe dizer que, na verdade e tal como referi na minha breve intervenção, o problema das deslocações ao estrangeiro por parte de delegações da Assembleia da República não passa apenas pela redução dessas delegações. Esse poderá ser e deverá ser um objectivo, e um objectivo importante a atingir.
De qualquer maneira, a questão que colocou parece-me ter também a maior pertinência, isto é, a de haver um controle efectivo - e diria mesmo efectivo e democrático - sobre estas deslocações ao estrangeiro. Penso que desse modo poderia haver uma diminuição das deslocações que são efectuadas.
Quanto à segunda questão que colocou - que se reporta à deslocação de membros do Governo e das comitivas que os acompanham -, estamos perfeitamente de acordo em requerer ao Governo que nos possibilite o conhecimento das despesas efectuadas nesse âmbito e também a justificação dessas deslocações. É que, embora possa haver deslocações que são justificáveis e compreensíveis, a sensação que o nosso povo e todos nós temos é de que se trata de deslocações que, além de serem dispendiosas, são também desnecessárias e inúteis. Por isso mesmo, entendemos que era correcto requerer ao Governo informações detalhadas sobre esta problemática que aqui trouxe.

O Sr. Presidente: - Para protestar, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Joaquim Miranda, muito obrigado pela sua resposta.
Acontece, contudo, que fiquei com uma certa dúvida em relação à sua intervenção inicial, no tocante às deslocações no País. Creio que V. Ex.ª disse que devia também haver uma redução de deputados mesmo quando se trata de deslocações no País. Ora, neste aspecto, não estou de acordo com V. Ex.ª, pois penso que já é tempo de esta Assembleia da República tomar conhecimento das realidades concretas do nosso país. As comissões especializadas raramente se deslocam pelo País. Mau será, Sr. Deputado, que se privilegiem determinado tipo de deslocações ao estrangeiro - algumas talvez desnecessárias, outras com um número de deputados superior ao que seria necessário -, quando, repito, as comissões especializadas raramente se deslocam. Gostava de saber, Sr. Deputado, se entende, por exemplo, que a Comis-