572 I SÉRIE - NÚMERO 17

são de Agricultura ou a Comissão de Trabalho ou a Subcomissão de Pescas devem ver diminuído o número de deputados das suas delegações quando vão tomar contacto com as realidades agrícolas, com as realidades laborais ou com as realidades de pesca ou das minas. Ou será que, pelo contrário, se deve sensibilizar estas comissões exactamente para se deslocarem e deixarem de se ficar pelo silêncio dos seus gabinetes e dos corredores desta Assembleia? Já é tempo, em minha opinião, de acabar com a galinha mais os pintos aqui fechados no Plenário ou em vagas reuniões que, por vezes, como ontem, não chegam a fazer-se por falta de quórum.
Não entende o Sr. Deputado que será mau para o funcionamento da Assembleia diminuírem-se as delegações de deputados ao interior do País quando elas se tornam necessárias?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, gostaria de lhe dizer que as considerações que teci se reportavam fundamentalmente às deslocações ao estrangeiro. É evidente e inequívoco que nós também defendemos um maior contacto da Assembleia da República com a realidade do País, e defendemo-lo, nomeadamente, através de um trabalho que é diferente do que tem sido feito até agora pelas próprias comissões. Isso não significa, no entanto, que não se possa melhorar também no campo do nosso trabalho pelo interior do País. Pode-se melhorar, e penso mesmo que muitas vezes se pode fazer bastante mais, mesmo reduzindo despesas.
E repare nesta situação: o Sr. Deputado referiu o caso da Comissão de Agricultura. Ora, julgo que é extremamente correcto que se multipliquem esses contactos com a realidade do País, mas penso que, muitas vezes, uma comissão não necessita de fazer deslocar todos os seus membros para estabelecer esse contacto. Esses membros podem subdividir-se em várias subcomissões e desse modo é-lhes possível, de uma forma mais eficaz, contactar muito mais realidades do que têm feito até agora.
O problema é um pouco o mesmo, mas a questão fundamental que coloquei refere-se às deslocações ao estrangeiro, porque, na realidade, são essas que trazem aumentos substanciais de despesas, como aqui se comprova neste orçamento suplementar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para pedir esclarecimento, o Sr. Deputado José Leio.

O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Deputado Joaquim Miranda, antes de mais gostaria de lhe dizer que a sua intervenção pode inserir-se na campanha que vem surgindo ultimamente, nas mais diversas áreas, no sentido de desprestigiar esta Assembleia e a sua intervenção. E se não contribui activamente, pelo menos, é mais uma acha para contribuir para esse desprestígio.

O Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Não apoiado!

O Orador: - Eu sei que não é apoiado por parte da Sr.ª Deputada.
Na medida em que V. Ex.ª, Sr. Deputado Joaquim Miranda, é um dos activos participantes nesse tipo de delegações - é bom que se saiba - e vem aqui fazer referências não quantificadas, não especificadas e vagas, está a contribuir para essa mancha de desprestígio que se vem abatendo sobre a Assembleia da República.
V. Ex.ª referiu a forma desproporcionada como a Assembleia se propõe representar em Dublim, mas não referiu qual seria a forma proporcionada. No entanto, poderá ser minimamente aceitável que a forma proporcionada seja a forma proporcional à efectiva representação partidária nesta Câmara. Ora, pergunto-lhe objectivamente se V. Ex.ª considera que as representações são proporcionais quando estão ligadas a esse tipo de representações, ou apenas quando a representação do PCP está desproporcionada em relação à sua proporção efectiva aqui na Assembleia.

O Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Isso é um disparate!

O Orador: - Não, não é disparate porque V. Ex.ª considera que há proporcionalidade quando estão desproporcionadamente representadas nesta Assembleia. Já os conhecemos!

Além disto, o Sr. Deputado fez vagamente uma referência à questão dos vencimentos dos cargos políticos. Ora, perguntava-lhe -a V. Ex.ª que é um deputado arejado e europeu - se também subscreve o espírito demagógico e miserabilista, por exemplo, do seu secretário-geral que, de acordo com o que se sabe e com o que ele publicamente diz, recebe o salário mínimo nacional. É essa a sua ideia do que devem ser os vencimentos dos cargos públicos?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Deputado José Leio, em relação à questão que coloca de a minha intervenção se inscrever num conjunto de intervenções e de tomadas de posição públicas com vista a desprestigiar a Assembleia, respondo-lhe dizendo que o que pode e desprestigia de facto a Assembleia são situações como as que têm vindo a verificar-se aqui nesta Câmara.
É bom que fique claro que em relação à necessidade de representação da Assembleia da República no estrangeiro nunca pusemos nem pomos a questão de ela ser diminuída. Pelo contrário, pensamos que se devem manter e intensificar as relações internacionais. Sempre o temos dito de forma clara e inequívoca. Devemos é fazê-lo de forma equilibrada e não desproporcionada, de maneira a evitar despesas que são desnecessárias. Se não o fizermos, isso é que contribui para a não dignificação da Assembleia da República.
É bom que a este respeito se diga, Sr. Deputado, que não merece a pena mantermos a cabeça debaixo da areia. Existem determinadas questões sobre as quais a opinião pública tem uma opinião já formada, e é bom que tomemos posições no sentido de evitar e ultrapassar situações que são incorrectas.
Quanto à participação do PCP nas delegações internacionais, queria dizer que os princípios que a têm determinado são exactamente os mesmos que determinam a participação do PCP em comissões desta Assembleia, em comissões eventuais de inquérito, etc. O principal é o princípio da proporcionalidade, com o