574 I SÉRIE - NÚMERO 17

ma com perspectivas construtivas e tudo aproveita para procurar criar uma situação destrutiva.
O que não consentiremos à bancada do PCP é que procure aproveitar em termos políticos uma preocupação que é generalizada a esta Câmara, como se tem demonstrado na conferência de líderes, que é a de procurar, em espírito construtivo e com a participação de todos os grupos parlamentares, tomar as decisões que se vir, oportunamente, que são as mais adequadas.
Não excluiremos, naturalmente, desse processo de reflexão, o PCP, mas não lhe autorizamos que procure monopolizar em seu favor aquilo que é uma preocupação genérica e fundamentada e todos os grupos parlamentares.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedidos de esclarecimento, pediram a palavra os Srs. Deputados Carlos Brito e João Corregedor da Fonseca.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, queria fazer alguns pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Lacão.
Sr. Deputado Jorge Lacão, aproveitando o espaço de liberdade que ainda nos permite - visto que referiu que nos admite que também participemos nessas questões - queria pôr-lhe algumas questões muito concretas e precisas para que o Sr. Deputado abandonasse um pouco esse tom exaltado e mesmo demagogo em relação à questão que estamos a discutir.
O Sr. Deputado pensa que o defender-se, o preconizar-se determinadas medidas de austeridade em relação às despesas dos órgãos de soberania e aos gastos dos seus titulares e fazê-lo na sede própria, isto é, nesses órgãos de soberania, é uma campanha contra a Assembleia e contra o regime democrático?
Segunda questão: o Sr. Deputado poderia declarar aqui o seu acordo com todas as deslocações que se fizeram, por exemplo, no último ano, da parte da Assembleia da República ao estrangeiro? O Sr. Deputado não acha que houve excessos e que é salutar que eles se apontem aqui no Plenário da Assembleia da República e se diga que é necessário modificar essa situação?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os Srs. Deputados do PCP participam em excessos?

O Orador: - O Sr. Deputado Jorge Lacão acha que é errado que se esses sentimentos se manifestam na conferência dos grupos parlamentares e, eventualmente, noutras comissões, que seja aqui retomada essa preocupação e que venham aqui todos os grupos parlamentares dizer que é necessário reduzir e pôr a Assembleia da República mais de acordo com a austeridade que se exige ao País? O Sr. Deputado acha que falando-se então dos gastos, que podem ter sido exagerados, da Assembleia da República, nos devemos ficar por aí e não poderemos ter uma palavra de critica em relação a gastos exagerados que, na mesma matéria, são feitos por parte do Governo?
Não é isso que impede as campanhas contra a Assembleia da República, porque, como sabe, elas muitas vezes ignoram que o Governo é responsável por muitas coisas que são imputáveis à Assembleia da República. Veja, por exemplo, o caso do Orçamento do Estado. Por que é que ele veio a propósito? É porque a Assembleia da República tem a obrigação de o aprovar até 15 de Dezembro. Mas não o vai fazer, por culpa não dos deputados, mas do Governo, que ainda não apresentou a proposta de lei.
É desta forma que se defende o prestígio da Assembleia, ou seja, dando o seu a seu dono. Imputando as responsabilidades a quem realmente as tem.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, propusemos na conferência dos grupos parlamentares a redução proporcional desta deslocação a Dublim. Não obtivemos vencimento para esta proposta, muito embora até admita que tenha havido, da parte do seu partido, aquiescência quanto a ela. Não acha então o Sr. Deputado que devemos vir pôr aqui a questão no Plenário? Não será à volta das coisas concretas que se traduzem as grandes ideias e os grandes objectivos?
Perante esta deslocação a Dublim, dizemos que estamos dispostos a reduzir proporcionalmente, o que é um bom exemplo para o País.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como é que o Sr. Deputado pode retirar destas nossas posições concretas que estamos numa campanha contra a Assembleia, contra os outros grupos parlamentares, o regime, etc.?
Não vê que tudo isso é deslocado, exagerado e que, portanto, cai pela base e é ridículo?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Jorge Lacão, só lhe queria fazer uma pergunta muito simples.
Já expressei a opinião de que a Assembleia da República devia estar presente em todos os principais encontros e reuniões internacionais.
Entende ou não o Sr. Deputado Jorge Lacão que deve haver uma maior disciplina e moralização dos Srs. Deputados bem como, talvez, dos presidentes das comissões a que esses deputados pertençam, sejam do Conselho da Europa ou de outras, de forma que haja, por exemplo, relatórios sobre essas deslocações e que a Mesa da Assembleia da República possa ser informada sobre a sua importância?
Precisamente porque o Governo pretendeu tirar inicialmente, o ano passado, à Assembleia da República 120 000 contos, vindo a retirar 80 000 contos, tendo esse facto, bem como a situação do País, criado problemas graves ao funcionamento das deslocações, não acha, Sr. Deputado, que podia haver diminuição gradual, em certos casos, do número de deputados que se deslocam? Em vez, por exemplo, de irem 2 Srs. Deputados a certas reuniões do Conselho da Europa, em certas comissões ou subcomissões, não pensa que poderia ir apenas um? Não acha que devíamos começar por aí?
Expressei claramente e continuo a expressar que, em algumas deslocações, a comissão deverá possivelmente