636 I SÉRIE - NÚMERO 19

cia do estabelecimento de um clima de paz, de confiança e de entendimento entre os povos do Mundo; em vez do incentivo à participação dos jovens e das suas organizações na resolução dos problemas que os afectam, em Portugal - dizia eu - acentua-se a degradação das condições de vida, de trabalho e de estudo da imensa maioria dos jovens; o governo PS/PSD anuncia a continuação e o agravamento da sua política económica e social, isto é, anuncia mais desemprego e menor estabilidade no emprego, novos cortes orçamentais para o ensino e a saúde, prossegue uma política que põe em causa os interesses da paz e do desanuviamento nas relações internacionais, substitui o diálogo com os jovens e as suas organizações pela imposição, a qualquer preço, das suas decisões.
É neste quadro, que as actividades a desenvolver no âmbito da Assembleia da República e respeitantes ao Ano Internacional da Juventude devem ser ponderadas.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP manifesta claramente a sua disponibilidade para, designadamente na Comissão Parlamentar de Juventude, estudar e propor às instâncias adequadas eventuais iniciativas promovidas pela própria Assembleia da República.
Mas salienta que, no domínio específico das suas competências, a Assembleia tem um papel determinante para que no nosso país se assinale condignamente o Ano Internacional da Juventude.
Estão pendentes, para apreciação, inúmeras iniciativas legislativas com clara conexão com os temas centrais do AU.
Citando apenas, e a título de exemplo, algumas das iniciativas do PCP: os projectos de lei sobre o sistema educativo, os contratos a prazo, o enquadramento do Plano Nacional de Habitação, a atribuição de subsídio de desemprego aos jovens que procuram o primeiro emprego, a criação da Faculdade de Direito do Porto e da licenciatura em Contabilidade, a proibição de instalação, armazenamento, estacionamento ou trânsito de armas nucleares em Portugal.
É tempo de a Assembleia da República deixar de se preocupar apenas com o seu funcionamento interno ou com as iniciativas governamentais que visam consolidar os altos vencimentos dos membros do Governo e aumentar escandalosamente os dos deputados.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É tempo de se voltar para a resolução dos problemas com que se debate a jovem geração, designadamente dando rápido andamento à apreciação dos projectos citados.
Este seria, certamente, um magnífico contributo para que, na Assembleia da República se assinalasse, o Ano Internacional da Juventude.
Uma vez mais o referimos: basta, para isso, que haja vontade política.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: As acções estudantis ocorridas na semana passada despertaram as atenções gerais.
Não é caso para menos.
A greve geral às aulas, decretada pelas associações de estudantes, ratificada por reuniões e assembleias de massas, saldou-se como uma das mais importantes jornadas de luta do movimento estudantil, após o 25 de Abril.
Abrangeu quer os centros académicos tradicionais de Lisboa, Porto e Coimbra, quer os de Braga, Vila Real, Aveiro, Évora, Faro e Açores, com percentagens de adesão que oscilaram entre os 95 % e os 100 %. Suscitou o apoio da generalidade das autoridades académicas. Suscitou, inclusive, a solidariedade noutros países. (Pena é que a RTP, sempre tão solícita na cobertura das visitas do primeiro-ministro, não tivesse mostrado aos portugueses a recepção que os estudantes do King's College de Londres lhe proporcionaram como expressão do seu apoio aos seus colegas portugueses.)
O movimento estudantil foi capaz de construir a sua unidade e demonstrou a sua determinação na acção concreta contra os aumentos de preços decretados, por uma justa revisão dos montantes das bolsas e capitações, contra a falta de honestidade negocial do ministro José Augusto Seabra. Revelou o seu dinamismo e capacidade de resposta a um ministro e a uma política de ensino que fazem da elitização e da selecção de classe uma sua trave mestra, que usam a demagogia associada ao arbítrio como instrumento essencial para se imporem.
O Grupo Parlamentar do PCP reafirma a sua solidariedade aos estudantes universitários e manifesta o seu desejo que a unidade e determinação demonstradas se mantenham e desenvolvam.
Mas, hoje, é necessário afirmar que a Assembleia da República não se pode ficar pelas declarações de intenção, que é a altura de se tomarem medidas concretas para fazer face a uma situação que exige uma resposta clara e urgente.
Nesse sentido, cabe-me anunciar que, ainda hoje, o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar na Mesa um projecto de lei de revogação da Portaria n. º 863-A/84, de 16 de Novembro, e de aprovação de medidas para garantia de uma mais justa política de apoio social aos estudantes do ensino superior.
Ao anunciar esta iniciativa, cumpre-me realçar que, ao tomá-la, o Grupo Parlamentar do PCP entende que esta é a forma mais adequada para dar eficácia a uma justa reivindicação que encontra apoios em todos os quadrantes da opinião estudantil. Ela não exclui, antes pressupõe, a necessidade de analisar e debater, com quem esteja sinceramente interessado, as melhores soluções. Para isso, manifestamos, desde já, a nossa inteira disponibilidade.
A Assembleia da República só responderá favoravelmente aos que a ela recorreram, só assumirá plenamente a sua missão, passando das palavras aos actos.
Neste caso concreto, repondo sem delongas a razão, aí, onde ela foi posta em causa pela mão do ministro Seabra.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): - O Sr. Deputado Paulo Areosa, veio, hoje, trazer aqui à Assembleia da República uma preocupação que tem sido o principal objecto de discussão das últimas reuniões da Comissão Parlamentar de Juventude: o Ano Internacional de Juventude. Nessa Comissão, têm sido discutidas as melhores formas de a Assembleia da República poder comemorar o Ano Internacional da Juventude.