28 DE NOVEMBRO DE 1984 637

Algumas propostas foram já apresentadas e gostaria de perguntar ao Sr. Deputado qual é a sua posição e qual é a posição do seu grupo parlamentar em relação a uma proposta que eu própria apresentei na Comissão de Juventude, e que, de facto, vem ao encontro das preocupações manifestadas aqui pelo Sr. Deputado.
Há um conjunto de projectos de lei apresentado na Mesa, ao longo de todo este tempo, e que ainda não foi agendado nem discutido. Esses projectos de lei têm a ver com questões específicas e que preocupam a juventude portuguesa.
Ora, pergunto-lhe qual é a posição do seu partido no sentido de, em 1985, a Assembleia determinar um período em que apenas se discutam projectos de lei que tenham a ver com questões que dizem respeito à juventude portuguesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Paulo Areosa, falou V. Ex.ª na Portaria n.º 863/84 que é injusta, violenta e antidemocrática, como o demonstrou plenamente a espantosa greve que uniu todos os estudantes e que foi uma das mais belas greves da história da universidade. Esperamos pela iniciativa que anunciou para, relativamente a ela, depois assumirmos uma posição, possivelmente de apoio.
Durante a sua intervenção V. Ex.ª referiu, criticou e lamentou o facto de a Radiotelevisão Portuguesa desconhecer certas iniciativas que a tornariam mais esclarecedora para a opinião pública portuguesa. É evidente que a Radiotelevisão Portuguesa, normalmente, não está presente nos grandes debates, nem está interessada nisso. No entanto, gostaria de perguntar a V. Ex.ª de que forma entende e classifica - tecendo algum comentário, se assim o desejar - o facto de o Sr. Ministro da Educação pretender exigir à Radiotelevisão Portuguesa tempo de antena para esclarecer determinadas tomadas de posição que um responsável do Ministério da Educação teria tornado públicas no decurso do programa «Já agora». Não há dúvida de que o Sr. Ministro da Educação não gostou do facto - também não gostámos. Aquele senhor que apareceu no referido programa não esclareceu coisa alguma e a «operação propaganda» do ministério não resultou pela forma como estava montada. Agora o Sr. Ministro pretende tempo de antena, pois pensa que tem de esclarecer as posições do referido elemento do ministério.
Já vimos o Sr. Ministro a entrevistar os seus próprios colaboradores, nomeadamente um Sr. Secretário de Estado, na própria televisão. Mas também já vimos o Sr. Ministro da Educação, Augusto Seabra, a impor a um entrevistador, que o foi entrevistar ao seu gabinete, as regras do jogo, ocupando dessa forma imenso tempo na televisão, como por mais do que uma vez assistimos, tendo alguns de nós tomado mesmo uma posição relativamente a isso.
Como acha o Sr. Deputado que devemos encarar esta actuação de um membro do Governo, quando ainda hoje os jornais publicam tomadas de posição de vários quadrantes, nas quais se demonstra claramente que a Televisão não concede praticamente nenhum tempo de antena aos partidos da oposição e se sujeita a exigências desta natureza vindas do Governo?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Deputado Paulo Areosa, a sua intervenção de hoje não traz nada de novo a esta Câmara. Isto porque já muitas intervenções políticas aqui foram produzidas pelas diversas bancadas, particularmente pela minha, sobre a situação da juventude em Portugal. Temos claramente feito o diagnóstico da situação grave em que se encontra a juventude portuguesa, a qual se entronca na crise geral do próprio País. Temos também aqui apresentado propostas concretas que dariam resolução aos problemas da juventude.
É do conhecimento público que a JSD tem um projecto político global para a juventude portuguesa. O fundamental é realizar essa política de juventude.
Penso que o Governo criou - e bem - uma Comissão Interministerial de Juventude. O que temos é de lhe dar os nossos contributos, para que, de uma vez por todas, se possa contar com uma política global de juventude em Portugal. Julgo que o Ano Internacional da Juventude, a que o Sr. Deputado se referiu, será uma das alturas mais oportunas para se avançar com medidas concretas que dêem resolução aos problemas da juventude nos campos da habitação, da educação, do emprego, etc.
Julgo que havia necessidade - têmo-lo defendido, a JSD defendeu-o aqui e particularmente agora depois do seu Congresso - que durante esta sessão legislativa, no próximo ano, procurássemos definir um período legislativo onde apenas se discutissem alguns dos diplomas que se prendem com a juventude portuguesa.
No fundo, a minha pergunta vai ao encontro da formulada pela Sr.ª Deputada Margarida Marques e que é a de questionar se a bancada do Sr. Deputado estará de acordo em dar a sua anuência a que exista esse período legislativo para debatermos alguns diplomas que estão aqui pendentes - diplomas esses que não são só do PCP, mas que são também do PS, do PSD e do CDS.
Desejo também dizer-lhe em relação à segunda parte da sua intervenção, que o momento mais adequado para tratar do problema da portaria relativa aos Serviços Sociais do Ensino Superior será aquando da interpelação que o Partido Comunista Português vai fazer ao Sr. Ministro da Educação, isto é, nos dias 4 e 5 de Dezembro. Penso que nessa altura se poderá debater a questão e obter do Sr. Ministro da Educação todos os esclarecimentos para que essa portaria possa ser mantida ou revogada. Também a minha própria bancada fez críticas e achou que deviam ser introduzidas alterações à referida portaria.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento formulados, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Areosa.

O Sr. Paulo Areosa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começarei por responder à Sr.ª Deputada Margarida Marques, em primeiro lugar, que aludiu a uma referência à intervenção que fiz - para além da análise da situação da juventude portuguesa e concretamente da acção do Governo face aos problemas da juventude -, que se prende com as várias propostas que enunciei, entre as quais se contava a apresentação de um projecto tendente a resolver um problema concreto e muito sentido, com