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678 I SÉRIE - NÚMERO 19

José Luís Figueiredo Lopes (círculo eleitoral da Europa) por António Francisco Dias da Costa. (Esta substituição é pedida para os dias 27 a 30 de Novembro corrente, inclusive).

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

José António de Morais Sarmento Moniz (círculo eleitoral de Viseu) por João da Silva Mendes Morgado. (Esta substituição é pedida para os dias 27 a 30 de Novembro corrente, inclusive).

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais;

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Bento Elísio de Azevedo (PS) - Carlos Cardoso Lage (PS) - Manuel Fontes Orvalho (PS) - Beatriz Cal Brandão (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Leonel Santa Rita Pires (PSD) - Manuel Portugal da Fonseca (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Luís Filipe Paes Beiroco (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Em reunião realizada no dia 27 de Novembro de 1984, pelas 17 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputados solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Luís Nogueira de Brito (círculo eleitoral de Braga) por António Maria Rodrigues. (Esta substituição é pedida para os dias 27 e 28 de Novembro corrente, inclusive).
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral;

Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis;
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Carlos Cardoso Lage (PS) - José Maria Roque Lino (PS) - Luís Silvério Gonçalves Saias (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - Luís Filipe Paes Beiroco (CDS) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Os REDACTORES: José Diogo - Carlos Pinto da Cruz - Maria Amélia Martins.

PREÇO DESTE NÚMERO 120$00

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.