28 DE NOVEMBRO DE 1984 677

Contudo, como este espaço de tempo ultrapassa a hora que considerámos para termo dos nossos trabalhos de hoje, as 21 horas, dá-los-emos por encerrados após a leitura do expediente a que o Sr. Secretário vai proceder.

O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Durante a sessão plenária deram entrada na Mesa os seguintes projectos de lei: 400/III, subscrito pelos Srs. Deputados Gomes de Pinho e Soares Cruz do CDS - Remunerações dos Titulares dos Cargos Políticos; 401/III, subscrito pelo Sr. Deputado Fernando Condesso e outros, do PSD - Criação da freguesia da Concavada, concelho de Abrantes; 402/III, da iniciativa do Sr. Deputado Fernando Condesso, do PSD - Atribuição da categoria de cidade à vila de Torres Novas; 403/III, da iniciativa do Sr. Deputado Paulo Areosa Feio e outros, do PCP - Revogação da Portaria n.º 863-A/84 e aprovação de medidas para garantia de uma mais justa política de apoio social aos estudantes do ensino superior.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os trabalhos reabrirão amanhã pelas 15 horas. Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Frederico Vieira de Moura.
Carlos Augusto Coelho Pires.
José de Almeida Valente.
José Martins Pires.
Maria Ângela Duarte Correia.
Nelson Pereira Ramos.
Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.
Zulmira Helena Alves da Silva.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio de Mesquita Araújo Guedes.
António Francisco Dias Costa.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Daniel Abílio Ferreira Bastos.
Francisco Antunes da Silva.
João Maria Ferreira Teixeira.
João Pedro de Barros.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
José Mário de Lemos Damião.
Luís António Martins.
Manuel António Araújo dos Santos.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
João António Gonçalves do Amaral.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
Basílio Adolfo Mendonça Horta Franca.
João Silva Mendes Morgado.
Manuel Jorge Forte Góes.

Movimento Democrático Português (MDP/CDE):

José Manuel Tengarrinha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Leonel de Sousa Fadigas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Laranjeira Vaz.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rodolfo Alexandrino Suzano Crespo.
Victor Manuel Caio Roque.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Abílio Gaspar Rodrigues.
António Augusto Lacerda de Queiroz.
António Joaquim Bastos Marques Mendes.
António Maria Orneias Ourique Mendes.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José Alves Figueiredo.
José Pereira Lopes.
Manuel Pereira.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes.
Telmo Silva Barbosa.

Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.

Centro Democrático Social (CDS):

Armando Domingos Lima Ribeiro Oliveira.
Francisco António Lucas Pires.
Hernâni Torres Moutinho.
João Lopes Porto.
Jorge Manuel Morais Gomes Barbosa.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Miguel Anacoreta Correia.
José Vieira de Carvalho.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.

Relatórios a pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos enviados à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 27 de Novembro de 1984, pelas 10 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitadas pelo Partido Social-Democrata:

Manuel da Costa Andrade (círculo eleitoral de Coimbra) por António Manuel Barata Portugal. (Esta substituição é pedida para os dias 27 a 30 de Novembro corrente, inclusive);