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28 DE NOVEMBRO DE 1984

veitaria para realçar o contexto em que a presente proposta é apresentada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Acontece que, em relação ao artigo 214.º, os Srs. Deputados da maioria não apresentaram nenhuma proposta de alteração até às 18 horas e 30 minutos de hoje. A esta mesma hora entregaram na Mesa a proposta acabada de ler e fizeram-na distribuir.
Ora, perante uma situação destas, compreenderá o Sr. Deputado Ferraz de Abreu quais são as razões que nos levam a querer intervir no debate!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Luís Beiroco, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o meu grupo parlamentar solicita a interrupção dos trabalhos por meia hora.

O Sr. Presidente: - É regimental, pelo que declaro interrompidos os trabalhos por 30 minutos, devendo recomeçar às 19 horas e 40 minutos.

Eram 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos reiniciar os nossos trabalhos.

Eram 19 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, continuam em discussão as propostas respeitantes ao artigo 214.º O Sr. Deputado Jorge Lemos pretende intervir?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção visa a obtenção de alguns esclarecimentos por parte dos autores da proposta do PS e do PSD.
Registamos que tenham sido acolhidas algumas das nossas sugestões que iam no sentido de reduzir os prazos quanto à apreciação das Comissões, mas, de qualquer modo, parece-nos que a redacção encontrada deixa sem resposta algumas medidas que, no nosso entender, deveriam constar do Regimento e designadamente um prazo a que a Comissão deveria estar sujeita quanto à indicação de um relator para preparar o trabalho relativo à Comissão.
Não estariam os proponentes abertos a considerar a hipótese de prever um prazo para que a Comissão indicasse um relator?

Pausa.

O Sr. Presidente: - Não havendo inscrições, vamos passar à votação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, devo avisar que, de futuro, sempre que eu diga que vamos votar, não permitirei interrupções.
Terão que me desculpar, mas esta liberalidade que a Mesa tem usado traz, porventura, inconvenientes no andamento dos trabalhos.
Por agora, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não pretendemos suscitar nenhuma questão, mas a verdade é que questionámos com frontalidade os subscritores da proposta que foi entregue hoje às 18 horas e 30 minutos, estando pendente uma proposta da Comissão há cerca de 6 meses sobre esta matéria, no sentido de que nos justificassem a razão das alterações propostas e apenas isso.
Portanto, pensamos que o mínimo que se pode pedir é que não se nos recuse uma explicação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, recordo que V. Ex.ª já tinha feito esse pedido e não posso de modo nenhum estar a pressionar quem quer que seja e muito menos os Srs. Deputados, no sentido de darem as respostas que V. Ex.ª pretende.
Não havendo mais inscrições, vamos passar à votação do artigo 214.º

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, disse mesmo há instantes que, depois de anunciar que vamos passar à votação, não permito a interrupção do respectivo processo.
Por isso, vamos votar este artigo 214.º.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Se houver condições regimentais para o fazer, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Claro, Sr. Deputado!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Era por isso que pretendia solicitar à Mesa que verificasse o quórum.

Pausa.

O Sr. Presidente: - A Mesa procedeu à contagem das presenças e conclui que, neste momento, não dispomos do quórum suficiente para realizar a votação.
Assim sendo, declaro interrompidos os trabalhos por 10 minutos para que seja reconstituído o quórum.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, em qualquer dos casos, solicito à Mesa que proceda à contagem por bancadas.

O Sr. Presidente: - Vou aguardar os 10 minutos que anunciei, Sr. Deputado, e, se ao fim desse tempo não tivermos quórum, procederemos conforme o seu pedido.

Eram 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.