668 I SÉRIE - NÚMERO 19

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Truques?!

O Orador: - Os Srs. Deputados ontem dispunham de oito minutos e hoje continuam praticamente com o mesmo tempo depois de utilizarem horas e horas de verborreia!

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votei a favor porque já é tempo de se terminar a discussão das alterações do Regimento.
Amanhã é um dia de trabalho e, por isso, o nosso voto favorável.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Magalhães pede a palavra para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, sob a forma de declaração de voto, o Sr. Deputado Ferraz de Abreu teceu considerações que se prendem com o modo como a bancada do PCP tem agido neste debate e o seu teor legitima o exercício do direito adequado pela parte do nosso grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. Para exercer o direito de defesa em nome da bancada do PCP tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito sucintamente, creio que quem quer que leia o Diário da Assembleia da República, referente a estes debates, vai poder constatar (desde que o faça de uma forma desapaixonada e objectiva) que as intervenções que o PCP tem feito no seu decurso tem visado - e a maior parte das vezes têm conseguido - a clarificação de questões a um ponto tal que se evitou uma mão-cheia de inconstitucionalidades.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, apurou-se o regime jurídico em certas matérias.
Em todo o caso duvido que alguém ouse dizer, como fez o Sr. Deputado Ferraz de Abreu - certamente foi alheamento do debate - que essa contribuição foi inútil ou, pior ainda, boicotadora!
Sr. Deputado Ferraz de Abreu: boicotar e não preparar os trabalhos, é apresentar um guião absolutamente inapresentável, é não saber apresentar as propostas com a qualificação devida, e atabalhoar e confundir e depois chegar a esta hora com algumas questões elementares por resolver.

O Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Alertar para isso, é contribuir positivamente para o debate!
Foi isso que o Grupo Parlamentar do PCP fez e devo dizer-lhe que não podemos abdicar de o fazer! É que, se isso acontecesse, equivaleria a que «rajadas» de votações fossem feitas e, numa qualquer madrugada, «entre um virar de páginas», poderiam ser aqui discutidas questões da mais transcendente importância institucional, com um sentido de responsabilidade tal, que faria que passassem por uma mera votação que seria um «carimbar cego».
Aí o Sr. Deputado diria que se tinha agido produtivamente?
Dessas produtividades, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, espero que o senhor e todos nós livremos a Assembleia da República, porque o povo português não nos consentirá outra coisa!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entrando de novo na ordem de trabalhos, vamos passar à discussão do artigo 214.º
Relativamente a este artigo, começamos por referir a proposta apresentada pelo PCP, sob a epígrafe «exame pelas Comissões», que vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

ARTIGO 214.º

(Exame pelas comissões)

1 - Até à segunda reunião posterior ao despacho de baixa à comissão, esta designa um relator, com vista ao exame da petição.
2 - No relatório, a elaborar no prazo máximo de 30 dias, far-se-ão menção das informações, pareceres e depoimentos colhidos pelo relator, devendo a comissão deliberar sobre as providências tidas por adequadas.

O Sr. Presidente: - Paralelamente, os Srs. Deputados Silva Marques e Luís Saias apresentam uma proposta para este mesmo artigo que igualmente vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

1 - A comissão examina a petição no prazo de 60 dias.
2 - A comissão elabora uma relatório dirigido ao presidente, o qual contém a indicação das providências julgadas adequadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estas propostas estão em discussão.
O Sr. Deputado José Magalhães pretende usar da palavra?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, acontece que fomos apanhados de surpresa por esta proposta que agora mesmo foi distribuída, pelo que solicito a V. Ex.ª um ligeiro compasso de espera que nos permita reflectir colectivamente sobre o seu conteúdo.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. Entretanto o Sr. Deputado João Amaral pediu a palavra, para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, realmente fui eu que agora mesmo manifestei uma cena hesitação face à proposta agora distribuída.
No entanto e para que o Sr. Deputado Ferra/do Abreu tenha em atenção o que é que se passa.