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3 DE DEZEMBRO DE 1984

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a votação do artigo 5.º, passamos à votação do artigo 6. º

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, com votos contra do CDS, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez e a abstenção do PCP e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acabámos de concluir a votação na especialidade destes 3 artigos, pelo que se seguirá agora a votação final global do conjunto dos projectos de lei que se referem à criação de todas estas freguesias.
Entretanto, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, apenas pretendia comunicar à Mesa que, segundo creio, existe consenso, por parte de todas as bancadas, no sentido de que a votação a que V. Ex.ª se referiu se processe freguesia por freguesia, com o anúncio inicial da respectiva freguesia.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr.ª Deputada.

O Sr. Carlos Lage (PS): - E esperemos que a bom ritmo!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a vossa atenção para as votações finais dos projectos de lei de criação de novas freguesias, aprovados na generalidade na reunião de 16 de Maio de 1984.
Seguindo o método requerido pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, do Grupo Parlamentar do PCP, votaremos a criação de cada nova freguesia, procedendo antes à sua identificação e referindo o grupo parlamentar responsável pela iniciativa.
Srs. Deputados, vamos começar com a votação do projecto de lei n.º 8/III, do PSD, propondo a criação da freguesia de Golpilheira, concelho da Batalha.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de lei n.º 9/III, do PSD, propondo a criação da freguesia de Bairradas, concelho de Figueiró dos Vinhos.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de lei n.º 37/III, do CDS, propondo a criação da freguesia de Pó, concelho do Bombarral.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de lei n.º 40/III, do PSD, propondo a criação da freguesia de Nagosela, concelho de Santa Comba Dão.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de lei n.º 83/III, do PSD, propondo a criação da freguesia de Santo Onofre, concelho de Caldas da Rainha.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de lei n.º 94/III, do PSD, propondo a criação da freguesia de Rio Mau, concelho de Penafiel.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se na votação do projecto de lei n.º 128/III, do PCP, propondo a criação das freguesias de Falarda, Branca, Erra, Biscaínho e Santana do Mato, concelho de Coruche.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de lei n.º 133/III, do PCP, propondo a criação da freguesia de Pontinha, concelho de Loures.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de lei n.º 134/III, do PCP, propondo a criação da freguesia de Outeiro da Cabeça, concelho de Torres Vedras.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de lei n.º 137/III, do PCP, propondo a criação da freguesia de Foros de Arrão, concelho de Ponte de Sor.

Submetida a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de lei n.º 138/III, do PCP, propondo a criação das freguesias de Longomel e Vale de Açor, concelho de Ponte de Sor.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à votação dos projectos de lei n.º 139/III, do PCP, e 228/III, do PS, que tratam da criação da freguesia de Porto Covo, concelho de Sines.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, queria requerer à Mesa que a votação de cada um destes projectos de lei fosse feita em separado.

Vozes do PSD: - Tem que ser!