758 I SÉRIE - NÚMERO 22

do a actuação dos dirigentes autárquicos deste país e dos socialistas, em particular.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está encerrado o debate na especialidade dos artigos 4.º, 5.º e 6.º, pelo que vamos passar à votação na especialidade do artigo 4. º

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, para melhor sistematização e para ajudar um pouco a resolver esta questão, recordaria apenas aquilo que referi na minha intervenção. Como tal, solicito que sejam feitos 3 tipos de votações: em primeiro lugar, o artigo 4.º, o artigo 5.º em seguida, mas por números - o n.º 1 e 3 conjuntamente e o n.º 2 em separado -, e, finalmente, o artigo 6.º, também em separado.
Portanto, a votação dos artigos 4.º e 5.º, este por números e, finalmente, a votação do artigo 6. º

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, se bem entendi, referiu os n.ºs 1, 2 e 3 do artigo 5. º, mas do texto que eu tenho apenas constam os n.ºs 1 e 2.

Pausa.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Peço desculpa, Sr. Presidente, mas a Mesa leu os 3 pontos do artigo 5. º e, inclusivamente, eu fiz uma correcção ao ponto 2, que a Mesa aceitou.

O Sr. Presidente: - Exacto, Sr. Deputado. Está cá uma correcção ao ponto 2, mas este artigo não tem 3 pontos, como o Sr. Deputado refere.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Sr. Presidente, de acordo com as propostas de alteração que nós temos o artigo 5. º tem 3 pontos.
Se houve uma proposta de eliminação de um dos números, isso já é outra questão, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Abrantes, pode fazer o favor de enviar à Mesa a versão do artigo 5.º que está na sua posse?

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cordeiro.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, porque se aproxima a hora do encerramento da sessão, pretendia informar a Mesa de que parece haver consenso entre todos os grupos parlamentares no sentido de a sessão ser prorrogada até à votação final global dos vários projectos de lei.

O Sr. Presidente: - A Mesa toma nota do consenso, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vai então ser votada uma versão do artigo 5.º que contém, efectivamente, os 3 números:

Entretanto o Sr. Deputado Abreu Lima pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Abreu Lima (CDS): - Sr. Presidente, uma vez que se seguirá esse processo, pedia a V. Ex.ª o obséquio de mandar proceder de novo à leitura dos 3 números deste artigo.

O Sr. Presidente: - Assim se fará, Sr. Deputado. Srs. Deputados, seguidamente o Sr. Secretário da Mesa vai proceder de novo à leitura dos 3 números do artigo 5.º

Foram lidos. São os seguintes:

ARTIGO 5.º

(Comissão instaladora)

1 - O artigo 10. º, n.º 6, da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, não se aplica à criação da presente freguesia.
2 - A comissão instaladora de nova freguesia será constituída nos termos e no prazo previsto na Lei n.º 11/82, de 2 de Junho.
3 - A comissão instaladora exercerá funções até à tomada de posse dos órgãos autárquicos da nova freguesia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em relação ao artigo 4.º, que vamos votar, suponho ser dispensável a respectiva leitura neste momento.
Assim, e não havendo oposição dos Srs. Deputados, vamos passar dê imediato à votação deste artigo 4. º

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, com votos contra do PCP, do CDS, do MDP/CDE e do deputado independente, António Gonzalez e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passando ao artigo 5.º; recordo que o Sr. Deputado João Abrantes pediu que se procedesse à votação de cada um dos números em separado.
Sendo assim, e julgando dispensável nova leitura, podemos de imediato passar à votação do n.º 1 deste artigo 5. º

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, com votos contra do PCP, do CDS, do MDPlCDE e do deputado independente António Gonzalez e a abstenção da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar o n.º 2 do artigo 5.º

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se a votação do n.º 3 do artigo 5.º ,

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e da ASDI, com votos contra do PCP, do CDS, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez e a abstenção da UEDS.