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I SÉRIE - NÚMERO 22

O Sr. Presidente: - Então, sendo assim, vamos votar em primeiro lugar o projecto de lei n.º 139/III, apresentado pelo PCP, que propõe a criação da freguesia de Porto Côvo, concelho de Sines.

Submetido a votação, foi rejeitado, com votos. contra do PS e do PSD, com votos a favor do PCP, do CDS, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez e a abstenção da UEDS e da ASDI.
Durante o processo de votação, registaram-se alguns pedidos de palavra de deputados do PCP para interpelarem a Mesa.

O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Amaral, creio que houve alguma confusão quanto ao sentido do voto dos vários partidos na votação a que acabámos de proceder.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, acontece que nós não estivemos a votar nada! Devo dizer que estamos numa situação um pouco complexa porque não estávamos em condições para votar, visto que não nada havia para votar!
Se V. Ex.ª me der a palavra, poderei explicar a situação.

O 5r. Presidente: - Srs. Deputados, há aqui 2 projectos de lei sobre a criação da freguesia de Porto Covo, concelho de Sines: um é apresentado pelo PCP, outro pelo PS, e cada um deles tem, como é óbvio, um número diferente.
O que acabámos de votar foi o projecto de lei n.º 139/III, apresentado pelo PCP, que foi rejeitado.
Segue-se a votação do outro projecto de lei sobre a criação da freguesia de Porto Covo, apresentado pelo PS ...

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. a Deputada.

O Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, dadas as confusões que se geraram neste momento e com o objectivo de esclarecermos a situação, pedimos a suspensão dos trabalhos por 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão por 5 minutos.

Eram 13 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 13 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, retomamos as votações finais dos projectos de lei relativos à criação de novas freguesias.
Está assente que o projecto de lei n.º 139/III, apresentado pelo PCP, foi rejeitado, razão por que se segue a votação do outro projecto que versa sobre a mesma matéria, mas da autoria do PS.
Entretanto, a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo pede a palavra para uma declaração de voto?

O Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, tinha havido um acordo no sentido de que as declarações de voto se fizessem chegar à Mesa até à próxima terça-feira, para cada um destes projectos de lei, razão por que não irei fazer uma declaração de voto.
Gostaria apenas de fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

O Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, considero inadmissível aquilo que se acaba de passar com a rejeição de um projecto de lei do PCP exactamente igual ao projecto de lei apresentado pelo PS e que vamos seguidamente votar.

O Sr. Presidente: - Bom, Sr.ª Deputada, creio que a Mesa não tem culpa do que se passou.
O Sr. Deputado Abreu de Lima pediu a palavra?

O Sr. Abreu de Lima (CDS): - Sim, Sr. Presidente. Queria dar uma informação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Abreu Lima (CDS): - Sr. Presidente, o meu partido votou favoravelmente o projecto de lei n.º 139/III por lapso. O voto está dado, não se volta atrás, mas, pela minha parte, se tivesse estado mais atento ao que se passou, o sentido do voto do meu partido tinha sido contra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Hasse Ferreira também pretende interpelar a Mesa?

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sim, Sr. Presidente. Em jeito de interpelação à Mesa, pretendo que me abstive porque este projecto não tem delimitações. Haveria a intenção dos sues promotores a que elas existissem, mas o que é certo é que não as tem.
Creio, inclusivamente, que ele não deveria ser votado.
Portanto, abstive-me para não participar na votação de um projecto que, no meu entender, não respeita a Lei quadro n.º 11/82.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à, votação do projecto de lei n.º 228/III, da iniciativa do PS, e que propõe a criação da freguesia de Porto Covo, concelho de Sines.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Seguidamente vamos votar o projecto de lei n.º 142/III, apresentado pelo PCP, propondo a criação da freguesia de Sarilhos Pequenos, concelho da Moita.
Entretanto, o Sr. Deputado Carlos Cordeiro pede a palavra para que efeito?

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, queria apenas sugerir que, neste caso, se procedesse à votação conjunta deste projecto de lei n.º 142/111, com o nosso projecto de lei n.º 235/III.

O Sr. Presidente: - Certo, Sr. Deputado.
Portanto, estamos em presença de 2 projectos`de lei sobre a criação da freguesia de Sarilhos Pequenos,