12 DE JANEIRO DE 1985

O Orador: - Independentemente das posições e propostas que sobre a matéria apresentaremos na sede própria, queremos desde já salientar que entendemos essa conferência como um amplo forum de debate e discussão, e que para tal é fundamental e indispensável a participação das várias componentes do movimento juvenil, designadamente, associações de estudantes e de trabalhadores-estudantes, estruturas juvenis do movimento sindical, juventudes católicas, associações desportivas, culturais e artísticas, as organizações de juventude dos partidos políticos, etc.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Só com a ampla participação das estruturas juvenis será possível dar conteúdo à Conferência, cuja realização hoje vamos aprovar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Certamente que a juventude portuguesa saberá comemorar, em todos os aspectos e das mais variadas formas, o ano que lhe é dedicado - 1985. As várias componentes do movimento juvenil, não deixarão de o assinalar. Mas, estamos certos, que também não deixarão de exigir e de lutar para que as suas aspirações e as suas necessidades sejam satisfeitas.
Ser jovem é ser assim! E apetece-me dizer: viva o Ano Internacional da Juventude!

Aplausos do PCP, do MDP/CDE e do deputado independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Igualmente para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Laranjeira Vaz.

O Sr. Laranjeira Vaz (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos no Ano Internacional da Juventude. Foi a 17 de Dezembro de 1979 que a Assembleia Geral da ONU deliberou esta celebração subordinada ao lema: «Participação, Desenvolvimento e Paz».
E, na verdade, o alerta para os problemas da juventude é inegavelmente fundamental no momento presente.
Perante uma taxa de crescimento demográfico superior a outros grupos etários, com uma nova presença cultural, uma outra forma de estar na vida e na sociedade, todos nos devemos questionar sobre o que significa hoje ser jovem em Portugal.
A mudança, no que se refere à juventude, não foi feita. No fundo, há um esquecimento dos problemas da juventude, só que esquecemo-nos que as dívidas pagam-se, as balanças equilibram-se, mas adiar os problemas da juventude é hipotecar o futuro do País e o País do futuro!

O Sr. Carlos Miguel Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para mim é particularmente grato constatar que esta Assembleia iniciou o ano de 1985, nesta matéria, da melhor forma: discute-se o Estatuto de Objecção de Consciência, que há 9 anos é esperado pelos jovens: discute-se este projecto de resolução, consensualmente apresentado por representantes dos 4 maiores partidos.
Como é, para mim, particularmente frustrante constatar que somos o único país da Europa que ainda não tem em funcionamento uma comissão nacional para o

Ano Internacional da Juventude, o que, além de ser lamentável, é desprestigiante a nível internacional, pois não é com comissões sectoriais que se pode enfrentar, com o respeito que esta celebração merece, o Ano Internacional da Juventude.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao votarmos favoravelmente esta resolução estamos, assim, a assumir a Resolução n.º 35/126, de 11 de Dezembro de 1980, da Assembleia Geral da ONU, que «convida todos os Estados e instituições a consagrar o máximo esforço à preparação e à celebração do Ano Internacional da Juventude e a tomar, a este respeito, medidas especificas conformes à sua experiência, às suas condições e às suas prioridades».
É óbvio que a aprovação de legislação referente aos problemas da juventude, por si só, não é uma cabal resposta aos grandes e graves problemas juvenis, mas, por certo, poderá ser o principio para se implementar uma política integrada e global de juventude.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sem dúvida!

O Orador: - Como é evidente que esta resolução não esgota as potencialidades de intervenção da Assembleia neste domínio, na medida em que o seu poder fiscalizador poderá levar ao cumprimento integral de legislação já aprovada, como qualquer grupo ou agrupamento parlamentar outras iniciativas poderá accionar.
Penso, no entanto, que a aprovação e implementação desta Resolução, a nossa capacidade criativa e vontade política ao longo deste ano, serão a melhor forma de celebrarmos o Ano Internacional da Juventude, dizendo não ao adiar destes problemas - e quantos projecto de lei não há nesta Casa, ao longo destes anos, que não têm sido discutidos - e dizendo não, igualmente, a que qualquer clima pré-eleitoral faça sombra ao Ano Internacional da Juventude, porque tudo tem o seu tempo.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Coelho.

O Sr. Carlos Miguel Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos a discutir o projecto de resolução apresentado à Câmara pela Comissão Parlamentar de Juventude e este é o primeiro acto público que a Assembleia pratica no sentido do reconhecimento e da determinação das suas formas de comportamento relativamente às comemorações do Ano Internacional da Juventude.
É também a primeira vez que a Comissão Parlamentar de Juventude, num trabalho de consenso, sugere e propõe a esta Câmara uma resolução ou uma qualquer iniciativa.
Gostaria de começar por escalpelizar este esforço de consenso, referindo-me em primeiro lugar à intervenção que o Sr. Deputado Jorge Patrício acabou de fazer neste Plenário.
O Ano Internacional da Juventude, em nossa opinião - a qual, aliás, já tivemos oportunidade de expressar na semana passada em declaração política que fizemos -, deve ter duas vertentes fundamentais: por um lado, deve alertar o Poder para as circunstâncias