12 DE JANEIRO DE 1985

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os problemas que os jovens sofrem hoje em Portugal e para se determinarem as terapêuticas, por que nós há muito tempo vimos ansiando.

Aplausos do PSD, do PS, do CDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Patrício.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Deputado Carlos Coelho, lamento dizer mas não compreendo a razão das suas afirmações e a tentativa de contestação das afirmações que produzi acerca do problema que estamos a discutir no projecto de resolução sobre o Ano Internacional da Juventude.
O facto de na Comissão Parlamentar de Juventude se ter chegado ao consenso de que se deveria discutir um projecto de resolução política, abordando temas concretos - nomeadamente apontando dois objectivos fundamentais, ou seja, a discussão de diplomas que tenham que ver com a problemática juvenil e com a realização de uma conferência nacional - não poderá implicar para nenhum dos Srs. Deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Juventude e que chegaram a esse consenso a perda de direitos por parte dos partidos de apresentarem as suas próprias propostas.
Ora, formulo este pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Coelho para que fiquemos devidamente esclarecidos sobre esta questão.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Miguel Coelho.

O Sr. Carlos Miguel Coelho (PSD): - Sr. Deputado Jorge Patrício, é óbvio que não se pode aferir da minha intervenção que tivesse pretendido delimitar o exercício de quaisquer direitos, pois o que tentei fazer foi chamar à pedra a responsabilidade política. Nós entrámos, por consenso, num processo que não se restringia à aprovação deste projecto de resolução. Portanto, não é lícito que em formas marginais mas que dizem directamente respeito a este processo haja falha desse espírito de consenso, sob pena de, amanhã, em sede de Comissão ou qualquer outra sede, não nos podermos empenhar em nenhum processo de consenso, sabendo que ele poderá ser alterado a qualquer momento.
Recordo-me que na Comissão o Sr. Deputado Jorge Patrício, quando falou na calendarização, propôs que fosse o mais cedo possível, só que nunca se definiu quando é que seria esse «mais cedo possível». Aliás, o Sr. Deputado Jorge Patrício sabe como sabem outros Srs. Deputados que tivemos ocasião de falar em várias iniciativas que poderiam ser subscritas colectivamente por nós, tendo em atenção nomeadamente e entre outros aspectos o tentar evitar problemas quanto à legalização do conselho nacional de juventude. E ficou combinado que, tanto esta como outras questões que poderiam obter consenso pela nossa parte, deveriam ser agendadas nessa semana, ou quinzena, o período que quisermos. Se o Sr. Deputado Jorge Patrício - quanto a mim violando o espírito de consenso que nos tinha animado desde início - vem propor que seja logo a seguir ao Orçamento do Estado está a impedir que esses entendimentos que haviam sido estabelecidos entre nós tenham qualquer espécie de consequência prática. Está a dizer que são apenas os projectos já apresentados que podem ser discutidos.
Foi, pois, contra isso que me insurgi e julgo que positivamente!

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para formular um protesto.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Patrício (PCP): - Sr. Deputado Carlos Coelho, continuo a não perceber o que V. Ex.ª referiu, pois o espírito de consenso não implica - e creio que o Sr. Deputado reconheceu isso - que os diversos partidos não possam apresentar as suas opiniões. Nesta altura, estamos a discutir o projecto de resolução política e é lícito que qualquer partido possa apresentar as suas opiniões.

O Sr. José Magalhães (PCP): - 15so é normal!

O Orador: - É evidente que isso é normal e não vejo por que razão se possa inferir desta nossa posição a tentativa de furar um consenso estabelecido.
Sr. Deputado, essa afirmação é muito grave!

O Sr. Carlos Miguel Coelho (PSD): - O acto é que é grave!

O Orador: - Gostava, pois, de saber por que razão é que considera que furamos o consenso estabelecido quando apresentamos algumas opiniões sobre aquilo que o projecto de resolução deve ser.
Em nosso entender, o projecto de resolução não pode cair no vazio ...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Miguel Coelho (PSD): - Aí estamos de acordo!

O Orador: - ... e por isso dissemos - e gostaríamos muito de ouvir a opinião dos Srs. Deputados que deveria ser estabelecido um prazo concreto para a discussão dos problemas. Essa é, pois, a nossa proposta e não vejo como é que o Sr. Deputado Carlos Coelho pode inferir que tal quer significar um «furo ao consenso».

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Miguel Coelho (PSD): - Sr. Deputado Jorge Patrício, V. Ex.ª tem o direito formal e parlamentar de chegar ao microfone e dizer o que entender.
Ora, o que aqui está em causa é um processo político de consenso que tínhamos estabelecido. O processo político que por consenso estabelecemos foi o de todos os grupos e agrupamentos representados na Comissão Parlamentar de Juventude tentaram propor aos líderes das respectivas bancadas que em relação ao Ano Internacional da Juventude, devíamos dar uma expressão consequente à discussão da problemática juvenil reservando um espaço da nossa agenda para a discussão