12 DE JANEIRO DE 1985

Portugal. Ora, não é com uma solução remendada, que visa perpetuar o mero situacionismo, que esses novos horizontes e essas novas perspectivas poderão ser encontradas.
Votaremos favoravelmente o projecto de resolução que foi apresentado nesta Assembleia, desde logo por uma razão de coerência, dado que o subscrevemos. 15to, porque entendemos que é politicamente importante associar a Assembleia da República às comemorações do Ano Internacional da Juventude e, na lógica que tentámos explanar anteriormente, elas não podem ser um mero festejo, um mero pretexto folclórico, têm de ser, sim, uma abordagem séria de problemas tão graves como os que se colocam à juventude portuguesa.
Gostaríamos de salientar aqui um traço que para nós é fundamental: depois de aprovar este projecto de resolução - e penso que o vamos fazer por unanimidade - a Assembleia da República tem que fixar um determinado período dos seus trabalhos para a abordagem de diplomas que tenham directamente a ver com a situação da juventude em Portugal, pois estamos todos a assumir, especialmente a maioria, a responsabilidade política de garantir que isso se vai passar. Assim, os nossos votos vão no sentido de que a previsão e a responsabilização que agora é feita tenham a devida concretização e o decorrer do tempo permitirá verificar se de facto as coisas se vão passar desse modo ou não.
Para além dessa responsabilização, em termos de agendamento e segundo o projecto da resolução que estamos agora a discutir, a Assembleia da República irá, igualmente, associar-se à comemoração do Ano Internacional da Juventude através da realização de uma conferência nacional sobre os problemas juvenis e subordinada ao tema proposto pelas Nações Unidas. Porém, gostaríamos de clarificar aqui, a propósito desta iniciativa, um aspecto, que foi também objecto de uma intervenção anterior, que se prende com a própria composição e leque de organizações e entidades que deverão participar nessa mesma conferência, matéria essa que foi objecto de deliberação no seio da Comissão Parlamentar de Juventude, tendo sido formalmente deliberado, apenas com a abstenção do PCP, que iriam ser convidados para participar neste seminário todas as organizações e todos os movimentos juvenis que têm vindo a estar directamente envolvidos no processo de constituição do conselho nacional da juventude.

O Sr. Carlos Miguel Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Esse critério foi formalmente estabelecido e, quanto a nós, consubstância uma visão saudável, que também já aqui foi referida na intervenção do Sr. Deputado Carlos Coelho, em termos de responsabilizar e garantir o necessário e saudável diálogo entre a Assembleia da República e as organizações que estão envolvidas no processo de constituição do conselho nacional de juventude. É um critério que pela nossa parte merece inteiro e total apoio e, como tal, pensamos que deveria servir de exemplo, como aqui também já foi referido, no que toca à participação e à responsabilização do Governo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eram estas, em traços gerais, as questões que queríamos formular a propósito do projecto de resolução n.º 41/111. Para terminar, aquilo que gostaríamos era que no final de 1985 pudéssemos chegar à constatação de que o Ano Internacional da Juventude teve um conteúdo sério, que correspondeu aos anseios, às expectativas e aos direitos da maioria da juventude portuguesa.
Aplausos do CDS e de alguns deputados do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais inscrições, pelo que vai ser submetido à votação na generalidade o projecto de resolução n.º 41/III, sobre o Ano Internacional da Juventude.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados há alguma objecção a que se passe de imediato à votação, em bloco, deste projecto de resolução na especialidade?
Pausa.

Não havendo qualquer objecção, vai ser submetido à votação, em bloco, na especialidade o projecto de resolução n.º 41/III.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - De imediato submeteremos o projecto de resolução n.º 41/III à votação final global.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Como o conjunto da Assembleia da República, também nós votámos favoravelmente este projecto de resolução sobre a celebração em Portugal do Ano Internacional da Juventude.
Pensamos que o processo escolhido nesta resolução corresponde, de facto, ao que deve ser o papel de uma Assembleia da República e corresponde a ser o próprio Parlamento, como instituição política que é, a tomar nas suas mãos a condução do que vai ser fundamental nas comemorações do Ano Internacional da Juventude.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De facto, é nesta Casa ,que se poderão criar as formas pelas quais a juventude portuguesa veja encontradas perspectivas de resolução para os problemas com que actualmente se defronta.
Um Ano Internacional de Juventude seria vazio de sentido e de consequências se nenhum passo fosse dado no sentido de conseguir que os nossos jovens possam encarar mais sorridentemente - permita-se-me a expressão - o seu futuro, sabendo que nesta Casa nos preocupamos para que no futuro o nosso pais - que futura e necessariamente será o país dos jovens de hoje - seja um país mais justo, mais digno e mais fraterno, para que os jovens possam encontrar, pelo esforço comum, perspectivas de emprego, perspectivas de satisfação dos seus problemas, não continuando, como até hoje, sem casa, sem acesso à Universidade ou sem emprego, com as condições da sua vida profundamente dificultadas em todos os sentidos. Nesta Casa preocupamo-nos para que os jovens possam continuar a es-