I SÉRIE - NÚMERO 38

assaz difíceis que a juventude hoje atravessa, uma vez que se sabe que é nas jovens gerações que a crise económica e social que vivemos se abate com mais força e assume características mais difíceis. Mas, por outro lado, deve também ter uma componente de participação dos jovens, já que hoje os problemas da juventude não se resolvem sem a sua contribuição empenhada. Hoje não é lícito pensar que um qualquer poder tem na manga qualquer solução que não suscite a participação dos jovens na discussão dos seus problemas e na contribuição para as suas formas de resolução!

O Sr. Guerreiro Morte (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E é por isso que entendemos que o primeiro passo da Comissão Parlamentar de Juventude foi um passo importante e deve constituir exemplo nesta Câmara. Foi um esforço de consenso, mal-grado as diferenças que não raras vezes nos dividem com alguma violência, que levou a que as organizações partidárias de juventude representadas na Comissão Parlamentar de Juventude soubessem entender-se em relação àquilo que era fundamental. Souberam dar as mãos e subscrever conjuntamente um projecto de resolução a esta Câmara.
E julgo que também é de realçar que, ao contrário do que noutros lados se faz, a Assembleia da República quer ter em relação ao Ano Internacional da Juventude uma atitude consequente. Não se limita, por isso, a aprovar uma resolução qualquer elogiando o Ano internacional da Juventude ou propalando meramente declarações de princípio que não são concretizadas, mas vai mais longe e, se este projecto de resolução for aprovado - como, em princípio, o deverá ser -,teremos aqui a consagração de um tempo próprio na Assembleia da República para discussão e aprovação de iniciativas legislativas que mais directamente dizem respeito à juventude.

O Sr. Laranjeira Vaz (PS): - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma forma consequente e talvez, porventura, a mais digna de esta Assembleia reconhecer e contribuir para as comemorações do Ano Internacional da Juventude.
E é por isso que não compreendemos a atitude que o Sr. Deputado Jorge Patrício aqui tomou, depois deste processo de consenso ter sido participado por todos nós, vindo aqui, perante a nossa surpresa e perante toda a Câmara, sugerir que essa semana fosse logo a seguir à discussão do Orçamento do Estado, quando sabido é que na própria Comissão Parlamentar de Juventude os esforços estão a desenvolver-se no sentido de algumas iniciativas legislativas, a surgirem, poderem ser subscritas por todas as organizações de juventude - e algumas delas com directa relação com o conselho nacional de juventude que, com o esforço de todos nós, deverá ser constituído este ano.

Se isso acontecesse - isto é, se logo a seguir ao Orçamento do Estado, a Assembleia da República definisse que a semana, quinzena ou mês parlamentar ou o período que quisermos estabelecer funcionasse em função dos projectos de lei apresentados desde já estariam a gorar-se alguns dos esforços que, em própria sede da Comissão Parlamentar, têm sido desenvolvidos.

0 Sr. Pedro Pinto (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Também não compreendemos essa declaração, não só pelas suas consequências práticas, mas pelo princípio que lhe está subjacente. É que o esforço de concenso que foi traduzido nesta Assembleia através do projecto de resolução apresentado devia, todo ele, continuar no espírito de diálogo que o caracterizou desde o início. E, assim, o Sr. Deputado Jorge Patrício devia, antes de tudo, ter apresentado ou proposto na Comissão Parlamentar de Juventude que forjou o projecto em debate essa calendarização que em primeira mão entendeu trazer ao Plenário.
Contra isto não podemos deixar de nos pronunciar, aliás correspondendo a um apelo que o Sr. Deputado Jorge Patrício fez na sua intervenção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo também está preocupado com o Ano Internacional da Juventude.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não se nota!

O Orador: - Perante a nossa estupefacção, várias comissões estão criadas para o efeito. Não sabemos - e manifestamos a nossa expectativa em saber - se o Governo irá constituir agora uma comissão para coordenar o trabalho das diversas comissões que sobre o assunto já estão formadas.
Contudo, entendemos que a aprovação desta resolução pela Assembleia é um exemplo face ao Executivo. A Assembleia da República compromete-se, assim - mais do que aprovar uma mera resolução -, a reservar parte do seu labor parlamentar à aprovação de iniciativas legislativas e a promover também uma conferência nacional sobre os problemas da juventude subordinada aos vectores que determinam e caracterizam o Ano Internacional da juventude, tal como foi votado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Creio, pois, que esta é uma forma eficaz e consequente de nos pronunciarmos em relação a este problema.
Também não podemos deixar de lamentar - como já o fizemos uma vez nesta Câmara - que de todas as acções do Executivo tenham sido afastadas as organizações de juventude, e espero que não repitamos o mesmo erro na Assembleia da República. O Sr. Deputado Jorge Patrício referiu algumas delas, mas creio que não referiu a mais importante, ou seja, a comissão pró-conselho nacional de juventude. Era lícito esperar que o Governo desse a mão àquele que hoje ainda não é institucionalizado mas que será amanhã o parceiro social do Governo para com a juventude.
A comissão pró-conselho nacional de juventude reúne já as principais organizações nacionais de juventude; traduz-se num esforço de consenso e de diálogo por que há muitos anos em Portugal muitas organizações se vinham batendo. Porém, a comissão pró-conselho nacional de juventude foi totalmente alheada e marginalizada dos processos de preparação do Ano Internacional da Juventude. Quer queira o Executivo, quer não, recuar em relação a este acto de marginalização, creio que nós, aqui na Assembleia da República, nas acções que viermos a promover não deveremos incorrer em semelhante erro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para concluir a minha intervenção gostaria de dizer que é nosso desejo que em Dezembro deste ano pudéssemos dizer que não estivemos perante mais um ano internacional qualquer, mas, sim, perante o Ano Internacional da Juventude e que com ele veio a capacidade para se equacionarem