1546 I SÉRIE - NÚMERO 41

O Sr. Deputado disse também que o CDS tem alternativas. Ainda bem! Apresente-as claramente ao País e por ele será julgado e apreciado.
Mas já agora que estamos a discutir o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, diga-me concretamente quais são as alternativas do CDS para eu as ponderar, para o Governo as ponderar. Quais as alternativas do CDS relativamente à evolução da dívida pública, à evolução das despesas correntes, quais as que cortaria e porquê, quais as receitas que aumentaria e onde, e assim sucessivamente?
Estou convicto de que quem fala com tanta segurança tem, com certeza, elementos concretos sobre esta matéria!
Por último, um ligeiro apontamento. Quando o Sr. Deputado fala em resolver o problema das empresas públicas, penso que tem a unanimidade desta Câmara. Agora, como o resolver? Pretende dar-nos elementos mais concretos?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Lencastre.

O Sr. João Lencastre (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A UEDS pareceu ficar muito zangada com o meu discurso, o que não me espanta pois está na lógica da UEDS.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Não tenha dúvidas!

O Orador: - O Sr. Deputado César Oliveira interpela-me - não sei se de forma muito legítima mas admitamos que sim - sobre as minhas motivações ao aceitar a presidência do antigo IPE.
As minhas motivações foram claras e explicitadas no meu discurso de posse, que terei muito gosto em mandar ao Sr. Deputado César Oliveira. Devo dizer-lhe que fui convidado para exercer esse cargo no governo da Aliança Democrática que tinha, talvez, uma filosofia política diferente da actual maioria, do actual "bloco central".

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Mas não tem a certeza?!

O Orador: - Não há nenhuma contradição entre a minha ideologia, entre as ideias que defendo e a aceitação da presidência do IPE, onde tinha como missão - aliás, aprovada pelos Srs. Ministros da tutela transformar o Instituto numa entidade mais empresarial, tendo, para isso, sido criada uma empresa de capitais públicos, para além de melhorar a gestão das empresas que estavam subordinadas ao IPE, o que foi conseguido nalguma parte e também - isso talvez o espante mas devia conhecê-lo - alienar as participações do Estado em muitas das empresas que faziam parte do IPE. 15to é uma coisa que o Sr. Deputado César Oliveira talvez desconheça mas que o Sr. Deputado Hasse Ferreira, que trabalhou ou trabalha ainda no IPE, certamente não desconhecerá.
É a isto que o Sr. Deputado chama sabotagem? Se é, não me parece que esse seja o termo que descreva o cumprir uma missão que me foi incumbida pelo governo e que, como lhe disse, consistia, entre outros objectivos, em privatizar certas participações do Estado.

Portanto, não há qualquer contradição. Parece-me, sim, que da parte do Sr. Deputado César Oliveira há ignorância ou demagogia.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Não sei se anotei todos os pontos focados pelo Sr. Deputado César Oliveira, mas parece-me que houve um, referente à revisão da Constituição, que não referi no meu discurso - provavelmente o Sr. Deputado não o ouviu com atenção.
De facto, o CDS defende a revisão da Constituição, já a propôs por diversas vezes, e a razão fundamental para essa revisão seria uma retoma de confiança do País na economia. Não acreditamos que com os espartilhos que actualmente existem na economia portuguesa seja possível haver uma confiança que a relance e essa é uma das razões. Por outro lado, pensamos que o sector privado é mais eficaz e mais reprodutivo que o sector público - aliás, os resultados estão à vista tanto em Portugal como noutros países.
Não sei se pretendemos ser muito originais mas o que propomos para Portugal, no fundo, são as mesmas medidas que têm sido implementadas com grande efeito, que têm dado resultado noutros países como, por exemplo, na Grã-Bretanha, nos Estados Unidos, talvez até na própria Espanha, de cujo Governo actual provavelmente o Sr. Deputado César de Oliveira gostará mais. Portanto, não propomos nada de extremamente original!

O Sr. César de Oliveira (UEDS): - A ignorância da juventude é um espanto!

O Orador: - Não ouvi o seu comentário mas talvez depois queira falar.
O Sr. Deputado Hasse Ferreira pergunta-me como propomos que se faça a transferência do sector público para o privado. Há que fazer uma distinção entre as participações do Estado, portanto, das empresas ou do sector empresarial do Estado, e a economia em geral.
Quanto à economia em geral, o que me parece trazer este Orçamento, como tive ocasião de salientar, é a predominância do Estado sobre o sector privado pois, com o recurso à dívida pública e com a dívida pública colocada na banca, irá sobrar muito pouco crédito para dar ao sector privado! Aí está uma discriminação ou uma escolha, se quiser, contra o sector privado.
No que se refere à alienação das participações do Estado, seja das empresas nacionalizadas - quando tal for legalmente possível - seja das outras, defendo que ela se faça da maneira que for mais adequada a cada caso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Há uma receita universal!

O Orador: - Não, não há uma receita universal para estas coisas, como o Sr. Deputado deve saber, se conhece alguma coisa de economia e de finanças. Provavelmente, se houvesse um mercado de capitais, uma receita possível seria colocar as acções dessas empresas nesse mercado. Mas isso também não é original. Convinha que os Srs. Deputados se informassem um pouco mais sobre o que se passa nos outros países, pois foi isso que sucedeu recentemente, com grande sucesso, na Grã-Bretanha, em relação à empresa de telecomunicações. Não é nada de muito original!