1550 I SÉRIE - NÚMERO 41

hominem, o que eu não quis fazer. Não pus, sequer, em causa, a sua capacidade e o seu curriculum, disse apenas que as suas propostas provêm de uma cultura livresca, o que não considero impróprio para um deputado. Pelo contrário, penso que é de apreciar.
De qualquer modo, quero lamentar que V. Ex.ª tenha levado a questão para uma regra de autoridade: «não respondo às tuas perguntas porque tenho mais experiência do que tu». Ora, isso é que eu não posso aceitar num parlamento. O Sr. Deputado não respondeu às minhas perguntas e tentou desviar-se para a comparação dos currículos porque sabe que, se aprofundarmos a questão, não tem razão. Foi por isso que invoquei o direito de defesa e não admito que seja dada uma resposta ad hominem numa situação em que estamos a discutir política.
O Sr. Deputado também já nos tinha acusado de termos preconceitos ideológicos e é isso que lhe devolvo. Não pus em causa, de maneira nenhuma, a sua competência, o que ponho em causa é que as propostas políticas que aqui faz estejam directamente articuladas com a experiência profissional que V. Ex.ª tem.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado João Lencastre deseja responder?

O Sr. João Lencastre (CDS): - Não, Sr. Presidente.

O Sr. José Gama (CDS): - É melhor mandar o curriculum pelo correio!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr s. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não creio surpreender ninguém dizendo que não é fácil discutir os documentos das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado, uma vez que também não é novidade para ninguém que o País vive desde há anos uma crise grave e que não era pensável que se pudesse sair dessa crise em meses ou mesmo em 2 ou 3 anos.
A verdade é que se trata da discussão de documentos essenciais para a execução da política do Governo. E porque se trata de documentos essenciais, exige-se que esta Câmara os discuta com seriedade, sem demagogia, com responsabilidade e, sobretudo, com o sentido que tem de discutir estes documentos nos meados de Fevereiro, como nós presumimos vir a acontecer.
Todos sabemos - e é importante que todos tirem daí a ilação devida - que o País não tem condições para apresentar um orçamento que seja mais favorável aos objectivos que todos os Srs. Deputados defendem - é justo que aqui o reconheça -, ou seja, a melhoria da vida dos Portugueses em geral, o relançamento da economia e, naturalmente, a eliminação progressiva, com maior velocidade do que a que tem sido possível, dos grandes estrangulamentos da nossa sociedade.
Naturalmente que o Grupo Parlamentar do PS tem, relativamente à discussão destes documentos, uma visão global, pelo que não vai poder circunscrever-se a questões meramente conjunturais, isto é, a questões que se esgotam no ano a que dizem respeito os documentos, nem tão-pouco vai desinserir esta discussão dos aspectos políticos mais gerais que envolvem quer a aprovação, quer a não aprovação - se esse fosse o caso -
dos documentos em discussão. O PS jamais separará as questões políticas e o ano político das opções que toma na discussão e votação dos documentos em análise.
Feito este pequeno intróito, que podemos qualificar como considerações prévias, passemos à análise dos documentos em causa.
Nas propostas que nos apresenta, o Governo afirma procurar que a economia do País venha a ter um crescimento moderado, na ordem dos 30%, e que será seu objectivo a redução do ritmo inflacionário para 22%.
Ora, a primeira questão que se pode pôr é a de saber se alguém tem dúvidas quanto ao acerto dos objectivos enunciados, embora se possa discutir a sua quantificação.
Outra questão que também se pode colocar é a de determinar se a execução e a prática política do Governo serão as necessárias para a concretização daqueles objectivos.
Por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, poderá desde já o Governo saber que recebe apoio crítico, apoio sistemático, às efectivas realizações dos objectivos a que o Executivo se propõe e que pretende ver ratificados nesta Assembleia.
Naturalmente que não me vou espraiar em considerações, pelo menos por agora, sobre o acerto destes objectivos.
Podemos, portanto, passar a uma outra questão, em relação à qual devemos fazer perguntas claras, do tipo «sim ou não».
Quem igonora que este Orçamento tem que reflectir as grandes dificuldades existentes há anos, antes e depois de 1974, sentidas pela economia portuguesa? Quem as ignora ou quem não as ignora?
Não vou exemplificar, mas recordo o já tão debatido problema da dívida e das suas consequências, e lembro, por exemplo, as próprias questões estruturais da economia que vêm de há muitos anos. E até faço uma pergunta concreta sobre uma questão importante: quem não reconhece os próprios preconceitos ou conceitos culturais de uma sociedade que há largos anos sempre e sempre pensou viver à «mesa do orçamento»?

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem ignora - e é importante que se fique a saber quem - as dificuldade da economia por virtude de razões externas?
Não vale a pena dizer porquê, mas a verdade é que a economia portuguesa está muitíssimo interligada e interdependente das economias estrangeiras. Só para exemplificar, devo fazer notar a dependência, em virtude da dívida, face à cotação do dólar e à evolução das taxas de juro internacionais.
Quem tem dúvidas sobre os aspectos não positivos deste Orçamento? Ninguém. O próprio Governo, quando apresenta o Orçamento, sabe - e di-lo através da exposição do Sr. Ministro das Finanças e do Plano - das dificuldades e das fraquezas do Orçamento.
Mas aos grupos parlamentares - e é assim que entendo a função dos partidos que apoiam o Governo e os da oposição - importa apresentar alterações concretas para que sejam valoradas politicamente pela Assembleia e pelo País, em geral.