24 DE JALNEIRO DE 1989 1553

De qualquer forma, naturalmente que nos associamos à interpelação feita à Mesa a propósito da actuação da televisão, mas não queremos deixar de dizer que mesmo quando a televisão está presente também interpelamos a Mesa e a própria televisão pela discriminação que ela faz quanto à cobertura dos debates. É evidente que quando estão no uso da palavra deputados da maioria a televisão acende as luzes e filma as intervenções; mas quando são deputados da oposição, a televisão ignora-os.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, este assunto encerra 2 aspectos: falta de cobertura do debate pela televisão e marginalização dos deputados da oposição, situação que é igualmente intolerável.

Aplausos do MDP/CDE e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sob a forma de interpelação à Mesa, gostaria de manifestar a esta Câmara, mais uma vez, a nossa estranheza pelo comportamento da televisão, mas também, por outro lado, a nossa estranheza pela atitude que o Partido Socialista tomou hoje relativamente ao comportamento da televisão neste debate.
É que, na realidade, em circunstâncias semelhantes, o CDS, em nome da dignidade desta Câmara e da liberdade de informação, levantou aqui este problema por mais de uma vez e não em defesa dos nossos próprios interesses, mas em defesa do interesse da dignidade desta Câmara. E nessas mesmas circunstâncias, e ainda há bem pouco tempo, a bancada do Partido Socialista acusou o CDS de promover a ingerência do poder legislativo na televisão!
Fica agora demonstrado que, na realidade, essa acusação na altura não passava de pura demagogia e assentava apenas na circunstância de o Partido Socialista então, porventura, se sentir beneficiado ou protegido por essa atitude da televisão.
Mas a realidade, a sequência dos factos, veio demonstrar que estávamos com a razão e que quando a televisão, como acontece agora, não tem qualquer tipo de critério para comandar a sua actividade, até aqueles que julgam beneficiar dessa ausência de critérios podem vir a ser prejudicados.
É este o risco da arbitrariedade, o risco da ilegalidade em que a televisão portuguesa continua a viver, o risco da partidarização completa e total em que se encontra a televisão portuguesa.
Penso, portanto, que os principais responsáveis por esta situação não têm, pelo menos, legitimidade moral e política para agora a virem aqui denunciar.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece-me útil que não abramos agora um debate relacionado com esta matéria, em prejuízo do debate sobre o Orçamento de Estado que estamos a realizar.
Em todo o caso, como o Partido Socialista foi citado, para exercer o direito de defesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas para salientar que esta Câmara já votou a constituição de duas Comissões de Inquérito à RTP, uma de iniciativa do CDS e outra de todos os grupos parlamentares.
Assim, demagogia foi o que ouvimos agora nas palavras do Sr. Deputado Gomes de Pinho, porque se o Partido Socialista se tivesse oposto ao pedido de inquérito suscitado pelo CDS, então, o Sr. Deputado teria razão. Mas a nossa prática não foi essa e é de salientar que enquanto o CDS esteve no Poder algumas vezes se opôs a iniciativas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que na altura estava na oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas não é esta a nossa atitude de momento. Estamos na maioria e não inviabilizámos qualquer iniciativa do CDS. Quando aqui se suscitou um incidente relativamente a uma deficiente cobertura por parte da RTP, participámos conjuntamente na subscrição para a formação de uma segunda comissão de inquérito, que está em curso, e nunca aqui negámos a legitimidade de qualquer grupo parlamentar defender os seus direitos relativamente à possibilidade de expressão dos seus pontos de vista, designadamente através da RTP.
Temo-nos insurgido, isso sim, quanto ao aproveitamento, do nosso ponto de vista por vezes abusivo, que o CDS, e designadamente o Sr. Deputado Gomes de Pinho, aqui tem feito relativamente à televisão, quando, para além de uma queixa, tem feito outras intervenções que visam orientar os próprios critérios de programação por parte da RTP. Nisso obviamente que não participámos, não participamos, nem participaremos!
Temos direito à queixa que aqui fizemos e reconhecemos o direito de outros a outras queixas de teor semelhante. Para além disto, tudo é demagogia, Sr. Deputado Gomes de Pinho!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, mais uma vez apelo para que não abramos aqui um debate sobre esta matéria. Mas parece-me que o Sr. Deputado Gomes de Pinho tem o direito de dar explicações e por isso concedo-lhe a palavra.
Faça favor, Sr. Deputado Gomes de Pinho.

O Sr. Gomes de Pinho (CDS): - Sr. Presidente, não se trata propriamente de dar explicações nem de estabelecer um debate. Trata-se apenas de referir que me parece que o Sr. Deputado Jorge Lacão tem a memória curta e, portanto, apenas lhe sugeria que lesse as suas próprias intervenções sobre esta matéria no Diário da Assembleia da República.
Penso que isso bastará para o esclarecer quanto à coerência das suas e das nossas posições.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que o incidente aqui criado pelas palavras do Sr. Deputado Jorge Lacão é um claro exemplo do que tem sido