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1558 I SÉRIE - NÚMERO 41

isolamos uma das componentes, podemos ficar curados do fígado mas morremos de doença de estômago!
Sr. Deputado Lobo Xavier, penso que devo começar por lhe agradecer a amável referência que fez e dizer-lhe que o meu pedido de serenidade não é para o passado, porque em relação ao passado, com todas as consequências que daí advêm, lhe afirmo que estou de acordo consigo, tem havido serenidade. Porém, o que também lhe afirmo é que na discussão que cabe aqui e sobretudo na discussão na especialidade, na Comissão respectiva, que vai seguir-se. Se se mantiver a mesma serenidade, vamos com certeza ter menos questões de divergência e mais questões de convergência. Já foi assim em anos anteriores porque nós, portugueses, muitas vezes, começamos a discutir sobre questões relativamente às quais não temos divergências. A serenidade que referi é, pois, para o futuro.
Creio que o facto das oposições não sugerirem alternativas é uma atitude política óbvia, que pode assumir, cabendo também depois ao País julgá-las politicamente, é óbvio.
O CDS poderá adiar por dias essas sugestões mas na Comissão; na discussão na especialidade, ou tem opções ou não, apresenta-as ou não, com a valoração final que acabei de enunciar. Penso que não está em desacordo com isto.
Sr. Deputado, quando referi o passado - o volto a dizer que foi apenas isso que pretendi - quis apenas deslocar o debate das áreas do «encontramos sempre alguém culpado» para as áreas do que o que existe é dos Portugueses e tem de ser resolvido pêlos Portugueses, de hoje para diante.
Agora, Sr. Deputado, compreenderá que tenho alguma legitimidade para dizer duas coisas: primeiro, que jamais falei em termos de culpa, sublinhei-o por exclusão, dizendo que não é uma questão de culpas. Porém, as situações existem e cada um de nós as valorará na sua origem. A propósito cito dois escritores portugueses - que estarão talvez mais em consonância com o que eu disse do que com o que o Sr. Deputado disse relativamente ao comportamento cultural da sociedade portuguesa e sobre a «mesa do Orçamento». São eles Oliveira Martins e Eça de Queirós, embora não goste de fazer citações, porque não tenho tempo para ler todos os autores e, obviamente, serei injusto para os que não cito.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade de concluir, Sr. Deputado. O seu tempo para responder aos pedidos de esclarecimento terminou.

O Orador: - Acelerarei, Sr. Presidente, mas gostaria ainda de dar algumas respostas, se me der licença.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Deputado Bagão Félix, a sua subjectividade contrasta com outras subjectividades; para uns tive pouca convicção na minha intervenção, para outros fui acalorado! Creio que não fui nem uma coisa nem outra; a posição que assumi é uma posição política global, tendo em conta os aspectos em causa e os pressupostos que inicialmente apresentei à Câmara.
Perguntou o Sr. Deputado se este Orçamento é uma base de relançamento económico, citando depois o consumo político. Sr. Deputado, o Orçamento não é uma base em termos de exclusividade, isto é, como condição necessária e suficiente. Agora, o que o Orçamento também não é, por si, é um elemento impeditivo. Poderemos aperfeiçoá-lo, venham os tais contributos; por mim não deixarei de fazer esforços para os dar.
Quanto às citações que fez e que lhe agradeço, das minhas posições aquando da discussão do Orçamento suplementar para 1984, continuo a dizer exactamente o mesmo: os problemas são os défices e - disse-o na minha intervenção - ninguém pode estar tranquilo e satisfeito com os volumes destes défices!
Quanto à outra citação, referente ao nosso desejo de que o Governo corresponda às nossas críticas, dir-lhe-ei, Sr. Deputado: com a mesma franqueza que me é habitual, que o Governo correspondeu parcialmente, sejamos justos, apresentando um conjunto de medidas que vêm acompanhar o Orçamento. Poderemos discuti-las uma outra vez e voltar a estar então em desacordo ou não; deixemos isso para mais tarde e vamos ver o que continuará ou não a dividir-nos.
Pela minha parte, quando digo que o Governo correspondeu parcialmente, é porque penso que ele poderia ter correspondido mais.
Por outro lado, penso que não é possível dinamizar o mercado de capitais sem disciplinar o Estado. Agora, as frases têm um valor absoluto quando enunciadas, mas o que é importante é introduzir um processo que leve à sua concretização. Temos que iniciar a dinamização do mercado de capitais e, obviamente, temos que o acompanhar com a dinamização dos métodos a introduzir para disciplinar o Estado. A propósito, devo referir que foram propostas já algumas medidas para esse efeito. Serão as suficientes? Penso que não. Será possível aplicar outras? Veremos, na concepção global que o Grupo Parlamentar do PS tem para os documentos em análise, em termos do que for apresentado.
O Sr. Deputado Raul Castro optou por uma versão subjectiva e agradeço-lhe a referência à minha seriedade pessoal. Porém, chamou-me ingénuo, o que não é dos piores defeitos, e disse que fiz uma valoração ética. É uma concepção que tenho também da política e, assim, a ética entrará na minha lógica política e no meu comportamento, e concretamente quanto a estas questões.
Disse também o Sr. Deputado que o PS é quem mais defende o Orçamento do Estado. Fiz uma intervenção em nome do meu grupo parlamentar e a valoração final há-de ser feita nas votações e, sobretudo, nas intervenções de todos os grupos parlamentares da maioria e da oposição ao longo do processo da discussão que vai seguir-se.
Quanto à fuga aos impostos, essa é uma pergunta que pode ser ilustrada mais concretamente - embora já me tenha referido a ela - pêlos ministros sectoriais respectivos, quer se refiram questões de evolução da segurança social, quer questões aduaneiras ou o que quer que seja.
Já justifiquei a minha posição relativamente à «mesa do Orçamento». Porém, esclareço que chegar a uma «mesa» varia em probabilidades quanto aos grupos sociais e às pessoas. Ao longo da história, infelizmente, o que tem acontecido muitas vezes é que os que se sentam à «mesa» variam, mas é sempre uma luta para o conseguir fazer. De qualquer modo, penso que esta discussão não valoriza o nosso debate concreto das propostas, mas tenho muito gosto em discuti-la noutro local e certamente que não deixarei de aprender com a