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I SÉRIE - NÚMERO 41 1560

O Sr. Presidente: - Nesse caso, penso que podíamos suspender, desde já, os trabalhos e continuaríamos às 15 horas.

Pausa.

Como não há oposição, está suspensa a sessão.

Eram 12 horas e 5O minutos.

Após o intervalo, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Fernando Amaral.

Eram 15 horas e 40 minutos.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no seguinte sentido: há uns 15 dias. V. Ex.ª, muito justamente, chamou a atenção dos Srs. Deputados pela falta de quórum, o que não lhe permitia iniciar a sessão.
Agora, se V. Ex.ª me permite e com a frontalidade que me caracteriza, devo comunicar-lhe que há uns 15 ou 20 minutos estávamos à espera dos membros da Mesa para que a sessão da Assembleia da República fosse reiniciada.

O Sr. Presidente: - Tomo em consideração as palavras frontais que V. Ex.ª, habitualmente, costuma utilizar. As que acaba de proferir ficarão registadas, no entanto devo convir que não são inteiramente oportunas.
O Presidente da Assembleia esteve a trabalhar. Infelizmente, não tem o dom da ubiquidade, e espero que, mais uma vez, V. Ex.ª tenha a condescendência de saber compreender e aceitar que nem sempre as coisas podem correr com a brevidade que desejamos.
Em todo o caso, fica registado o comentário feito por V. Ex.ª
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, a minha interpelação vai no seguinte sentido: ao longo dos trabalhos em diversas comissões, foi prometido, por vários membros do Governo, designadamente pelo Sr. Ministro do Equipamento Social, que seriam enviados, até à passada sexta-feira, os elementos de desenvolvimento de aspectos que constam, designadamente, do anexo ao Orçamento sobre projectos plurianuais e que não se encontram devidamente esclarecidos nesse dossier. Sucede que hoje já é quarta-feira, 16 horas, e esses elementos ainda não chegaram.
Aproveitamos a presença de membros do Governo para, através de V. Ex.ª, sabermos o que se passa, porque, como será compreensível, para a organização do nosso trabalho, para a melhoria de todos os trabalhos da Assembleia e para conhecimento dos deputados, é urgente que tais materiais sejam enviados às diferentes bancadas.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Pereira): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É sobre a questão levantada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, que pretende pronunciar-se?

O Sr. Ministro dm Administração Interna: - Sr. Presidente, não vou dar directamente resposta à pergunta do Sr. Deputado Jorge Lemos.
Queria saber se a bancada do Grupo Parlamentar do PCP recebeu os elementos que eu próprio tinha prometido ao Sr. Deputado João Amaral e a outros. É que eu enviei-os para a Mesa, pelo que queria saber se foram distribuídos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, devo também informar V. Ex.ª que o Sr. Secretário Leonel Fadigas, segundo ele me diz, na qualidade de presidente da Comissão do Equipamento Social e Ambiente, recebeu alguns elementos e que os mandou distribuir pelas restantes comissões.
O Sr. Secretário vai procurar saber se os elementos foram ou não distribuídos. No entanto, ele diz-me que houve uma determinação nesse sentido.

O Sr. João Amaral (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Era para informar o Sr. Ministro da Administração Interna que já recebi as três folhas que me enviou, o que agradeço. Como sabe, são simples fotocópias de documentos já distribuídos à Assembleia, no quadro dos anexos enviados oportunamente.
Devo dizer-lhe, Sr. Ministro da Administração Interna, que se me mandou mais elementos, então ainda não os recebi.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dm Administração Interna: - Também lhe mandei os elementos do ano anterior para que pudesse comparar, Sr. Deputado. Esses elementos não faziam parte de nenhum documento da Assembleia. Mandei-lhe os elementos do ano anterior para comparar.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, recebemos, de facto, um conjunto de folhas do Ministério do Equipamento Social. Contudo, o que recebemos não, corresponde ao que foi pedido, ou seja, tinha sido pedido ao Sr. Ministro do Equipamento Social que fossem detalhados os projectos anuais com despesa inferior a 50 000 contos, que não vêm referenciados no documento geral que nos foi distribuído.