24 DE JANEIRO DE 1985 1559

vasta cultura que o Sr. Deputado possui, de onde colherei elementos que ignoro, com certeza.
Quanto aos subsídios as empresas públicas, penso já ter respondido, pois é também pública a minha posição e não vale a pena explicitá-la de novo. Não considero, minimamente, que as empresa públicas só tenham a ver no seu funcionamento normal com questões de subsídios; só que, para sintetizar, diria que creio que as empresas públicas têm de ser postas a funcionar em termos adequados, em termos de efectiva prestação de serviços e produção de bens para a sociedade, em termos valorados positivamente pela comunidade política.
É isto tão-só o que queria dizer sobre as empresas públicas.
Espero ter respondido a todos os Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Para contraprotestar, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Deputado Almerindo Marques, V. Ex.ª concordou que, de facto, poderia haver outros objectivos, outras alternativas; concordou que as quantificações poderiam ser diferentes. Concorda até, certamente, que as quantificações não têm base técnica, assim como também concorda que o défice é muito elevado e que há, eventualmente, défices ocultos.
Também concorda que há despesas que deveriam ser cortadas e que o Orçamento, no que se refere às despesas e às receitas, devia ser melhorado. Mas diz também: «deixemos esta questão para a discussão na especialidade».
No entanto, diz isso com tanta falta de convicção que até teve que se embrulhar um bocado para explicar a coerência da votação.
Pôs de lado a parte técnica e, quanto à parte política, demonstrou então que é por ter que suportar este fardo - que é este Governo! - que vai votar em coerência.
Posto isto, gostaria de dizer o seguinte: assistimos aqui, ontem, à intervenção do Sr. Ministro das Finanças defendendo, com convicção, o Orçamento do Estado, assim como assistimos à posição das bancadas do PSD ao darem aquelas palmas à intervenção do Deputado João Salgueiro. Hoje, vemos o Partido Socialista, pela voz do Sr. Deputado Almerindo Marques, defender também, com aquela fortíssima convicção, este Orçamento.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Enorme!

O Orador: - Com enorme convicção!
A pergunta que faço é a de saber quem é que, de facto, está com este Orçamento e com estas Grandes Opções do Plano.
Começo a pensar, por aquilo que até agora vi, isto é, pelos abanos de cabeça, que só o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro de Estado Almeida Santos é que estão a favor do Orçamento e das Grandes Opções do Plano! Parece-me que são só esses dois é que defendem este Orçamento e estas Grandes Opções do Plano!
É possível que alguns ministros levantem a mão timidamente e digam: «eu também, eu também». No entanto, não têm grande convicção!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim entender, tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Deputado Carlos Carvalhas, faça os julgamentos subjectivos que entender relativamente ao posicionamento das pessoas e dos grupos. Na minha opinião, os posicionamentos têm outro momento, pelo que não faço mais considerações sobre esses juízos.
Porém, já faço considerações ao repudiar as suas sínteses. É que eu não disse o que o Sr. Deputado referiu ter sido a minha posição... Mas iríamos muito longe se fôssemos discutir isso.
No entanto, lembro-me dessa dos défices ocultos...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas há défices ocultos?!

O Orador: - Um momento, Sr. Deputado.
Como estava a dizer, lembro-me dessa dos défices ocultos, assim como de outras e, Sr. Deputado, coteje o que eu disse com a sua síntese e vai ver que essa, sim, é uma boa matéria para não estarmos indiscutivelmente de acordo.
Sr. Deputado, na minha intervenção falei do Orçamento, dos fundos autónomos, dos serviços autónomos e penso que cada vez é mais legítimo dizer que não é correcto falar de défices ocultos. Há, isso sim, situações de défice conhecidas - e o Governo vem dizendo quais são -, há situações de défice conhecidas, volto a sublinhar, que estão, naturalmente, a ter um tratamento por parte do Governo.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Quais são os défices ocultos?!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, não vamos agora estabelecer diálogo. Com certeza que vamos ter outra oportunidade, em sede própria, para o fazer.
Creio que as coisas são como são e falar, hoje, em défices ocultos não é já tão correcto. Obviamente que pode haver défices ocultos. No entanto, como sabe, já não é oculto no sentido da intencionalidade mas, provavelmente nalgumas áreas, no sentido da realidade, ou seja, por deficiência técnica da sua determinação.
Reconheço que não é muito procedente falar aqui, na Assembleia da República, para o País inteiro, em termos de défices ocultos. Isto é, esse processo de abordagem é contrário à responsabilidade política que esta Assembleia deve assumir.
Porém, se há défices ocultos, vocês devem dizê-lo concretamente, devem dizer onde. O Governo dir-vos-á o défice que há e qual a forma que tem para o eliminar, ele dir-vos-á a génese, a evolução e as propostas que tem.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Ele recusa-se a dizer!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, está inscrito o Sr. Deputado Octávio Teixeira.
No entanto, como faltam apenas 10 minutos para interrompermos a sessão, pergunto se nestes 10 minutos que faltam consegue fazer a sua intervenção.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Em 10 minutos, não, Sr. Presidente.