1548 I SÉRIE - NÚMERO 41

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Mas não se deve ignorar!

O Orador: - Embora pior do que o Sr. Deputado vou conhecendo alguma coisa do que se passa na Europa e talvez porque passo cá mais tempo que V. Ex.ª, conheço melhor o que aqui se passa.

Vozes dai UEDS: - Muito bem!

O Sr. Lucas Pires (CDS): - 15so é o "orgulhosamente sós"!

O Orador: - Ó, Sr. Deputado Lucas Pires, quanto ao "orgulhosamente sós", as conotações com o pensamento da extrema-direita salazarista estão mais próximas da sua bancada do que da minha.
Já no tempo do "orgulhosamente sós" eu me batia contra o regime e, enquanto alguns Srs. Deputados da sua bancada ocupavam altos cargos em empresas, eu era expulso de todas as Universidades. Portanto, a conotação com o "orgulhosamente sós" deixo-a ai para a sua bancada!

Aplausos da UEDS e do PS.

O Sr. Lucas Pires (CDS): - 15so confunde-se com o socialismo nacional!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há pouco, fomos nós que ficámos incomodados porque, em democracia, não nos queremos acomodar a uma nova ditadura que espreita por detrás das melifulas palavras que o Sr. Deputado João Lencastre aqui proferiu!

Aplausos da UEDS e do PS.

Não estou a acusar o Sr. Deputado João Lencastre de defender ou de ter um pensamento de extrema-direita no plano político. Estou, sim, a dizer que a aplicação política rigorosa das suas propostas, tal como as formula, não é viável num sistema democrático. Os senhores estão convencidos que, transformando a economia portuguesa, poderão passar dos 12 % ou dos 14 % de votos que têm a um grande partido. Não podem! A economia portuguesa não suporta as vossas propostas

Vozes do CDS: - E vós?!

O Orador: - Nós somos socialistas e integramo-nos num bloco que teve, nas últimas eleições, dois milhões de votos. Somos socialistas!

Uma voz do CDS: - São apêndices!

O Sr. César O11velra (UEDS): - Mais vale ser apêndice...

O orador: - Do que não ter apêndice!

Risos.

Politicamente falando, claro... Se calhar, o que fazia falta a VV. Ex.ªs era um pequeno partido de extrema-direita, situado ainda à vossa direita, que vos desse alguma cobertura face à moderação da posição de alguns dos vossos dirigentes.

Mas continuando: V. Ex.ª, Sr. Deputado João Lencastre, foi nomeado presidente do IPE, que depois foi transformado. Não tenho nada contra esse projecto de aumento em investimento e participações do Estado nem estou a criticar, neste momento, essa transformação. O problema é que ele se passou a chamar "Investimento e Participações do Estado", e, na sequência lógica de algumas das suas propostas, dever-se-ia ter passado a chamar "Desinvestimento e Alienações do Estado". É que V. Ex.ª foi nomeado e aceitou ser presidente de um conselho de gerência e não de uma comissão liquidatária!

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão das alienações, estou de acordo consigo quando diz que pode haver vários critérios. Mas há um critério que predomina e que tem de ser defendido a todos os níveis, desde a administração central à local, a todos os níveis em que o Estado ou as autarquias estejam presentes, e que é a regra da transparência.
Ora, a regra da transparência tem de ser seguida pelo Estado nessa alienação de participações, nesses desinvestimentos ou nos novos investimentos. O Estado tem de ser uma pessoa de bem também nas relações que tem com as entidades privadas. E é o cumprimento dessa regra que é preciso exigir, a todo o momento, aos gestores públicos e aos gestores autárquicos.
E, para não ultrapassarmos o quadro deste debate, neste momento, por aqui me fico.

Vozes do UEIDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Também para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado João Lencastre, devo ter-me explicado muito mal, porque o Sr. Deputado não entendeu nada do que eu disse, ou então fingiu não entender. Se calhar foi isso. É que a demagogia dificilmente resiste a uma análise serena e minimamente cuidada.
Ora, eu não disse que era desnecessária uma lei das rendas, nem me pronunciei sobre o assunto. O que eu disse foi que é perfeitamente demagógico apresentar o problema da lei das rendas e da liberalização do mercado das rendas como o "abre-te Césamo", da construção civil, porque a prática já mostrou que não é assim. Ao assunto, o Sr. Deputado disse nada!
Mas o que verdadeiramente me espantou na sua argumentação foi a razão decisiva que arranjou para provar que é necessária a lei das rendas. O Sr. Deputado disse que a prova de que essa lei é tão necessária está no facto de a própria maioria lhe ser favorável. Por essa lógica, Sr. Deputado, ainda o vou ver votar o Orçamento no fim deste debate porque a maioria vai votá-lo. E como a maioria, por definição, de acordo com as suas palavras, tem sempre razão, o Sr. Deputado terá de reconhecer essa razão e votar também este Orçamento!

O Sr. Presidente: - Também para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Almerindo Marques.

O Sr. Almerindo Marques (PS): - Sr. Deputado João Lencastre, queria apenas registar 2 ou 3 notas da sua intervenção.