1552 I SÉRIE - NÚMERO 41

presentes a posteriori -, a desvios de execução orçamental da magnitude daqueles a que o País vem sendo habituado.
É conveniente que tenhamos isto bem presente na discussão do Orçamento e não só relativamente ao Orçamento: eu lembraria também, e em especial, o caso dos fundos e serviços autónomos.
O Governo não nos pode apresentar de novo situações como as que se verificaram em anos recentes no que respeita à execução dos orçamentos destes fundos e serviços autónomos. Recordo em especial o Fundo de Abastecimento, pelo significado fundamental que ele traduz, quer em termos sociais quer em termos financeiros, uma vez que, como sabem, é este fundo que articula a política de preços.
Se me fosse permitido concluir, sintetizando o que queria transmitir à Câmara, diria que temos de trabalhar neste Orçamento para que ele venha a ser a peça fundamental de co-responsabilização do Governo e do Parlamento perante o País: o Governo pela sua efectiva realização e o Parlamento pela efectiva concretização das medidas que vierem a ser aqui aprovadas.
O Grupo Parlamentar do PS tem a disponibilidade completa para concretizar estes objectivos.
Sejamos capazes, pois, de transmitir a todo o País e aos agentes económicos a confiança, que é a peça fundamental para o relançamento da economia portuguesa.
Essa confiança só se conseguirá se o Governo e o Parlamento discutirem, com lealdade e reciproca responsabilidade, os problemas que são agora nossos, mas que, de facto, são sempre de todos os Portugueses.

Aplausos do PS, do PSD e da ASDI.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, queria apresentar, em nome do meu grupo parlamentar, o protesto por uma circunstância que, infelizmente, parece repetir-se vezes de mais nesta Câmara.
De facto, sucede que o deputado do meu partido que acaba de intervir, vice-presidente da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças e Plano, vice-presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que exprimiu da tribuna a posição do Grupo Parlamentar do PS, não viu a sua intervenção ser coberta pela Radiotelevisão Portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - E é nossa dúvida saber se, nestas circunstâncias, é possível fazer a cobertura de um debate com regras de objectividade mínimas.
Tem sido nossa posição relativamente a esta questão procurar nunca empolar medidas de retaliação da nossa parte face ao órgãos de comunicação social. Mas se noutros momentos pudemos compreender o estado de crispação de algumas bancadas por não verem intervenções suas, consideradas essenciais, cobertas pela televisão, não podemos deixar também de apresentar o nosso protesto por uma falta gravíssima que inevitavelmente reflectirá uma ausência de objectividade na cobertura do que aqui se passou.

Aplausos do PS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não dispõe de qualquer informação acerca das razões que motivaram a não cobertura da Radiotelevisão Portuguesa desta parte do debate. Mas a Mesa vai imediatamente tomar as providências necessárias para determinar o que se passa, transmitindo de seguida a informação adequada.
Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, pretendia associar-me aos protestos efectuados pelo Sr. Deputado Jorge Lacão.
De facto, já várias vezes temos protestado contra a forma como a Radiotelevisão Portuguesa cobre os trabalhos desta Assembleia. E julgo que o temos feito indiscriminadamente, fossem quais fossem os grupos parlamentares que estivessem em causa.
Queríamos, portanto corroborar as palavras do Sr. Deputado Jorge Lacão e ainda ir mais longe, dizendo que aquilo que se passou com esta última intervenção dá um pouco a imagem do que se tem passado relativamente ao conjunto dos debates sobre os quais a televisão não tem prestado a atenção mínima que a importância deste debate justificaria por parte de um órgão de comunicação tão importante como é a Radiotelevisão Portuguesa.

Aplausos do PS e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Igualmente para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, independentemente do facto que o Sr. Deputado Jorge Lacão acabou de referir, o Partido Social-Democrata sempre manifestou as maiores reservas e os mais firmes protestos pela deficiente cobertura que, em qualquer circunstância, a televisão faz dos trabalhos parlamentares.
Sempre as administrações da RTP prometeram que a cobertura dos trabalhos da Assembleia seria revista. No entanto, há vários anos que essa revisão não se tem verificado, o que lamentamos.
O que o Sr. Deputado Jorge Lacão referiu é apenas um pormenor, naturalmente importante, de um contexto que rapidamente deve ser ultrapassado para a dignidade da democracia, de que esta Assembleia é um expoente fundamental.

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.

O Sr. Raul Castro (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão que foi levantada reporta-se à falta de cobertura pela televisão da intervenção do Sr. Deputado Almerindo Marques.
Já estamos habituados a que a televisão não dê cobertura às nossas intervenções e às de outros partidos da oposição e compreendemos que neste caso haja estranheza por parte do Partido Socialista, porque ele está habituado a ter cobertura televisiva das suas intervenções, coisa que a oposição não tem.