24 DE JANEIRO DE 1935 1577

Será que o Sr. Deputado Abílio Curto não tem conhecimento que o Seixal, Loures, Sines, Montijo, Moita, Barrancos, Benavente, Alcochete, Vila Franca de Xira, Amadora, que são 20% das câmaras de presidência da APU, têm aumentos iguais ou inferiores a 10%?

O Sr. Abílio Curto (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Abílio Curto pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Abílio Curto (PS): - Sr. Presidente, para utilizar a figura do direito de defesa.

O Sr. Presidente: - Em relação a quê, Sr. Deputado?

O Sr. Abílio Curto (PS): - É que foi citado aqui o meu nome e tenho a impressão que foram distorcidas algumas das afirmações que fiz.

O Sr. Presidente: - Faça favor de usar da palavra no sentido que referiu.

O Sr. Abílio Curto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra apenas para protestar, ou defender-me, em relação à acusação que me foi feita pelo Sr. Deputado Manuel Fernandes pelo seguinte: o Sr. Deputado Manuel Fernandes citou uma reunião, havida no dia 6 de Novembro de 1984, do conselho geral da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a que eu presidi.
Queria dizer ao Sr. Deputado Manuel Fernandes que o que se passou nessa reunião em Peniche foi, exactamente, o que está escrito pelo punho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Mora, eleito nas listas da APU. Aliás, tenho aqui uma fotocópia do texto que serviu para depois se mandar um telex para as entidades competentes. Esta moção foi feita pelos colegas da APU, do CDS, do PSD e do PS, foi aprovada por unanimidade, e, se V. Ex.ª me permitisse, lia-lhe só uma parte que - não sei, talvez por esquecimento -, tenha omitido. O Sr. Deputado não assistiu a essa reunião; estou perfeitamente à vontade para lhe dizer que o que se passou é o que está aqui e não aquilo que disse o Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Fernandes (PCP): - Sr. Deputado, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tenha paciência, mas V. Ex.ª vai ter depois a oportunidade de dar explicações.

O Sr. Manuel Fernandes (PCP): - Mas é que me facilitava. Eu só queria pedir ao Sr. Deputado para, em vez de ler só a parte final, ler tudo.

O Orador: - Tanto me faz, eu posso ler-lhe tudo se o Sr. Presidente me der autorização para isso.

É que o comunicado é bem claro. Penso que é bem claro que o que diz aqui - escrito, como digo, pelo punho do Sr. Presidente da Câmara de Mora - é que o Fundo de Equilíbrio Financeiro a transferir para as autarquias, em 1985, seja no mínimo igual ao registado em 1984, acrescido da taxa de inflação prevista para este ano e dos encargos previstos para as novas competências, verba que aponta ara um total não inferior a 65 milhões de contos. É o que está aqui e é aquilo que realmente aconteceu.
Penso que estavam presentes oito presidentes de câmara, dos diferentes partidos políticos, e não podem vir agora aqui tirar outras conclusões porque penso que isso é passar um diploma de insanidade mental a quem lá esteve, o que me parece não ser correcto.
Foi inclusivamente mandado para todas as câmaras do Pais e foi corrigido.
Finalmente, queria dizer ao Sr. Deputado Manuel Fernandes que o Sr. Deputado falou aqui de outras câmaras que não beneficiam da percentagem das Câmaras de Beja, Évora e outras. Mas, já agora, dou-lhe um conselho: veja, no cômputo geral, quais são as câmaras municipais beneficiadas, em relação ao Fundo de Equilíbrio Financeiro, em termos de percentagem, e depois verá que chega à mesma conclusão a que eu cheguei: não são as câmaras socialistas, nem tão-pouco as câmaras do PSD, mas são as câmaras da oposição que, no cômputo geral, estão mais beneficiadas que as outras.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Fernandes.

O Sr. Manuel Fernandes (PCP): - O Sr. Deputado Abílio Curto acabou de ler na parte final do documento o seguinte: "não inferior a 65 milhões". Ora, não inferior a 65 milhões é, por exemplo, 72 milhões.

O Sr. Ministro ala Administração Interna: - Ou 300 milhões!

O Sr. Abílio Curto (PS): - 65 milhões!

O Orador: - E, por outro lado, o Sr. Deputado leu "não inferior a 65 milhões" e eu lembro a V. Ex.ª que 72 milhões é, por acaso, não inferior a 65 milhões. Noutra perspectiva, a taxa de inflação deste ano não foi - segundo julgo - de 21 % ou de 20,4% - e estávamos em 1984, pois essa reunião verificou-se em Novembro de 1984.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - A inflação foi inferior a 30%.

O Orador: - Por outro lado, em relação à questão das câmaras mais e menos beneficiadas, tive o cuidado de fazer também esse mesmo estudo que o Sr. Deputado fez e verifiquei igualmente que, por exemplo, Albufeira e Aljezur são câmaras com beneficio superior a 40% e - segundo penso - pertencem ao Partido Socialista.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Abílio Curto (PS): - Vila do Bispo? E Vila Real de Santo António?

O Sr. Presidente: - Para um protesto, tem a palavra o Sr. Deputado Raul Castro.