24 DE JANEIRO DE 1985 1595

Começaria por responder ao Sr. Deputado Anselmo Aníbal - e aproveito para referir que este assunto também foi focado pelo Sr. Deputado Carlos Lage - sobre o problema das críticas. Efectivamente, se viram nas minhas palavras uma crítica, eu chamar-lhe-ia crítica de exigência. É que tenho a impressão de que, neste aspecto, devemos apoiar e exigir, pois tal como eu disse na minha intervenção temos de saber interpretar os anseios, as esperanças e as necessidades das populações. Para isso temos de exigir que se faça cada vez mais e cada vez melhor.
O facto de o Sr. Deputado Anselmo Aníbal ter referido que tentei elevar alguma das posições do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional por ser militante do PSD não esteve em causa, pois ainda agora foi dito que não seriam justas as críticas que fiz ao Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
Portanto, logo aqui há a visão de que, afinal, não é isso que está em causa, nem sequer esteve no meu pensamento. Está em causa, sim, algo totalmente diferente.
Quando eu disse, na minha intervenção, que vi criada - e vimos todos - neste novo Governo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, foi na suposição - evidente, lógica e era o que constava na altura - de que haveria um departamento governamental chefiado por um membro do Governo que teria a seu cargo, exactamente, essa política do desenvolvimento regional. Política essa que, em meu entender, e tal como disse na minha intervenção e foi agora reforçado pelo Sr. Deputado Carlos Lage, está intimamente ligada também com as regiões e, portanto, com a regionalização. Disse até, na minha intervenção, que infelizmente se vem deixando de falar nela há muito tempo. O que eu quis foi exigir que o Governo actuasse neste aspecto do desenvolvimento regional, porque ele tem, como se sabe, largas repercussões e implicações não só no quotidiano das populações, como também na própria economia da região e na economia nacional, além de influir ainda no progresso social e económico das populações.
A propósito dos investimentos intermunicipais e do arbítrio, queria dizer que referi claramente que os investimentos intermunicipais têm o meu pleno apoio, mas apenas quando eles estão voltados à política de desenvolvimento regional. Não há aqui arbítrio porque tem de haver análise, ponderação e a transparência que um regime e um Governo democrático como o nosso, que apoiamos, deve ter e que nós próprios deveremos também acompanhar.

Quanto aos projectos que há em carteira, queria dizer que lamentei claramente que nas Grandes Opções do Plano se fizesse, no fundo, apenas alusão aos projectos que já vêm sendo lançados e que outros, que embora sendo quantitativamente menores são qualitativamente importantes, não fossem por diante. No entanto, as portas não estarão fechadas e, como o Sr. Secretário de Estado aqui referiu, de acordo com a resolução que o Governo já tomou nos princípios de 1984, será possível levar a cabo ainda esses projectos.
Finalmente, queria registar as palavras do Sr. Secretário de Estado a propósito de uma coisa que realmente me chocou e a que me referi na minha intervenção, que é o problema da intervenção.
Registo assim pela palavras que disse, a propósito de se tratar de uma expressão infeliz, que terá sido um lapso. Eu também concluí - e é o que consta da minha intervenção - que ao falar-se de planos integrados e noutras acções, que espero que se levem por diante, terá havido um lapso e que se terá querido dizer outra coisa, tendo as palavras atraiçoado o espírito de quem porventura redigiu o texto.
A nossa convicção e a nossa esperança é de que essa política de desenvolvimento regional seja efectivada sem ambições de obras de fachada e sem ser imposta, mas sim elaborada com plena participação das autarquias locais, porque elas são o grande motor da vida regional e também as entidades que conhecem melhor, no dia-a-dia, os interesses, os desejos e as necessidades das populações. Foi isto que disse claramente na minha intervenção e creio, pelas interpelações que me fizeram, que estamos todos de acordo, ao fim e ao cabo, e que não há divergências neste domínio, com o que me congratulo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim da nossa reunião de hoje.
A sessão de amanhã terá início às 10 horas.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 21 horas e 20 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António Gonçalves Janeiro.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Cardoso Lage.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Francisco Igrejas Caeiro.
João Joaquim Gomes.
José Carlos Pinto Basto Torres.
José Manuel Torres Couto.
José Maria Roque Lino.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Maria Helena Valente Rosa.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

António Nascimento Machado Lourenço.
Arménio dos Santos. Carlos Miguel Almeida Coelho.

Cristóvão Guerreiro Norte.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Antunes da Silva.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Luís Esteves Pinto Monteiro.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Luís de Figueiredo Lopes.
José Pereira Lopes.
Luís António Martins.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Mário Martins Adegas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Paulo Carvalho Silva.