I SÉRIE - NÚMERO 41 1587

Hoje mesmo foi atropelada uma outra professora, que veio a falecer. É, na realidade, o segundo professor que morre nessa situação desde o início deste ano lectivo. Há dias, foi atropelado um aluno que está ainda hospitalizado. É uma verdade que estamos a discutir o Orçamento do Estado, pelo que a questão não se insere propriamente neste debate. Mas creio que, perante a indignação que há no País a Assembleia da República - e uma vez que está também presente o próprio ministro da Educação - deve, naturalmente, tomar medidas e dar uma satisfação às pessoas. Com efeito, não se pode conceber que, em menos de dois meses, morram, por esta situação, duas pessoas. Uma outra, um aluno, faleceu também no ano passado.
Assim sendo, apelamos ao Governo, à Câmara Municipal de Lisboa e também à Assembleia da República, de onde talvez se possam fazer, igualmente, alguns esforços para que se responda às pessoas, sossegando-as, e se diligencie no sentido de impedir que esta situação se agrave. É pelo facto de os pais dos alunos da escola em questão estarem verdadeiramente alarmados que temos recebido múltiplos telefonemas.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, certo é que também nos confrange a situação que descreve e certamente o Governo irá tomar posição conveniente, bem como o fará a Câmara Municipal a que V. Ex.ª apelou. No entanto, entendo que não devíamos incrustar o problema no desenvolvimento deste debate porque vai certamente distorcer a preocupação que temos em ganhar tempo num problema que também é fundamental.
O Sr. Ministro da Educação pretende, porventura, tomar alguma posição em relação a este problema?

O Sr. Ministro da Educação Augusto Seabra): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas possa dar a informação, que é útil para a Câmara, de que acabei de tomar a decisão de suspender o funcionamento da escola em questão, por uns dias, pois a sua situação preocupa imenso o Ministério da Educação, embora ela não seja da nossa responsabilidade. No entanto, para mim o problema não é de responsabilidade, mas sim o de evitarmos situações como esta. A Câmara Municipal de Lisboa é que tem competência nessa área. Fizemos-lhe sucessivos ofícios. O último que recebemos dizia-nos que no dia 21 do corrente iriam começar as obras de construção de uma passagem aérea. Fizemos um novo ofício à Câmara Municipal de Lisboa no sentido de que ela a providencie o mais rapidamente possível porque, como Ministro da Educação, não permitirei que se continue a verificar situações como esta, embora o facto não seja da responsabilidade do meu ministério e tenhamos tomado as medidas convenientes. Agradeço, mesmo, esta oportunidade de informar que determinei a suspensão das aulas nessa escola e de que oficiei ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa para que, como há longos meses temos vindo a pedir, sejam tomadas as providências necessárias.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Hasse Ferreira ainda pretende usar da palavra?

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não vamos, porventura, generalizar a situação. O Sr. Deputado desculpar-me-á, mas o problema foi aqui avançado; o Governo, entidade que de algum modo foi aqui interpelada juntamente com a Câmara Municipal, respondeu. Se vamos fazer declarações, distorceremos, certamente, o natural desenvolvimento do debate em questão.
No entanto, se insiste, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Hasse Ferreira (UEDS): - Penso que sou o único vereador da Câmara Municipal de Lisboa presente na Sala, neste momento.
Recebi, na própria segunda-feira, a comissão de pais e uma comissão de alunos da Escola Secundária de Telheiras.
Foi aqui levantado pela Sr.ª Deputada Zita Seabra um problema, foram dadas explicações pelo Sr. Ministro da Educação. Penso que será curial trazer também aqui uma informação, sem a qual o assunto ficará distorcido. Foi nesse sentido, ou seja, para dar explicações à Câmara, que pedi a palavra.
Vou tentar ocupar o menos tempo possível, mas penso que não ficaria bem com a minha consciência se, nestas circunstâncias, não usasse da palavra; se eu não estivesse presente no hemiciclo a situação seria outra, mas estou no hemiciclo e, por isso, penso que devo usar da palavra.

O Sr. António Capucho (PSD): - Não sei se está aqui alguém da junta de freguesia!

O Orador: - Para que isto fique bem claro, queria dizer o seguinte: embora sendo, aparentemente, um assunto da competência do trânsito, lamento ter que dizer que - em meu entender - as informações prestadas em reunião da Câmara Municipal pelo Sr. Presidente da Câmara relativas às reuniões realizadas com o Ministério da Educação não são coincidentes com as informações que o Sr. Ministro da Educação aqui prestou neste momento.

O Sr. António Capucho (PSD): - 15to realmente é caricato!

O Orador: - Mas queria dizer que este problema do atravessamento das ruas junto às escolas coloca-se já há muito tempo e que, ainda em 1983, a Câmara Municipal de Lisboa tomou a decisão de mandar construir 6 viadutos, em vários pontos da cidade, e de encarregar o presidente da Câmara de controlar directamente essa execução.
O presidente alterou a ordem de construção dos viadutos, pelo que, já em Novembro do ano transacto, o grupo de vereadores socialistas, no qual me integro, exigiu que o viaduto relativo à Escola Secundária de Telheiras fosse, efectivamente, passado para prioritário e propôs que o mesmo fosse instalado até ao fim das férias do Natal.
O problema foi novamente levantado na passada segunda-feira porque recebemos essa série de reclamações de pais e de professores. A informação do Sr. Presidente da Câmara - que não está aqui presente, apesar de ser deputado mas com o mandato suspenso foi a de que surgiram dificuldades construtivas.
Em reunião com os pais dos alunos, a Câmara chegou à conclusão de que devia haver uma protecção especial da polícia; a comissão de pais queixava-se que a polícia era extremamente ineficaz na zona e, portanto, o vereador da segurança - que é do PSD -