24 DE JANEIRO DE 1985 1587

nos Estado, menos intervenção do Estado e mais rigor na aplicação dos dinheiros de todos nós.
Como envolvente de tudo isto o Estado terá de criar a confiança necessária ao investimento. Ninguém se abalançará ao investimento industrial, quando dispõe de mais ou menos áreas reais alternativas de investimento, se não confiar no futuro, na melhoria do estado de saúde da economia, na expectativa da redução da inflação, na expectativa do estabelecimento de sãs relações sociais, se não vir à sua volta clima generalizado de confiança. Basta atentar no clima psicológico que foi decisivo largamente para o relançamento económico dos Estados-Unidos, mesmo com a manutenção de elevados défices orçamentais e com dificuldades acrescidas de exportação.
Em quinto lugar, mas condição primeira e constante de toda uma actuação coerente, o Estado terá de criar no País e nomeadamente nos operadores económicos o clima de confiança no futuro indispensável a qualquer relançamento do investimento que o mesmo é dizer ao relançamento da economia portuguesa.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ao estudar as Grandes Opções do Plano para 1985 apresentadas pelo Governo e a sua tradução financeira, o Orçamento do Estado para 1985, ressaltando nomeadamente os projectos do PIDDAC com as suas transferências para o sector privado, verifiquei que algumas das ideias que aqui explanei estão aí contidas, umas mais ou menos explicitamente, outras apenas implicitamente, não sendo perfeitamente claro o seu peso na política económica e duvidosa a prioridade que lhe é concedida. Pela intima ligação que tenho ao sector, estabelecendo ponte entre os operadores privados e os organismos da tutela, conheço algumas medidas cuja concretização se iniciou ou se pretende implementar a curto prazo. No entanto, para o observador médio, atento e interessado mas menos familiarizado com a terminologia técnica, para o potencial investidor, em suma, não ressaltam claramente as linhas concretas da política industrial, a estratégia de actuação escolhida pelo Governo nesta importante área, bem como o esqueleto das ferramentas a utilizar para a sua concretização.
É esta informação difusa ou expressa em termos cabalísticos que a minha bancada desejaria ver explicitada e clarificada na discussão na generalidade a que estamos a proceder e na discussão na especialidade a realizar posteriormente.
Nomeadamente quereríamos obter resposta às seguintes questões: quais os novos produtos ou subsectores a criar no País tendo em conta todas as condicionantes afloradas nas Grandes Opções do Plano? Quais as tecnologias de ponta em que vamos apostar e quando? Quais são as apostas do Governo nesta área? quais os produtos ou subsectores a reestruturar, modernizar e ou reconverter? Em quais decide o Governo utilizar as suas ferramentas de apoio e incentivo? Qual é o sistema de incentivos que vai ser utilizado? Quais são as principais linhas de força do mesmo? Quando estará operacional? Estão corrigidos os erros nomeadamente a burocracia e a actuação difusa do anterior? Quais as infra-estruturas de apoio técnico e tecnológico que vão ser criadas? Parques Industriais? Centros Tecnológicos? Quando? Que serviços prestarão? O que poderá o sector privado esperar concretamente delas? Como prevê o Governo promover uma efectiva desburocratização das actuações nesta área, assegurando-se
da correcta utilização dos meios outorgados, financeiros e outros, em última análise pertença dos contribuintes? Como conseguirá o Estado desburocratizar-se a si próprio, contrariando os seus efectivos e aumentando a sua eficiência e o seu rigor? Como prevê o Governo recriar a confiança dos operadores económicos especialmente na área sensível do investimento? Só o conseguirá se apresentar casos concretos exemplares que possam servir de paradigmas aos indecisivos e, mais, a todos nós nesta Assembleia e àqueles que têm responsabilidades nos organismos de apoio e promoção da indústria.
Eu e a minha bancada, que temos estado atentos a toda a problemática do investimento no sector privado, o qual consideramos o grande motor da economia, não deixaremos de apoiar inequivocamente o Governo na concretização das medidas de fundo, das medidas estruturais que, aliás, ao longo do tempo temos vindo a reclamar.
A reflexão sobre estes comentários, a introdução de beneficiações, bem como a explicitação e a clarificação dos pontos que atrás referi, de nível qualitativo mas com a correspondente imputação das verbas, só beneficiarão as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1985 tornando estes documentos verdadeiros programas de acção de política industrial.
Porque apoiamos o Governo e queremos o seu êxito, desejamos que nestes documentos fundamentais seja concedida uma maior relevância e prioridade a uma política industrial.
Srs. Membros do Governo, se o Governo a que VV. Ex.ªs pertencem, que eu e a minha bancada apoiamos, tiver êxito como desejo e conseguir conduzir a economia do País, em 1985, num cenário de crescimento moderado de 3 pontos percentuais, tenho a certeza absoluta que o investimento do sector privado, motor da economia, terá crescido bastante mais que os 2,5 pontos percentuais que VV. Ex.ªs prevêem. Outras componentes da despesa final serão certamente muito diferentes.
A minha bancada tudo fará no sentido de ajudar o Governo na concretização de um cenário de relançamento económico, que o mesmo é dizer de criação acrescida de riqueza com distribuição justa, com diminuição do desemprego e com a instalação no País de um são clima de confiança.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Zita Seabra pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Desejo fazer uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça o favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O meu grupo parlamentar está a receber, certamente à semelhança do que deve estar a acontecer com os restantes grupos parlamentares, uma série de telefonemas de pessoas indignadas perante uma nova morte que se verificou na Escola de Telheiras.