O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

24 DE JANEIRO DE 1985 1589

prestou-se a desencadear, imediatamente, as diligências necessárias a uma protecção especial por parte da polícia.
Nestas condições, não penso que deva fazer juízos de valor, pois já fiz na Câmara os juízos sobre a quem competem as responsabilidades. Penso que isso seria inadequado, mas é adequado dar aqui este tipo de explicações sobre a situação actual.
Não quero ir mais longe e identificar responsabilidades neste domínio. Penso que essas responsabilidades existem mas, acumulando eu as funções de vereador da Câmara Municipal de Lisboa e de deputado, devia a esta Câmara e - se o problema é nacional, como disse a Sr.ª Deputada Zita - ao País esta explicação mínima.
Eu próprio tenho uma familiar muito próxima, aluna da Escola Secundária de Telheiras. Foi até esta uma das razões que me levou a não ter querido meter-me mais cedo no assunto. Mas, a partir do momento em que o assunto assumiu esta gravidade, tenho exigido, em várias reuniões da Câmara, a resolução rápida deste assunto. Infelizmente, até agora sem êxito. Espero que este seja mais um factor para acelerar a montagem do viaduto, cuja estrutura metálica até já está construída, tratando-se apenas de um problema de colocação.

O Sr. Presidente: - Para um interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, voltando ao Orçamento, queria interpelar a Mesa para colocar uma questão, que é a de saber se a Mesa não diligenciará com vista a que o Governo esteja aqui representado, no debate do Orçamento, pelo Sr. Primeiro-Ministro ou pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro e a equipa do Ministério das Finanças esteja presente para ouvir este debate.
Pergunto-me que sentido terá o debate, nesta Câmara, da proposta do Orçamento, sem a presença dessa equipa. É que estão aqui dois Srs. Secretários de Estado, mas nem o Sr. Ministro das Finanças nem o Sr. Secretário de Estado do Orçamento estão presentes.
Sr. Presidente, é esta questão que deixo à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª deixou a questão à Mesa, mas não é da competência da Mesa providenciar, porventura, sobre a questão que colocou.
Entretanto, a sua afirmação ficou registada.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares (Almeida Santos): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, pedi a palavra porque, se V. Ex.ª mo permitisse, gostaria de dar uma explicação ao Sr. Deputado Nogueira de Brito.

Sr. Deputado Nogueira de Brito, o Governo está representado, nomeadamente, pelo Ministro dos Assuntos Parlamentares que só se deslocou lá dentro por uma obrigação inadiável.
O Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Vice-Primeiro-Ministro têm passado por aqui na medida compatível com obrigações que têm: o Governo não pode parar só porque se está a discutir o Orçamento, sob pena de o Orçamento ser inútil.
Penso que o Governo tem estado presente em medida suficientemente significativa para se não pôr em causa uma atitude menos respeitosa para com este Parlamento.
Era só isto que eu queria significar.
Para além disso, estão presentes, neste momento, dois elementos da equipa das Finanças, além de outros ministros, secretários de Estado e, sobretudo, o Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares, que faz a ligação normal entre o Parlamento e o Governo.
Penso que não está em causa nenhuma atitude de menos respeito. As palavras que forem proferidas não cairão, com certeza, em saco roto e o Governo estará atento, com certeza, a todas as críticas que aqui forem feitas ao Orçamento.
De qualquer modo, lembro ao Sr. Deputado Nogueira de Brito que escolheu mal o momento para fazer esta crítica ao Governo, pois não sei bem se não estaremos presentes em maior número do que o Grupo Parlamentar do CDS.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado. Mas peço-lhe que seja breve na resposta, independentemente da figura regimental que, neste caso, não tem importância.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, não sei bem que figura hei-de usar para responder ao Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares, mas suponho que o Sr. Ministro fez confusões - que são lamentáveis - comparando os números de presenças do Governo e do meu grupo parlamentar.
Na realidade, a minha pergunta destinava-se a pôr em destaque um aspecto focado pelo Sr. Ministro de Estado: é o desrespeito do Governo perante a Câmara, na forma como tem estado presente no debate do Orçamento.
A maior parte dos discursos feitos neste debate na generalidade dirigem-se à equipa do Ministério das Finanças, dirigem-se à orientação superior do Governo e dirigem-se, na equipa do Ministério das Finanças, a quem teve a responsabilidade da elaboração do Orçamento.
Sr. Ministro, pergunto-lhe se, nessa perspectiva, haverá substituições possíveis e se bastará que haja alguém para levar o recado para que, na realidade, as palavras não caiam em orelhas moucas.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares, se desejar responder ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, tem a palavra.

O Sr. Ministro de Estado e Ministro dos Assuntos Parlamentares - Sr. Presidente, só mais uma palavra, para dizer o seguinte ao Sr. Deputado Nogueira de Brito: espero que não tenha reagido mal - não costuma fazê-lo - à graça final.