25 DE JANEIRO DE 1985 1677

Barbosa. Esta substituição é pedida para os dias 25 de Janeiro corrente a 22 de Fevereiro próximo, inclusive.
Rogério da Conceição Serafim Martins (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Baptista Nogueira. Esta substituição é pedida para os dias 24 e 25 de Janeiro corrente.
Rogério da Conceição Serafim Martins (círculo eleitoral de Lisboa) por João Domingos Fernandes de Abreu Salgado. Esta substituição é pedida para os dias 26 de Janeiro corrente a 1 de Fevereiro próximo, inclusive.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos (círculo eleitoral de Santarém) por Anacleto da Silva Baptista. Esta substituição é pedida por um dia (25 de Janeiro corrente).
Maria Margarida do Rego Salema de Moura Ribeiro (círculo eleitoral de Lisboa) por José Nobre Fernandes. Esta substituição é pedida por um dia (25 de Janeiro corrente).

Solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

João Lopes Porto (círculo eleitoral do Porto) por Manuel Eugénio Pimentel Cavaleiro Brandão. Esta substituição é pedida para os dias 24 e 25 de Janeiro corrente.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António da Costa (PS) - José Manuel Niza Antunes Mendes (PS) - Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves (PS) - José Maria Roque Lino (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Manuel Portugal da Fonseca (PSD) - António Nascimento Machado Lourenço (PSD) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Em reunião realizada no dia 24 de Janeiro de 1985, pelas 17 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados, solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Joaquim dos Santos Pereira da Costa (círculo eleitoral do Porto) por Domingos Silva e Sousa (a). Esta substituição é pedida para os dias 22 a 25 de Janeiro corrente, inclusive. A Comissão é de parecer que a substituição deve operar-se a partir do despacho de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República. Entretanto, o pedido de suspensão do Sr. Deputado Joaquim dos Santos Pereira da Costa não deve ser prejudicado, pelo que deve ser tomado em conta a partir do dia 22 de Janeiro corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral, apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - António da Costa (PS) - José Manuel Niza Antunes Mendes (PS) - José Maximiano de A. Almeida Leitão (PS) - Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves (PS) - Luis Silvério Gonçalves Saias (PS) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - José Augusto Santos S. Marques (PSD) - António Nascimento Machado Lourenço (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Luís Filipe Paes Beiroco (CDS).

O Sr. Deputado Joaquim Costa suspendeu o mandato no dia 22, mas o Sr. Deputado Domingos Silva e Sousa só assume o seu no dia 24, data do despacho de publicação deste relatório e parecer.

Os REDACTORES: Maria Leonor Caxaria Ferreira - José Diogo - Ana Maria Marques da Cruz - Carlos Pinto da Cruz - - Maria Amélia Martins.