25 DE JANEIRO DE 1985 1669

Assim, a questão que lhe ponho - e não é propriamente uma interrogação, mas mais um convite a que esse assunto seja examinado - vai no sentido de se articularem esses diversos esquemas de formação profissional, para evitar os esbanjamentos de recursos e para os tornar mais eficazes.
Parece necessário planear esses centros de formação profissional de tal forma que eles se articulem com a actividade económica, industrial e, naturalmente, com as linhas de desenvolvimento do Pais. Se o Ministério do Trabalho e o Governo - porque é um assunto que envolve vários ministérios - apostarem na articulação da formação profissional e convergirem no mesmo esforço, creio que se pouparam recursos e se obterão melhores resultados.
Como este é um assunto muito importante, peço ao Sr. Ministro uma pequena reflexão sobre esta matéria. E mesmo que ela não seja feita neste momento, peço a V. Ex.ª que tenha em conta a necessidade de uma articulação desses diversos esforços para que eles se reforcem mutuamente e não se criem, pelo contrário, duplicações desnecessárias.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho.

O Sr. Ministro do Trabalho (Amândio de Azevedo): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Bagão Félix: Creio que considerou que a minha intervenção está plena de demagogia. O Sr. Deputado tem o direito de formular os juízos e as opiniões que entender, mas posso assegurar-lhe que na minha intenção não houve demagogia, mas sim a preocupação de apresentar os assuntos com toda a seriedade.

O Sr. Bagão Félix (CDS): - Dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Bagão Félix (CDS): - Eu não disse que a intervenção do Sr. Ministro foi demagógica, eu disse é que a minha intervenção não ia ser demagógica.

O Orador: - A minha também não foi... então, óptimo.

O Sr. Bagão Félix (CDS): - Eu não disse nem que sim nem que não.

Risos.

O que eu disse é que a minha intervenção não ia ser demagógica e o Sr. Ministro não entendeu bem.

O Orador: - Peço-lhe desculpa, mas gostaria de reafirmar que a minha preocupação - pode ser que não consiga atingir esse objectivo - foi a de fazer uma intervenção séria, não demagógica, e de contribuir para o esclarecimento das questões.
O Sr. Deputado estranha que na área da segurança social haja apenas um aumento de 21,2 % quando noutras áreas há um aumento superior. Posso dizer-lhe que, descontando os encargos com a dívida - que na realidade devem ser descontados para fazer as devidas comparações - a percentagem de aumento das despesas na segurança social é exactamente idêntica à percentagem do aumento nos outros sectores. Isto, segundo informação, que considero fidedigna, do Sr. Secretário de Estado do Orçamento.
O Sr. Deputado tem razão quando diz que não se compreende que as pensões da segurança social, já de si diminutas, aumentem numa percentagem inferior àquela em que aumentam as pensões dos funcionários públicos, pensões essas de valor muito superior.
Ao longo da minha intervenção, tive oportunidade de dizer que, já hoje, sobretudo tendo em conta as economias que resultaram das acções de inspecção levadas a efeito de uma forma intensiva - que se traduziram em economias de cerca de 3 milhões de contos -, se torna possível um reajustamento do aumento das pensões e das prestações familiares. Penso, aliás, que é exactamente nesse momento que se deve fazer a correcção que se impõe, porque na verdade a situação não é aceitável - e o facto explica-se por as decisões terem sido tomadas em momentos diferentes. Quando foram aumentadas as pensões sociais não tinha sido ainda definida a política de rendimentos e preços, que se orientava no sentido de salvaguardar o poder real de compra dos salários, prevendo que a inflação em 1985 se situasse na casa dos 22 %. Por isso mesmo, penso que é indispensável fazer as necessárias correcções.
Felizmente, tivemos uma surpresa agradável relativamente às cobranças de 1984, bem como no que respeita às economias feitas nas acções de inspecção, o que nos permite fazer essa correcção, a qual, posso assegurar-lhe, tem a solidariedade de todo o Governo. No que respeita ao problema dos investimentos, seria desejável que contássemos com uma verba superior para investimentos na área da segurança social, que aliás foi pretendida.
No entanto, como disse no início da minha intervenção, temos de nos confrontar com a realidade e, em termos da ponderação global das verbas disponíveis, tivemos de considerar aceitável a verba que nos foi dada para investimentos no ano de 1985.
Ainda assim, queria dizer que é preciso ter em conta que dentro desta verba a parte de longe mais substancial se destina a equipamentos sociais e não a instalações dos serviços. E nessa medida há uma melhoria sensível na acção social que se pretende levar a cabo.
O Sr. Deputado Pinheiro Henriques veio citar uma vez mais as declarações do Sr. Bispo de Setúbal. Queria dizer, com toda a clareza, que considero perfeitamente compreensível que os mais altos responsáveis da Igreja, os Srs. Deputados, aqueles que contactam directamente as dificuldades dos cidadãos, procurem acentuar essas dificuldades, mesmo, porventura, até com uma ponta de exagero, como há, em minha opinião, nas declarações do Sr. Bispo de Setúbal. A operação de emergência lançada e executada no distrito de Setúbal demonstrou que, sem embargo de existirem dificuldades, elas ficam muitíssimo aquém daquilo que tem sido propalado.
Normalmente as coisas nunca são tão negras como as pintam. Para lhe citar um número que tenho de memória, porque resultou de uma apresentação que foi feita hoje em Conselho de Ministros, devo dizer-lhes que o montante dos prejuízos calculados em empresas nas cheias de 1983, segundo as declarações dos interessados, atingia 5 780 000 contos. As verbas que foram consideradas razoáveis pelos serviços da Secretaria de Estado de Emprego e Formação Profissional não chegaram sequer a 1 milhão de contos. Nas operações de recuperação das empresas foi possível salvaguardar