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I SÉRIE - NÚMERO 49

concessão destas duas ordens abarcava esses trabalhos. Creio que muitos dos que mereceriam hoje o galardão da Ordem de Camões o tiveram através das duas ordens que atrás referi.
Quero dizer com isso que a cultura portuguesa, o Governo Português ou o nosso país não deixarão de galardoar, por falta da ordem hoje instituída, os trabalhos que vão ser, doravante, beneficiados com a Ordem de Camões.
De qualquer modo, quero saudar em nome do Centro Democrático Social a iniciativa da ASDI. Em primeiro lugar, saúdo-a por se tratar de uma homenagem justa ao grande épico; em segundo lugar, para chamar a atenção de todos de que Portugal é um país espalhado pelo mundo, é uma «nação peregrina em terra alheia», como diz o professor Adriano Moreira, e todos aqueles que contribuírem para a promoção e para a dignificação, em qualquer parte do mundo, da língua portuguesa devem ser reconhecidos pelo nosso país.
Existem comunidades onde a língua portuguesa era falada e onde hoje, por falta de apoio do Governo Português, a nossa língua está em decréscimo. Por exemplo, no que respeita aos Goeses, cerca de 18% deles falavam, até 1961, corrente e familiarmente a língua portuguesa e hoje, por falta de apoio, menos de 1% deles fala a nossa língua. 15to porque não sendo a língua portuguesa a língua oficial, ela deixou de se falar e foi substituída pelo inglês ou outras línguas indígenas da República da índia.
Outros fenómenos como este passam-se também nos Estados Unidos da América onde, por falta de apoio, de escolas, ou de estímulos, a língua portuguesa cede terreno a outras línguas locais e, por vezes, à língua brasileira, a qual - devo dizer - faz, em muitos aspectos, concorrência à língua portuguesa.
Chamo a atenção, por exemplo, para a grande luta que houve para a instalação do leitorado de língua portuguesa na Universidade de Nheru, de Nova Deli, onde o Brasil se empenhou em afastar o leitor de língua portuguesa para ser substituído pelo leitor brasileiro, dizendo e fazendo convencer as autoridades académicas dessa Universidade que a língua brasileira tinha maior prospecto do que a portuguesa na África e na América do Sul e ainda que a língua portuguesa não era sequer entendida na maior parte do Brasil. Sabemos também que as nossas telenovelas foram rejeitadas no Brasil com o argumento de que o público brasileiro não entendia a linguagem das telenovelas portuguesas. Ora, isto vem, mais uma vez, demonstrar que se os Portugueses não souberem defender a sua língua perante os próprios amigos brasileiros estão a correr um sério risco de o português ser substituído pelo brasileiro. Digo isto com à-vontade porque a língua que eu falo talvez seja mais uma mistura de português e do brasileiro ou do português e do português que se fala em Goa.
De qualquer modo, compete aos Portugueses defender a língua de Camões e sob o nome, a invocação e o patrocínio tão ilustre de Luís Camões, quero crer que a ASDI está a prestar um valioso serviço à cultura portuguesa. Oxalá que, com esta Ordem, a língua portuguesa saiba conquistar o seu merecido lugar no mundo que é a de terceira potência linguística mundial.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Gonzalez.

O Sr. António Gonzalez (Independente): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apenas algumas palavras para explicar a nossa posição de voto.
Pensamos que criar uma ordem honorífica é - quanto a nós - uma iniciativa ultrapassada, antiquada e desnecessária. Pensamos que realmente se queremos desenvolver a cultura portuguesa, os laços dos emigrantes com a mãe pátria, intensificar as relações culturais entre os povos e as comunidades que se exprimem em português, não é esta a posição real e que pode dar, realmente, frutos.
Seria preferível se nós, Portugueses, transformássemos a RTP num veículo de cultura. 15so era uma atitude que nós, deputados, devíamos tomar, dada a degradação daquele órgão de comunicação e de cultura. Devíamos também difundir, no nosso território, filmes de qualidade. Neste momento, na maior parte do nosso país vêem-se filmes de péssima qualidade e com conteúdo tão negativo que só se estimula uma série de problemas, nomeadamente a violência, a prostituição, a droga, etc. Verifiquem nos pequenos cinemas, nos barracões improvisados que há por esse país fora quais são os filmes que aí são exibidos. E é precisamente junto da juventude, que nada tem nessas zonas, que esses filmes vão actuar.
Gostava também de salientar que, enquanto não se baixarem os preços dos livros, das revistas técnicas, científicas e culturais, e enquanto se facilitar a venda de livros e revistas com conteúdo vazio, que são os mais baratos, nenhuma das intenções louváveis deste projecto de lei - e saliento que é louvável a intenção de o apresentar - terá qualquer sentido.
Por estas razões, tendo em conta as intenções louváveis deste projecto de lei, a nossa posição de voto é apenas de abstenção.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos à votação deste diploma desejava fazer um aviso que interessa a todos os Srs. Deputados.
O Regimento foi publicado na 2.ª série do Diário da Assembleia da República, em suplemento ao n.º 54, com data de 12 de Fevereiro de 1985. Porém, só foi distribuído em 20 de Fevereiro. Portanto, o seu texto está em reclamação até ao dia 2 de Março, inclusivé.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação na generalidade do projecto de lei n.º 44/III da ASDI - Criação da Ordem de Camões.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE e da ASDI e a abstenção do Sr. Deputado Independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar o projecto de lei n.º 44/III - Criação da Ordem de Camões -, apresentado pela ASDI.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI e a abstenção do Sr. Deputado Independente António Gonzalez.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Grupo Parlamentar do PSD votou