22 DE FEVEREIRO DE 1985

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Tem a palavra o Sr. Deputado Raúl Rêgo, para proceder à leitura do relatório respeitante à 72.ª Conferência da União Interparlamentar.

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Realizou-se em Genebra, de 22 a 29 de Setembro, a 72.ª a Conferência da União Interparlamentar em que participou a delegação portuguesa, composta pelos deputados Raúl Rêgo, que presidiu, Luís Saias (PS), Reinaldo Gomes (PSD), Jorge Lemos (PCP) e Narana Coissoró (CDS). Foi secretariada pela funcionária Dr.ª Maria José Silva Santos.
Noventa grupos nacionais participaram nos trabalhos da Conferência que teve, como questões de fundo, segundo a ordem de trabalhos marcada, para além do tradicional debate geral sobre a situação política no Mundo, o papel dos parlamentos na realização da igualdade de direitos e de responsabilidades dos homens e mulheres e a contribuição dos parlamentos para a eliminação do colonialismo, do racismo e da discriminação racial e étnica, nomeadamente do regime do apharteid na África do Sul e a cessação da ocupação ilegal da Namíbia por aquele país. Foi adoptado, como ponto suplementar à ordem e trabalhos, o debate da crise na América Central.
A delegação portuguesa participou activamente nos trabalhos da Conferência. No debate sobre a igualdade de direitos entre homens e mulheres foram feitas intervenções pelos deputados Luís Saias (em nome do PS e PSD) e Jorge Lemos (PCP). No debate sobre as questões de descolonização usaram da palavra o presidente de delegação e o deputado Jorge Lemos e no debate geral sobre a situação política, económica e social no Mundo intervieram os deputados Luís Saias e Narana Coissoró.
A delegação portuguesa chamou repetidas vezes, a atenção da Conferência para a situação de Timor oriental, quer no âmbito do debate geral, quer do debate sobre a descolonização. Sobre Timor, o presidente da delegação, falou ainda com elementos da delegação da Indonésia, não encontrando absoluta renitência a tratar dos aspectos humanos de que ele se reveste.
A delegação portuguesa encontrou-se com a delegação parlamentar da Nicarágua que informou sobre o processo eleitoral em curso naquele país, tendo formulado um convite a um representante do grupo português para estar presente, como observador, no acto eleitoral que se realizou recentemente.
A Conferência aprovou diversas resoluções sobre as matérias agendadas, que serão distribuídas a todos os grupos e agrupamentos parlamentares.
O Conselho Interparlamentar apreciou o relatório do comité especial sobre as violações dos direitos dos parlamentares que focou a situação de 111 parlamentares de 12 países (Chile, Indonésia, Irão, Quénia, Mauritânia, Uganda, Somália, Turquia, Uruguai, Vietname e Zimbabwe).
No decurso da 72.ª Conferência foram admitidos, como novos membros, os grupos nacionais da Guiné Equatorial e da Tanzânia, ficando a ser o número de membros da União Interparlamentar de 103.
A delegação portuguesa tem vindo, ao longo das últimas reuniões, a reforçar os contactos com outros grupos nacionais, nomeadamente com o grupo espanhol e com os grupos de países de expressão oficial portuguesa.
O grupo espanhol mostra-se empenhado num agrupamento ibero-americano, defendendo a língua espa-

nhola como língua oficial da UIP. Parece-nos que, sem focar para já o caso da língua portuguesa, seria de estreitar os laços com os países de língua portuguesa: Brasil, Cabo Verde e Moçambique.
Durante a estadia em Genebra, a delegação contou com o apoio permanente da missão portuguesa, então chefiada pelo Sr. Embaixador Fernando Reino.
Ainda no âmbito da UIP decorreu recentemente, de 26 de Novembro a 1 de Dezembro, em Nairobi, uma conferência interparlamentar sobre o ambiente em que participou o deputado Leonel Fadigas (PS) em representação do presidente do grupo português. As conclusões desta conferência já foram comunicadas ao Sr. Presidente da Assembleia da República e serão divulgadas junto de todos os grupos e agrupamentos parlamentares.
A próxima conferência da UIP, que terá lugar em Lomé (Togo) de 25 a 30 de Março de 1985 tem inscritos na sua agenda, os debates das seguintes questões:

a) A contribuição dos parlamentos na promoção do desarmamento, em particular do desarmamento nuclear e na eliminação das armas químicas e bacteriológicas, na promoção da paz e da segurança e na eliminação dos focos de tensão no Mundo, nomeadamente, no que respeita ao Médio Oriente, à guerra Irão-Iraque e à navegação no Mar Vermelho, como condições prévias mais indispensáveis para se chegar ao desarmamento.
b) O papel dos parlamentos e a sua contribuição para a eliminação da pobreza pelo aligeiramento do fardo da dívida internacional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Pereira, para proceder à leitura do relatório respeitante à Comissão de Ordenamento do Território e dos Poderes Locais.

O Sr. Manuel Pereira (PSD): - No dia 10 do corrente realizaram-se em Paris reuniões da Comissão de Ordenamento do Território e dos Poderes Locais, de manhã, e da subcomissão incumbida dos estudos de administração local e regional, de tarde.
Os trabalhos da primeira incidiram, sobretudo, na análise do relatório anual da OCDE sobre programas de natureza local - tendo em conta o protocolo de colaboração entre as várias instituições internacionais -, relatório sobre a Conferência dos Poderes Locais e Regionais que representa um organismo consultivo da Assembleia e do Conselho de Ministros do Conselho da Europa e é formada por representantes dos órgãos locais e regionais dos 21 países europeus e relatórios dos membros da Comissão que foram incumbidos de apresentar a bandeira do Conselho da Europa a diversos municípios europeus galardoados, incluindo o do membro da Comissão e deputado Abílio Curto.
Relativamente à Subcomissão, os trabalhos incidiram sobretudo na clarificação das relações entre a Assembleia do Conselho da Europa e das suas comissões especializadas em assuntos de ambiente, ordenamento do território e poderes locais e a Conferência dos Poderes Locais e Regionais, tendo em conta eventuais alterações do estatuto desta instituição, nomeadamente o papel das regiões no contexto da unidade europeia.