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23 DE MARÇO DE 1985

2545

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Ruben José de Almeida Raposo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Camboa. Almerindo da Silva Marques. Beatriz Almeida Cal Brandão. Carlos Luís Filipe Gracias. Eurico Faustino Correia. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Francisco Manuel Marcelo Curto. João Luís Duarte Fernandes. José Barbosa Mota. Luís Silvério Gonçalves Saias. Maria do Céu Sousa Fernandes. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Alberto Augusto Faria dos Santos. António Augusto Lacerda de Queiroz. Carlos Alberto da Mota Pinto. Fernando José Alves Figueiredo. Francisco Jardim Ramos. Guido Orlando Freitas Rodrigues. João Maurício Fernando Salgueiro. José Luís de Figueiredo Lopes. José Vargas Bulcão. Licínio Moreira da Silva. Manuel da Costa Andrade. Reinaldo Alberto Ramos Gomes.

Partido Comunista Português (PCP):

António Guilherme Branco Gonzalez. António José Almeida Silva Graça. António José Monteiro Vidigal Amaro. Carlos Alberto Gomes Carvalhas. Domingos Abrantes Ferreira. Joaquim Gomes dos Santos. Maria Luísa Mesquita Cachado. Maria Ilda Costa Figueiredo. Octávio Augusto Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia. Fancisco António Lucas Pires. José António Morais Sarmento Moniz. José Augusto Gama. José Luís Nogueira de Brito.

2545

Movimento Democrático Português (MDP/CDE): José Manuel Tengarrinha.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):
Joaquim Jorge de Magalhães Mota.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado para publicação

Em reunião realizada no dia 22 de Março de 1985, pelas 11 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputado:
Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

Raul Gomes dos Santos (círculo eleitoral dos Açores) por Paulo Manuel Pacheco da Silveira. Esta substituição é pedida por um período de 90 dias, a partir do próximo dia 25 de Março corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Presidente, António Cândido Miranda Macedo (PS) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - José Maria Roque Lino (PS) Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Fernando José da Costa (PSD) - Manuel Portugal da Fonseca (PSD - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Luís Filipe Paes Beiroco (CDS) Raul Fernandes de Morais e Castro (MDP/CDE) António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

OS REDACTORES: Maria Amélia Martins - José Diogo.