2600 I SÉRIE - NÚMERO 63

estuários e semear-se até ao nascente mais recôndito do nosso solo pátrio. Dizemos isto por convicção. Que a não tivéssemos e o avanço vertiginoso das novas tecnologias, que quase rios obrigam a ver o futuro num retrovisor, a essa conclusão nos levariam.
Uma das formas de evitar que os cidadãos sejam bombardeados pelos mass media e se sintam impotentes e inertes perante as mensagens emitidas, num circuito unívoco, não reactivo, é possibilitar-lhes o acesso a esses meios, nomeadamente através da rádio local.
Ao contrário da televisão, cujo broadcasting comporta investimentos avultados, a emissão radiofónica encontra-se já ao alcance da bolsa de pequenos grupos pouco mais que remediados. Um emissor que se vende em supermercados da especialidade e custa 6000S pode abranger, numa zona de construção em propriedade horizontal, um auditório equivalente à população activa de alguns dos concelhos portugueses menos povoados.
O PS está convicto de que essa descentralização levará a uma maior aproximação do sujeito emissor ao sujeito receptor. O ouvinte sentirá mais de perto e com mais intensidade a rádio da sua cidade ou do seu bairro. Os sectores minoritários, sejam eles de natureza política, religiosa ou cultural, poderão desta forma ser mais ouvidos.
O consumidor de rádio em Portugal perderá o seu papel de ouvinte passivo para dispor de um poder mais alargado sobre a escolha de programas mais variados e mais ajustados à especificidade desta ou daquela urbe. Da estética enciclopédia da rádio actual, passaremos facilmente a um a ética radiofónica baseada no princípio da utilidade. O relativo bloqueio da diversidade cultural será substituído pelo seu potenciamento.
Tão mais urgente se torna implementar uma rede de rádios locais, quanto o facto de o acesso à informação não ser uniforme em todo o território. Ao interior chegam tarde e poucos os periódicos que se fazem no litoral. A cobertura da televisão é ainda geograficamente deficitária, nomeadamente no que se refere ao 2.º canal.
Se considerarmos a mensagem radiofónica como um bem de consumo, o auditório não citadino encontrar-se-á hoje sobrealimentado de bens que lhe são fúteis, como o trânsito de Lisboa, os espectáculos de Lisboa, ou o 115 dos buracos das ruas de Lisboa. A própria diversidade dos títulos da imprensa de âmbito nacional é sumamente enganadora, reflexo do aproveitamento cada vez maior dos telexes das agências noticiosas, em detrimento do texto genuinamente parido pelo quadro jornalístico de cada periódico. É pois, preciso reinventar a rádio, na sua formulação local e regional.
Em boa hora o PS e o PSD (e aqui cumpre-me lembrar a co-autoria do projecto de lei que defendo pelo Sr. Deputado Jaime Ramos), em boa hora dizia, o PS e o PSD apresentaram nesta Assembleia o projecto de lei que cria os serviços locais e radiodifusão sonora, por via hertziana.
Fizemo-lo com a consciência plena das virtualidades anteriormente enumeradas, e cientes de que as rádios locais constituirão um instrumento válido de exercício pleno da liberdade, na senda da regionalização porque pugnamos. Ao mesmo tempo o Governo preparava a lei da radiodifusão e a lei do licenciamento da actividade radiofónica, que entrariam posteriormente na Mesa da Assembleia, sob a forma de propostas de lei.
Rádios locais de estrutura incipiente surgiam por todo o País, teimando em desafiar o Poder que tardava em oferecer-lhes um enquadramento legal. Algumas delas criaram tradições e enraizaram-se já no quotidiano dos seus fiéis ouvintes. Assim aconteceu com a Rádio Antena Livre de Abrantes, a Rádio Livre Internacional e a Rádio Universidade de Coimbra, a Rádio Caos, Delírio, Imprevisto, Rádio Espinho, Popular de Gaia, Rádio Livre de Gouveia, Rádio Juventude de Castelo Branco, Rádio Pax, Rádio Voz de Setúbal, Rádio Voz do Montijo.
Câmaras, assembleias municipais e governadores civis, reitores de universidades, o Conselho de Imprensa e o Conselho de Informação para a Radiodifusão Portuguesa (RDP), grupos dispersos de cidadãos apoiavam na globalidade o licenciamento da actividade radiofónica, ao mesmo tempo que olhavam com carinho o surgimento dessas experiências piloto. Apanhadas ou não no balanço, o que é facto é que as próprias cadeias tradicionais desencadearam o seu próprio processo de descentralização, semeando novos emissores e estúdios em Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Santarém, etc. Demos assim cumprimento cabal determinado pelo n.º 8 do artigo 38.º da Constituição da República Portuguesa. Com a aprovação destes textos legais pôr-se-á termo à indefinição actualmente existente, e que foi, durante anos, geradora de pequenos focos de tensão social perfeitamente evitáveis. A Secretaria de Estado das Comunicações reconhece a inexistência de dificuldades técnicas impeditivas do licenciamento das rádios locais, e o Sr. Secretário de Estado já há largos meses anunciou a conclusão do plano de distribuição de frequências.
Às potencialidades antes expendidas, permitam-me que some algumas mais. As rádios locais podem constituir-se nas escolas de jornalismo radiofónico de que o País carece. Além disso, aumentará a oferta de postos de trabalho à camada etária mais jovem, pese o bloqueio actualmente existente, permitindo assim que algumas revelações venham inclusive a dar uma lufada de ar fresco nos canais tradicionais. Comemorar o Ano Internacional da Juventude passa também por oferecer aos jovens a possibilidade de fazerem mais e melhor rádio.
Como socialistas, não pretendemos a liberalização pela liberalização, mas sim que esta janela aberta ao éter seja inculcada de um alcance marcadamente social. São exemplos concretos do afirmado a limitação/preferência da concessão a associações sem fins lucrativos e a cooperativas; a enunciação como um dos fins das rádios locais, a promoção de um mais fácil acesso aos programas por parte das colectividades locais de recreio, filantrópicas e outras; o relevo ao noticiário local, a possibilidade de comparticipação nos encargos das rádios locais por parte das colectividades e autarquias locais. Além de se estimular a criatividade, obrigando a uma percentagem elevada de programas próprios da estação. Criaram-se ainda uma série de condicionantes com vista a impedir o desvirtuamento dos fins que presidem à criação das rádios locais.
O discurso já vai longo, e tempo não temos para referir com mais pormenor alguns pontos-chave do articulado que vos propomos. Quer o nosso projecto, quer a proposta de lei governamental foram submetidos a ampla discussão pública. Diversas sugestões foram introduzidas nas versões finais de ambos os textos. Restam ainda alguns problemas em aberto, que serão por