2604 I SÉRIE - NÚMERO 63

independência dos organismos produtores, face ao poder político ou económico.
Preocupação idêntica transparece, aliás, da aplicabilidade das normas da Lei de Imprensa, em matéria de composição do capital social, identificação dos seus titulares e transmissão de partes sociais, às empresas de radiodifusão sob a forma de sociedade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não se terá ido tão longe quanto alguns conjunturalmente desejariam. Ter-se-á ido longe de mais, segundo outros. Mas, em matéria de tamanho melindre que contende com o exercício de direitos fundamentais e, portanto, com o próprio regime democrático, entendeu-se que se devia trilhar caminho seguro e proeurou-se o equilíbrio entre os desejos de sinal contrário.
Não se terá feito obra perfeita e muito menos acabada, mas a última palavra caberá a VV. Ex.ªs que, como titulares do órgão de soberania onde reside a essência do regime democrático, não deixarão de introduzir-lhe as modificações necessárias para que o texto final saia mais enriquecido.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Bem precisa, bem precisa!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul e Castro, José Manuel Mendes, Magalhães Mota e Lopes Cardoso. Os pedidos serão formulados aquando da continuação deste debate, ou seja, amanhã, visto que hoje, da parte da tarde, vamos apreciar o projecto de lei n.º 279/III, apresentado pelo PCP.
Está interrompida a sessão, que recomeçará às 15 horas.

Eram 12 horas e 55 minutos.

Após o intervalo, assumiu a presidência o Sr. Presidente Fernando Amaral.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à discussão na generalidade do projecto de lei n.º 279/III, que garante à mulher grávida o direito ao acompanhamento pelo futuro pai durante o trabalho de parto, apresentado pelo PCP.
Como sabem, em conferência de líderes, foram fixados tempos para cada grupo e agrupamento parlamentar.
Antes de dar a palavra, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Zita Seabra, queria informar que chegou ao conhecimento da Mesa a notícia do falecimento do sogro do Sr. Deputado Sottomayor Cardia. Pelo respeito e consideração que ele nos merece e, sobretudo, porque é um deputado que goza de uma geral estima, em nome da Mesa, quero apresentar-lhe os meus sentimentos.
Para uma intervenção, tem, pois, a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Levantando os olhos para sua irmã, lhe disse, com força demente: - Chamem-no! Chamem-no!. ..»
Estas palavras escrevia Bernardim Ribeiro em Menina e Moça e são ainda hoje as mesmas que muitas mulheres dizem ou gostariam de dizer quando entram sós, completamente sós, para a maternidade ou hospital, num dos momentos mais importantes e ricos da vida de um casal: o nascimento de um filho.
Não pretende o Grupo Parlamentar do PCP com este projecto de lei impor, obrigar, nada a ninguém. Pretendemos apenas criar o direito a que também nos hospitais públicos, quando o desejem e as condições clínicas o permitam, os casais possam viver o parto a dois.
Na verdade, nos nossos hospitais, a mulher entra só, vai para um serviço que não conhece, com pessoas que nunca viu, é pouco ou nada informada do que se passa com o seu próprio corpo. Fica assim sozinha, isolada, durante horas e horas, apenas, quando muito, acompanhada por outras mulheres tão sós e tão angustiadas quanto ela. À entrada ficaram o companheiro, a família, aguardando, esperando horas, tentando adivinhar o que por detrás da porta se passa, numa ansiedade crescente. Lá dentro falta realmente alguém...
Quanto à grávida nem sequer, na imensa maioria dos casos, sabe quanto tempo vai esperar, se o nascimento está iminente, ou faltam ainda longas horas, até porque em regra não recebeu antes, dos serviços de saúde, a informação sobre o desenrolar do trabalho de parto. «Aquilo» que se passa no seu corpo é-lhe desconhecido, agressivo e o facto de estar só aumenta inevitavelmente o seu pânico!
Hoje, é sabido que uma das consequências da solidão e do pânico que ela acarreta é o excessivo prolongamento do trabalho de parto, com inesperadas paragens do seu curso, o que aponta para uma correlação entre a ansiedade aguda e a diminuição da capacidade de contracção do músculo uterino e, portanto, da natural evolução do trabalho de parto. Sobre a relação entre a ansiedade e o normal desenvolvimento do parto vale a pena chamar a atenção dos Srs. Deputados para o trabalho realizado pelo Dr. Eurico Figueiredo na ilha Terceira após o terramoto aí verificado e que demonstra o anormal aumento das complicações obstétricas aí verificadas.
A felicidade e a alegria de dar vida são assim destruídas pela solidão, pela angústia e, quantas vezes, pela incapacidade de percepção e consciencialização do que se vai passando consigo e com o seu filho.
No entanto, escreve, na sua tese de doutoramento, o professor Gomes Pedro que:
A função do pai como moderador da ansiedade assume características que importa desenvolver nos novos contextos sociológicos de formação e motivação familiares.
É, pois, da presença do futuro pai junto da mulher que se trata neste projecto de lei. A prática corrente, hoje verificada em numerosos países e com grande incremento nos últimos 10 anos, da admissão de familiares e particularmente do futuro pai nas salas onde o trabalho de parto se desenrola permite demonstrar que as mulheres acompanhadas estão mais calmas, mais disponíveis para o trabalho de parto, sofrem de menores complicações obstétricas e tem, sobretudo, um maior gosto no parto e um maior prazer no primeiro contacto com o seu filho.

Vozes do PCP: - Muito bem!