2618 I SÉRIE - NÚMERO 63

Manuel Mendes, Magalhães Mota e Lopes Cardoso. Para uma intervenção, está ainda inscrito o Sr. Deputado Magalhães Mota.
Estes Srs. Deputados estão de acordo em prosseguir o debate no caso de o Sr. Secretário de Estado poder aqui estar às 18 horas?
Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, não pretendemos obstaculizar a que o debate se acelere, mas a verdade é que já eu não poderei estar presente depois das 18 horas.
De facto, tendo organizado a vida parlamentar no pressuposto de que só amanhã questionaria o Sr. Secretário de Estado, torna-se extremamente difícil fazer agora uma alteração.
Em nosso entender, o debate das propostas e projectos relativos à rádio deve prosseguir amanhã e, eventualmente, ser concluído também amanhã.
Prosseguir o debate depois das 18 horas seria extremamente difícil e iria prejudicar o MDP/CDE, uma vez que eu já não poderia intervir no debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dá-me licença que lhe faça um apelo? É que, recomeçando os trabalhos às 18 horas, com as 4 votações, com as correspondentes declarações de voto, com pedidos de esclarecimento ao Governo e ainda com a intervenção do Sr. Deputado Magalhães Mota, deverá ficar preenchido o nosso tempo até às 20 horas. E se houvesse outras intervenções, certamente já não teriam lugar hoje!
Aliás, se houver algum Sr. Deputado que discorde da solução que apontei, ela já não será viável.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, se está a pedir a palavra para se pronunciar sobre esta matéria, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar e pelo nosso lado, não deve ficar na Câmara qualquer tipo de entendimento - se esse entendimento pudesse ter surgido - de que estaríamos a tentar obstruir o funcionamento da Assembleia da República.
Pela nossa parte, não se trata de tentar aproveitar ou não o tempo que possamos ter livre para continuarmos os debates que estão em curso. Mas o que se nos afigura difícil - e, daí, optarmos pela sugestão apresentada pelo Sr. Presidente, no sentido de interrompermos agora os trabalhos, às 18 horas, procedermos às votações agendadas e aproveitarmos o tempo para a leitura de relatórios e de outras matérias que têm de ser trazidas ao Plenário - é o seguinte: trata-se de dificuldades de pessoas, no concreto, designadamente, de deputados da minha bancada, que vão intervir no debate, que vão colocar questões ao Governo e que não estão presentes neste momento. Portanto, dificilmente poderão fazer essas intervenções, pela simples razão de não estarem presentes nem estarem prevenidos para a eventualidade de terem de estar na Assembleia da Repúblicas às 18 horas e 30 minutos.
É neste exacto sentido que colocamos a questão à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, compreendi as suas razões, pelo que vamos interromper os nossos trabalhos.
Recomeçaremos às 18 horas, com as votações e as declarações de voto que queiram produzir, seguindo-se a leitura dos relatórios em atraso.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e W minutos.

Depois do intervalo reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, acabei de ser informado de que há Srs. Deputados presentes em reuniões de Comissões.
Agradecia, pois, que tivesse a bondade de tomar providências para os alertar de que se vai proceder às votações agendadas.

O Sr. Presidente: - De acordo, Sr. Deputado.
Como há visivelmente quórum, à Mesa não parecia imperioso que se chamassem os Srs. Deputados que estão nas reuniões das Comissões.
Mas, entretanto, vou providenciar nesse sentido.

Pausa.

Srs. Deputados, estamos em condições de votar, pelo que começaremos pela votação do Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso interposto pelo PCP relativo à admissibilidade da proposta de lei n.º 101/III, que estabelece o regime especial de arrendamento urbano.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS e da ASDI e votos contra do PCP, do MDP/CDE e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de resolução n.º 44/III, sobre a criação de uma comissão para apreciação de eventual suspensão do Ministro da Qualidade de Vida para efeitos de julgamento - acusação do crime de abuso de liberdade de imprensa.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, não percebemos muito bem aquilo que a Assembleia vai ser chamada a votar neste momento.

O Sr. Presidente: - A Assembleia vai ser chamada a votar o projecto de resolução n.º 44/III, sobre a criação de uma comissão para apreciação de eventual suspensão do Ministro da Qualidade de Vida para efeitos