29 DE MARÇO DE 1985 2617

bre esta sugestão, bem como o Sr. Presidente, se tiver a bondade de o fazer.

O Sr. Presidente: - A Mesa vai decidir, Sr. Deputado, mas, entretanto, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, estou de acordo com aquilo que foi sugerido pelo Sr. Deputado Carlos Lage e acrescento que a convicção que me ficou da reunião de líderes em que se tratou esta matéria foi a de que hoje mesmo se prosseguiria o debate dos projectos relativos à rádio, se porventura houvesse tempo para isso.
Sendo assim, sugiro que o intervalo seja antecipado para este momento e que se avise o Governo, permitindo assim que o Executivo possa estar presente no início da continuação do debate sobre os projectos relativos à rádio.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Presidente, não é esse o nosso entendimento, uma vez que ficou claro, na reunião de líderes parlamentares, que o debate sobre a rádio começaria esta manhã, sendo interrompido às 13 horas para recomeçar amanhã às 10 horas.
Não houve, portanto, qualquer tipo de entendimento no sentido de se prosseguir o debate relativo à rádio após o debate e votações desta tarde.
Assim, entendemos que se deve proceder às votações, prosseguindo amanhã, às 10 horas, o debate sobre a rádio, tal como tinha sido agendado na conferência de líderes parlamentares.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, relativamente àquilo que tenha ficado acordado na conferência de líderes, não me posso pronunciar, visto que não participei nela.
No entanto, pela nossa parte, não vemos objecção a que o debate sobre as leis da rádio possa prosseguir hoje.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, o nosso entendimento é exactamente o mesmo que acabou de ser expresso pelo Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Miranda.

O Sr. Joaquim Miranda (PCP): - Sr. Presidente, o que talvez fosse de interesse neste momento - e aí há um ponto de acordo - era que se procedesse ao intervalo.
As votações, por seu turno, far-se-iam às 18 horas, e nessa altura - ou até mesmo antes, em conversa com o Sr. Presidente - já poderemos dar alguma indicação.
Neste momento, porque não temos presente qual a deliberação da conferência de líderes, não gostaríamos de tomar uma posição.
De qualquer forma, até às 18 horas, poderemos ver da possibilidade ou não de continuarmos a sessão.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Amélia de Azevedo.

A Sr.ª Amélia de Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, julgo que é preciso ver se há condições para prosseguir o debate após as 18 horas.
Pretendemos, por isso, fazer diligências durante o intervalo para assegurar que os deputados encarregados de fazer as intervenções sobre esta matéria possam estar presentes.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, ao contrário do que seria mais curial e estaria na lógica de toda a tramitação da dinâmica parlamentar, não será possível voltar hoje à discussão relativa à rádio.
Para além disso, na parte da manhã ficou assente que o Sr. Secretário de Estado daria respostas aos pedidos de esclarecimento na sessão de amanhã de manhã.
Sendo assim, faremos as votações às 18 horas; e como temos em atraso a leitura de alguns relatórios de comissões, poderíamos avançar nessa matéria.
Faríamos, portanto, as 4 votações, a que se seguiriam as declarações de voto, com o que preencheremos cerca de 1 hora, ficando a hora restante reservada à leitura dos relatórios.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, não tinha conhecimento que o Sr. Secretário de Estado havia dito que responderia amanhã, mas creio que o fez na convicção de que hoje à tarde gastaríamos todo o tempo com a discussão do projecto de lei do PCP.
Compreendo as dificuldades existentes, mas também só propus que o debate prosseguisse depois das 18 horas caso o Governo tivesse possibilidade de vir aqui.
Ora, como ainda só são 17 horas, é possível contactar com o Governo para saber da sua disponibilidade para estar aqui presente às 18 horas.
Assim se avançava na matéria das leis da rádio, a qual poderia ser concluída amanhã de manhã. Caso não consigamos retomar hoje a discussão desta matéria, então receio muito que amanhã não cheguemos ao final da agenda.
Se o Sr. Presidente quiser fazer uma pequena inflexão na sua proposta, contactando o Governo, então pode dar-se uma das situações: ou o Governo não tem possibilidade de cá vir, caso em que o debate fica para amanhã de manhã, ou o Governo tem essa possibilidade, caso em que podemos prosseguir ainda hoje a discussão.
Devo dizer, aliás, que não vejo nenhum inconveniente nem tenho qualquer comunicação da conferência dos líderes que tivesse esquematizado os trabalhos de forma diversa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que isso será viável.
Independentemente disso, queria informar que têm pedidos de esclarecimento pendentes sobre a matéria relativa à rádio os seguintes Srs. Deputados: João Corregedor da Fonseca, Jorge Lemos, Raul e Castro, José