2614 I SÉRIE - NÚMERO 63

sentir essa sensação de isolamento e solidão, que é visível.
Creio, Sr. Deputado, que é um artifício levantar em argumento os custos de uma iniciativa destas. Até porque isto de os meninos nascerem parece que é por ondas. Há dias em que numa maternidade só nasce um e outros há em que nascem 20. Diz o povo que é conforme a lua - e aqui de trás um colega meu, médico, diz que é verdade -, mas nisso não me meto. Mas a verdade é que há noites em que nascem muitas crianças e outras em que nascem poucas. Dizem que na lua cheia nascem muitas! ... Então, nesses ditas provavelmente não será viável exercer este direito, mas nos outros, em que nascem poucos, que o seja. Isso só traz benefícios à mulher, à criança e também ao pai, Sr. Deputado, que no fundo é também uma das vítimas principais por estar afastado do momento vital da vida do seu filho, que é o momento em que ele nasce.
Penso que é um artifício arvorar, contra isto, os custos financeiros ou os grandes prejuízos que uma tal medida possa acarretar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Sr. Deputado Luís Beiroco, V. Ex.ª começou por declarar que o projecto não é exequível e que os prejuízos são muito superiores aos benefícios que se pretende atingir.
Em nosso opinião, o projecto é eminentemente humano, defensável e tem a ver com gravíssimas situações que existem no País.
Perante a afirmação de V. Ex.ª de que o projecto não é exequível e de que os prejuízos causados são muito superiores aos benefícios que se pretendem colher, gostava que me dissesse quais são, então, esses prejuízos. Gostava também de saber se V. Ex.ª e o seu partido efectuaram algum estudo viável, válido, que possa ser transmitido à Câmara e que sirva de base à afirmação que fez de que os benefícios são inferiores aos prejuízos.
Se V. Ex.ª pudesse esclarecer-nos talvez isso servisse de matéria de reflexão para o nosso grupo parlamentar. Agora, se se trata de uma mera afirmação de V. Ex.a, pese embora a sua boa vontade, ela não poderá ser, pela nossa parte, muito aceitável.
Já que diz existirem prejuízos gostaria de saber quais são, nesse caso, as condições que V. Ex.ª entende necessárias e exigíveis para o projecto ser exequível.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Deputado Ferraz de Abreu, agradeço-lhe a informação que me deu quanto ao Governo. Digo-lhe, porém, que não sou um deputado tão distraído nem tenho tão más relações com a maioria que não soubesse já que na matéria específica deste diploma o Sr. Ministro da Saúde começara por dizer que não, acabando mais tarde por dizer que sim, com a certeza de que nem tudo o que se escreve no Diário da República tem muita importância, depois, na prática.
Mas a afirmação de V. Ex.ª posterior a essa informação foi, para mim, a melhor garantia de que estava no bom caminho ao levantar estas questões: o Sr. Deputado disse que, através desta lei, se iria criar a obrigação para p Estado de, no futuro, fazer serviços hospitalares, maternidades, etc., com todas as condições que permitam a exequibilidade desta lei.
É aí que vai ao encontro da nossa preocupação. Em Portugal estamos constantemente a afirmar direitos que sabemos não serem exequíveis para depois reivindicarmos do Estado a criação de condições que permitam a exequibilidade dos mesmos.
Com isto creio estar também a responder à questão que me foi posta pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso. Evidentemente que este é um caminho possível mas pergunto se será o melhor. Talvez o melhor fosse, face aos recursos que são sempre escassos perante as necessidades que são sempre infinitas, repartir os recursos e não criar, através de mecanismos oligopolistícos, de reivindicação cada vez mais patentes na sociedade portuguesa - hoje reivindica-se para a saúde, amanhã para a educação e depois de amanhã para isto e para aquilo - situações que conduzem a que o papel do Estado seja cada vez maior, cada vez maior o défice e cada vez mais calamitosa a situação das finanças públicas e a do País.
Essa é que é a questão que tanto nesta matéria como em muitas outras se coloca. Não são os princípios. Há muitas coisas que não existem em Portugal e que seria justo que existissem. Simplesmente, sabemos que os meios para efectivar esses direitos e essa justiça são finitos, infelizmente cada vez mais finitos ...

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado Luís Beiroco, não esqueça que para que um determinado direito possa ser exercido nos limites do aceitável e do possível, em determinada circunstância, é antes de mais necessário que o seu exercício seja reconhecido e é isso que está em causa.
Não se pretende dotar o parque hospitalar, hoje, em 24 horas, de condições para o exercício pleno desse direito. O que se pretende é que ele possa ser exercido nas condições reais da situação hospitalar portuguesa e isso já é possível no quadro actual, embora com limitações. Foi em relação a este aspecto que ficou por demonstrar o contrário, Sr. Deputado.

O Orador: - Quanto a essa questão, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que nos sítios onde haja condições para que esse direito possa ser exercido, a minha confiança na sociedade civil leva-me a pensar que não será necessário uma lei da Assembleia da República. Onde houver condições tenho a certeza de que os médicos serão os primeiros a permitirem o exercício desse direito e mesmo a desejá-lo.
Com isto respondo também ao Sr. Deputado Vidigal Amaro, com quem o diálogo é sempre um pouco difícil sendo ele tão progressista e eu tão retrógrado... Mas em todo o caso devo dizer-lhe que nesta matéria tenho muito mais confiança nos médicos do que V. Ex.ª Estou certo de que onde houver condições, e sem necessidade de lei da Assembleia da República, os