29 DE MARÇO DE 1985 2611

para impedir aquilo que nos parece ser uma alteração numa perspectiva muito positiva de defesa da tal tríade, a relação mãe, pai, filho.
É por esta perspectiva de mudança, até da forma como se encara o parto, que nós pensamos que este projecto de lei pode ser um passo importante, como já aqui foi referido, como foi o projecto de lei sobre o acompanhamento das crianças quando internadas num hospital e em que surgiram exactamente os mesmos argumentos e que hoje se verifica que não eram reais e que, mesmo em hospitais muito grandes como é o caso do Hospital da Estefânia ou do Hospital Pediátrico do Porto ou outros, está a funcionar com excelentes resultados para todos e, em primeiro lugar, para as crianças.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Vidigal Amaro.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Sr. Deputado Horácio Marçal, a sua intervenção vem no seguimento das outras da sua bancada. É uma intervenção retrógrada que nem sequer tem a ver com a política defendida pelos partidos democratas-cristãos. O Sr. Deputado tem, por esse mundo fora, exemplos de países onde o partido democrata-cristão está no governo e que já aprovaram leis neste sentido, para que durante o parto o pai, ou um acompanhante, assista ao trabalho de parto.
A primeira questão que lhe quero colocar - e o Sr. Deputado, como médico, poderá responder - é se considera útil, ou não, o acompanhamento, durante o trabalho de parto. É esse o problema que se debate hoje e é essa a grande questão. O Sr. Deputado transforma esta questão noutra, que reside no facto de não haver nos nossos serviços condições para esse facto se realizar, mas diz que está aberto a que se criem essas condições. Pois é isso que o nosso projecto de lei pretende, ou seja, que os serviços venham a ter condições para que esse direito seja praticado.
O Sr. Deputado está hoje aqui, mas ontem esteve no governo. Porque é que o vosso partido, depois de ter a pasta da Saúde durante 2 anos, não fez nada para melhorar as instalações hospitalares? Pelo contrário, com as taxas moderadoras, criou condições para que menos gente frequentasse os serviços públicos. Essa é a responsabilidade do vosso partido.
O Sr. Deputado hoje, como está na oposição, vem dizer que a grande questão é melhorar as condições de acesso aos serviços públicos de saúde, mas o vosso partido quando foi governo fez tudo para piorar essas condições e para obstar a que a população tivesse condições para recorrer aos serviços públicos de saúde. O vosso partido não viabilizando esta lei manda as pessoas para o sector privado, porque nas clínicas particulares as grávidas podem ser acompanhadas pelo marido ou por outro acompanhante. O que vocês pretendem é degradar mais os serviços de saúde e criar a disparidade entre os serviços particulares, onde se faz uma coisa, e os serviços oficiais onde se faz outra. Essa é a grande questão.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Não era minha intenção intervir neste debate. Estou de acordo com a criação de condições para que os pais tenham acesso à sala de partos, embora pessoalmente me sinta totalmente inibido, porque nem sequer sou capaz de ver fotografias ou imagem de cinema que revelem integralmente um parto, sangue e todo o aspecto dramático de que ele se reveste.
No entanto, queria pôr uma questão ao Sr. Deputado Horácio Marçal, que tem muito a ver com uma questão de terminologia. Nós tivemos algumas dúvidas interpretativas, na medida em que o Sr. Deputado, a certa altura, falou no «pretenso pai». Ficámos na dúvida se se trataria de uma palavra composta «pré tenso» pai, em estado de tensão, ou pretenso no sentido de pretender, em que não há a certeza. Gostaria que nos desse esse esclarecimento, porque é uma questão fundamental.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Marçal.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Começo já a responder ao Sr. Deputado Carlos Lage. Quanto a isso da pretensão, cada um ajuizará como entender.
Quanto ao Sr. Deputado Vidigal Amaro, quero dizer-lhe que me referi aos serviços públicos e que de modo algum me quero referir a instituições particulares.
O meu partido fez o que era possível, para a época, no Ministério da Saúde, fez muito, e não pôde fazer tudo, porque nenhum Governo pode fazer tudo em 2 anos.

O Sr. Vidigal Amaro (PCP): - Não fez nada!

O Orador: - Isso é a sua opinião.
Quanto às perguntas formuladas pela Sr.ª Deputada Zita Seabra, quero dizer que nem toda a gente defende que haja vantagem na presença do pai durante o trabalho de parto. Há a contracção uterina, as catecolaminas e todos esses factos, mas nem toda a gente acha que a solidão é o que desencadeia esses factos.
Genericamente, parece que se entendeu que eu defendo que o pai pode estar presente no caso de a mãe o exigir e no caso de os serviços o permitirem. Aqui é que está a grande questão de fundo. Vocês apresentam um projecto de lei, e nós até dissemos que na generalidade podemos contribuir para o melhorar, que tem algumas coisas que são de defender, mas o nosso país - e não se venha falar em países com governos democratas-cristãos que defendem isso - não tem condições. E nós temos de pensar nas condições hospitalares e técnicas que não temos.
Este projecto de lei para o nosso país e para o dia de hoje é absolutamente irrealizável, porque creio que não há nenhuma maternidade - embora tenham dito que eu não conheço, a verdade é que conheço grande parte das maternidades deste país - nem quase nenhum hospital onde haja condições para se poder aplicar o projecto lei que vocês defendem. Daí, a minha preocupação.
Nós defendemos que se criem condições hospitalares, não digo óptimas, mas boas, em condições de se permitir que, se a parturiente o desejar, o pai possa assistir ao pano, bem como a mãe da parturiente ou outro familiar. Desde que as condições estejam asseguradas - e parece que é por aí que devemos caminhar primeiro - tudo estará bem. Pode ser até que o vosso projecto de lei tenha essa virtude, ajudar a de-