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29 DE MARÇO DE 1985 2621

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - «Os deputados abaixo assinados requerem a V. Ex.ª que o projecto de lei n.º 279/III baixe à comissão especializada, pelo prazo de 30 dias.»

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do requerimento acabado de ler.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão na Mesa um conjunto de relatórios de comissões que, de acordo com o que ficou há pouco acordado, vão ser lidos, nuns casos integralmente e noutros - quando forem excessivamente grandes -, apenas os respectivos resumos que foram elaborados.
Nos casos em que estejam presentes os Srs. Deputados relatores, serão eles que procederão à leitura. Quando assim não aconteça, suponho que o Plenário estará de acordo em que seja o Sr. Secretário da Mesa a proceder à respectiva leitura.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Beiroco.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, agradecia que me informasse exactamente acerca dos termos desse acordo, porque houve qualquer coisa que me passou quanto a ele.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, quando há pouco aqui se discutia se se devia ou não prosseguir o debate dos diplomas sobre a rádio, chegou-se à conclusão que não. Foi então sugerido em alternativa e foi aceite...

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, não dei acordo a isso, mas sim a que se continuasse o debate dos diplomas sobre a rádio. Não dei nenhum acordo para que se procedesse a uma sessão de leitura de relatórios!

O Sr. Presidente: - Não houve acordo sobre isso, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Então como é que se discutem relatórios que não estão na ordem do dia?!

O Sr. Presidente: - Não se vão discutir os relatórios mas apenas proceder à sua leitura. Mas se a sua bancada não estiver de acordo, não se procederá a essa leitura, porque esta decisão só pode ser tomada por consenso unânime.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Ë óbvio que não estou de acordo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso não se fará, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário vai referir os diplomas que deram entrada ma Mesa.

O Sr. Secretário (Roleira Marinho): - Deram entrada na mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 465/III, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Laranjeira Vaz e outros, do PS, sobre casas fruídas por repúblicas de estudantes do ensino superior; projecto de lei n.º 466/III, apresentado pelo Sr. Deputado Leonel Fadigas, do PS, sobre a criação da freguesia de Martingança, no concelho de Alcobaça; projecto de lei n.º 467/III, apresentado pelo Sr. Deputado Meneses Falcão e outros, do CDS, sobre a elevação do lugar de Martingança a freguesia.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima sessão será amanhã, às 10 horas, havendo período de antes da ordem do dia. No período da ordem do dia continuar-se-á a discussão dos diplomas sobre a lei da radiodifusão.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António Frederico Vieira de Moura.
António Gonçalves Janeiro.
António Manuel Azevedo Gomes.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Francisco Igrejas Caeiro.
João Joaquim Gomes.
Joaquim José Catanho de Menezes.
José Barbosa Mota.
José Carlos Pinto Basto Torres.
José Luís do Amaral Nunes.
José Luís Diogo Preza.
José Manuel Torres Couto.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Laranjeira Vaz.
Paulo Manuel Barros Barrai.
Rosa Maria da Silva Bastos Albernaz.
Rui Fernando Pereira Mateus.
Silvino Manuel Gomes Sequeira.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amadeu Vasconcelos Matias.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Francisco Antunes da Silva.
João Luís Malato Correia.
João Maurício Fernando Salgueiro.
João Pedro de Barros.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Adriano Gago Vitorino.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Augusto Seabra.
José Pereira Lopes.
José Silva Domingos.
Licinio Moreira da Silva.
Manuel Ferreira Martins.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Marília Dulce Coelho Pires Raimundo.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Pedro Paulo Carvalho Silva.
Rui Manuel de Oliveira Costa.