30 DE MARÇO DE 1985 2645

O Sr. José Leio (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Lelo (PS): - Sr. Presidente, quero apenas salientar a dificuldade com que o simples incauto ou o mais distraído tem ao confrontar-se com a hora regimental que aqui se pratica, já que estávamos habituados à modorra tradicional do atraso do relógio do Plenário em 10 minutos. Porém, acontece que esse relógio parou completamente, o que nos leva a pensar que, de duas, uma: ou entrou em greve, ou então está a esperar paulatinamente pelo tempo novo da Europa que se avizinha e que também chegará um dia ao Plenário.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o relógio está para ser consertado. Certamente que quando estiver arranjado começará a funcionar.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai enunciar os diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Luís Cacito): - Deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 101/III, relativa a alterações no património das empresas nacionalizadas.
Deram igualmente entrada na Mesa os projectos de lei n.ºs 469/III, apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira e outros do PSD, do PS, do PCP, do CDS, do MDP/CDE, da UEDS e da ASDI, sobre as casas fruídas por repúblicas de estudantes; 470/III, da autoria do Sr. Deputado Vítor Hugo Sequeira e outros de todos os grupos e agrupamentos parlamentares, relativo a alterações da situação jurídica do pessoal em serviço na Assembleia da República.
Deram ainda entrada na Mesa dois pedidos de ratificação, sendo um deles apresentado pela UEDS e pela ASDI acerca do Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março, que aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; e o outro, apresentado pelo PS, sobre o decreto-lei que aprova o Código de Autor.
O Sr. Deputado Laranjeira Vaz solicitou a retirada do diploma que tinha apresentado, o projecto de lei n.º 465/III, sobre os lares de estudantes. Do mesmo modo, o MDP/CDE também pediu a retirada do projecto lei n. º 461/III, que tinha apresentado sobre o mesmo assunto.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a próxima reunião terá lugar no dia 1 de Abril, às 15 horas, cujo período da ordem do dia diz respeito a perguntas ao Governo.
No dia 2 haverá outra reunião que terá início às 10 horas, com período de antes da ordem do dia e período da ordem do dia. Na primeira parte do período da ordem do dia discutir-se-ão os recursos do PCP e do MDP/CDE sobre a admissibilidade do projecto de lei n.º 460/III, respeitante à publicidade; um processo de urgência do projecto de lei n.º 203/III, referenciado sobre a designação do promotor ecológico, apresentado pelo Sr. Deputado Independente António Gonzalez.
Na segunda parte do período da ordem do dia discutir-se-ão a proposta de lei n.º 78/III, relativa às carreiras de Administração Pública; o projecto de lei n.º 44/III, sobre a Ordem de Camões; as votações finais globais, bem como a apreciação do projecto de lei n.º 440/III, do Estatuto Jurídico da Assembleia da República e a conclusão da agenda de trabalho anterior.
Comunico aos Srs. Deputados que o CDS se manifestou contra a deliberação da conferência de grupos e agrupamentos parlamentares que decidiu que se realizassem trabalhos na próxima semana.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, apenas gostaria de referir que o PCP entende que antes das votações finais globais se deveria concluir a matéria que neste momento estamos a apreciar.

O Sr. Presidente: - Era bom que assim fosse, Sr. Deputado. Quando se referem as votações finais globais sabemos sempre que elas se realizarão depois do intervalo, independentemente da cronologia dos diplomas em apreciação.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 12 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
António Gonçalves Janeiro.
António José Santos Meira.
Avelino Feliciano Martins Rodrigues.
Carlos Luís Filipe Gracias.
Eurico Faustino Correia.
João Rosado Correia.
Joaquim José Catanho de Menezes.
José Carlos Pinto Basto Mota Torres.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
José Martins Pires.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Arménio dos Santos.
Fernando José Alves Figueiredo.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
João Luís Malato Correia.
Joaquim Eduardo Gomes.
José Pereira Lopes.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Maria Margarida Salema Moura Ribeiro.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Pedro Paulo Carvalho Silva.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

António Dias Lourenço.
Georgete de Oliveira Ferreira.
João António Gonçalves do Amaral.
Manuel Correia Lopes. Maria Odete Santos.