17 DE ABRIL DE 1985´2869

Centro Democrático Social (CDS):

António José Bagão Félix.
Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Francisco António Lucas Pires.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
Joaquim Rocha dos Santos.
José Miguel Anacoreta Correia.
José Vieira de Carvalho.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos enviado à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 16 de Abril de 1985, pelas 15 horas, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Partido Socialista:

Eurico Faustino Correia (círculo eleitoral de Faro) por Ferdinando Lourenço de Gouveia. Esta substituição é pedida para os dias 16 de Abril corrente a 5 de Maio próximo, inclusive.

Solicitada pelo Partido Social-Democrata:

José António Valério do Couto (círculo eleitoral da Guarda) por José Manuel Henriques Pires das Neves. Esta substituição é pedida para os dias 16 a 30 de Abril corrente, inclusive.

Solicitada pelo Partido Comunista Português:

Maria Alda Nogueira (círculo eleitoral de Lisboa) por Luís Francisco Rebelo. Esta substituição é pedida para os dias 17 de Abril corrente a 1 de Maio próximo, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - José Manuel Niza Antunes Mendes (PS) - José Maria Roque Lino (PS) - Rui Monteiro Picciochi (PS) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Maria Margarida Salema Moura Ribeiro (PSD) - José Manuel Mendes (PCP) - João António Gonçalves do Amaral (PCP) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Rectificações ao n.º 66

Na 1.ª col. da p. 2673 nas 11. 25 e 37 e na 2.ª col. das pp. 2687, 2711 e 2717, respectivamente nas 11. 50 e 51, 22 e 23 e 28 e 29, onde se lê «Raul e Castro», deve ler-se «Raul Castro».

As REDACTORAS: Cacilda Nordeste - Maria Amélia Martins.