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19 DE ABRIL DE 1985 2911

Partido Comunista Português (PCP):

António Guilherme Branco Gonzalez.
Carlos Alberto da Costa Espadinha.
Domingos Abrantes Ferreira.
Francisco Manuel Costa Fernandes.
Jorge Manuel Lampreia Patrício.
Lino Carvalho de Lima.

Centro Democrático Social (CDS):

Américo Maria Coelho de Sá.
António José Bagão Félix.
Francisco António Lucas Pires.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Luís Nogueira de Brito.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel Jorge Forte Góes.
Narana Sinai Coissoró.

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos Enviado à Mesa para publicação

Em reunião realizada no dia 18 de Abril de 1985, pelas 14 horas e 30 minutos, foi apreciada a seguinte substituição de deputado solicitada pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Vieira de Carvalho (círculo eleitoral do Porto) por Américo Maria Coelho Gomes de Sá. Esta substituição é pedida para os dias. 18 de Abril corrente a 2 de Maio próximo, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral, apresentada a sufrágio no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O presente relatório foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes.

A Comissão: Vice-Presidente, Mário Júlio Montalvão Machado (PSD) - Secretário, José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Secretário, Armando Domingos Lima Ribeiro de Oliveira (CDS) - José Manuel Niza Antunes Mendes (PS) - Rui Monteiro Picciochi (PS) - Adérito Manuel Soares Campos (PSD) - Cristóvão Guerreiro Norte (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - José Mário Lemos Damião (PSD) - Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP) - Alexandre Correia Carvalho Reigoto (CDS) - Francisco Menezes Falcão (CDS) - João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) - António Poppe Lopes Cardoso (UEDS) - Manuel Cardoso Vilhena de Carvalho (ASDI).

Os REDACTORES: Carlos Pinto da Cruz - Ana Maria Marques da Cruz - Leonor Ferreira.