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I Série - Número 81

guinte: em relação ao n.º 2, porque consideramos que o texto que teve a aprovação desta Assembleia coloca uma situação que pode tornar-se extremamente complicada.
A Assembleia da República decide a criação de um município e as câmaras municipais têm poderes, pela lei que acabamos de aprovar, no sentido de fazer com que a concretização da deliberação da Assembleia da República se arraste.
Em relação ao n.º 5, votámos contra porque, na realidade, este número acaba por dar à comissão instaladora poderes que são próprios de uma assembleia municipal.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foi requerida a interrupção dos nossos trabalhos por 15 minutos. Porque é regimental, declaro suspensa a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Horácio Marçal (CDS): - Sr. Presidente, era para pedir a suspensão dos trabalhos por 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pedida a suspensão dos trabalhos por 30 minutos, quer isto dizer que não temos a possibilidade de recomeçar os nossos trabalhos, pelo que os vou interromper de forma definitiva.
A próxima reunião terá lugar na quinta-feira e terá período de antes da ordem do dia. Quanto ao período da ordem do dia, dele constarão os diplomas agendados, mas agendas anteriores, que passarão para esse dia. Por outro lado, temos de tomar em consideração que às 15 horas teremos de apreciar o diploma cuja marcação foi feita pelo PCP, que deverá ser respeitada.
Os diplomas que vêm das agendas de dias anteriores, obviamente que, por arrastamento, passarão para os dias seguintes, ou seja, neste caso, para quinta-feira.
Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar dou por concluídos os trabalhos.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
Francisco Lima Monteiro.
João de Almeida Eliseu.
Joaquim Manuel Ribeiro Arenga.
José de Almeida Valente.
José Barbosa Mota.
José Luís Diogo Preza.
Manuel Filipe Santos Loureiro.
Manuel Fontes Orvalho.
Maria Luísa Modas Daniel.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amadeu Vasconcelos Matias.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
João Maurício Fernando Salgueiro.
João Pedro de Barros.
Joaquim Eduardo Gomes.
José António Valério do Couto.
José Augusto Seabra.
José Vargas Bulcão.
Leonel Santa Rita Pires.
Luís António Martins.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Paulo Carvalho Silva.
Rui Manuel de Sousa Almeida Mendes.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto da Costa Espadinha.
João António Torrinha Paulo.
Joaquim Gomes dos Santos.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Maria Odete Santos.
Mariana Grou Lanita.
Octávio Augusto Teixeira.
Paulo Areosa Feio.

Centro Democrático Social (CDS):

Abel Augusto Gomes Almeida.
Adriano José Alves Moreira.
António Filipe Neiva Correia.
António Gomes de Pinho.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
João Gomes de Abreu Lima.
João Lopes Porto.
José Miguel Anacoreta Correia.
Manuel Tomás Rodrigues Queiró.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

Francisco Alexandre Pessegueiro.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Camboa.
Almerindo da Silva Marques.
António da Costa.
António Gonçalves Janeiro.
António Manuel Azevedo Gomes.
Avelino Feleciano Martins Rodrigues.
Bento Gonçalves da Cruz.