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I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Sr. Deputado, gostaria apenas de lhe colocar uma questão.
Não vou questionar que tecnicamente se possa considerar que, por exemplo, a ordenha mecânica colectiva tenha inconvenientes. O que posso questionar é como é que neste momento a estrutura produtiva possibilita uma alternativa, pelo menos significativa, à ordenha colectiva.
Por outro lado, quando o Sr. Deputado fala noutras áreas onde a estrutura de exploração permite desenvolver a pecuária leiteira noutras condições, gostaria de dizer-lhe o seguinte: o Sr. Deputado tem, com certeza, a noção de que a produção interna satisfaz cerca de 80% do consumo; tem a noção de que o nosso consumo, em termos de capitação média, anda à volta de 60 l, o que corresponde sensivelmente a 50% da capitação média registada nos países da Comunidade.
15to significa que temos um mercado com potencialidades para ser alargado, ou seja, em vez dos 60 l poderão passar a ser 100 1.
Se tivéssemos neste momento uma capitação semelhante à da Comunidade, a nossa produção, que hoje satisfaz 80% do consumo, passaria a satisfazer apenas 30%. Quer isto dizer que antes de se pôr em causa a actual estrutura produtiva haverá que fazer aparecer outra, e só depois de estarem assegurados volumes de produção que satisfaçam as necessidades internas é que o problema se poderá colocar. Caso contrário, estamos a pôr o «carro à frente dos bois».

O Orador: - Estava a pensar, para terminar, abordar duas dessas questões que o Sr. Deputado acabou de colocar.
Devo dizer-lhe que não estou a perceber por que razão é que V. Ex.ª entende que, antes de mais, se devem alterar os hábitos alimentares, ou seja, aumentar a capitação de consumo leiteiro antes de se começar a pensar em alargar as zonas de exploração...

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Não é nada disso!

O Orador: - Então fui eu que entendi mal.
De qualquer forma, devo dizer-lhe que, em termos de tempo, será mais económico transferir as zonas por excelência produtoras de leite do que alterar os hábitos alimentares dos Portugueses. Como sabe, isso demorará gerações e não se poderá fazer de um dia para outro. Infelizmente, demorará muitos anos até que atinjamos os níveis de consumo de leite per capita que existem hoje nos países da CEE.
Por outro lado, o Sr. Deputado deve estar lembrado de que em Portugal as salas de ordenha colectiva têm uma existência relativamente curta. Aliás, elas surgiram tendo, exactamente, em vista uma melhoria da qualidade do leite produzido. Contudo, isto não quer dizer que naquela altura elas não tenham tido uma função técnica e que os resultados disso não sejam ainda hoje positivos.
Começa a verificar-se que há uma inversão, isto é, que infelizmente o leite produzido já não tem a qualidade que seria desejável por via da existência de salas de ordenha colectiva. O que o Sr. Deputado pode perguntar (e tem toda a razão) é: substituí-las por quê?
Para mim, o que se deve fazer é alterar o sistema de exploração da produção de leite.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, visto que não há mais inscrições, dou por encerrado o debate, fixando a votação deste diploma para a próxima terça-feira às 18 horas.
A ordem do dia da próxima sessão é aquela que já foi distribuída aos Srs. Deputados, com introdução de uma alteração que consiste no seguinte: a ratificação do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos passa a ser o segundo ponto da ordem do dia, seguindo-se a discussão e votação da lei quadro de criação de municípios.
O resto da agenda mantém-se e a sessão iniciar-se-á às 15 horas com período de antes da ordem do dia.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Armando António Martins Vara.
Carlos Luís Filipe Gracias.
João Joaquim Gomes.
João Luís Duarte Fernandes.
José Maria Roque Lino.
Manuel Filipe Santos Loureiro.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Ricardo Manuel Rodrigues de Barros.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Amadeu Vasconcelos Matias.
Carlos Miguel Almeida Coelho.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
João Maurício Fernando Salgueiro.
José Angelo Ferreira Correia.
Manuel António Araújo dos Santos.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Rui Manuel de Oliveira Costa.

Partido Comunista Português (PCP):

Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
João António Torrinhas Paulo.
Luís Francisco Mendes Rebelo.
Manuel Rogério de Sousa Brito.
Maria Luísa Mesquita Cachado.
Maria Odete Santos.
Octávio Rodrigues Pato.
Paulo Areosa Feio.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Eugénio Maria Nunes Anacoreta Correia.
Henrique Manuel Soares Cruz.