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I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. (Leonel (Fadigas (PS): - Também nisto não somos monopolistas.
Sr. Deputado Rogério de Brito, creio que, tal como disse na minha intervenção, o que estava aqui em causa não era o leite, mas a integração na CEE. Era essa a questão essencial do nosso debate. Penso que estamos a discutir uma questão naturalmente importante, relacionada com o processo de adesão, como o são, aliás, outros ligados ao sector agrícola.
Mas gostava de saber - e já que é neste ponto do processo de adesão que centramos o nosso debate - se não entende que um dos problemas e um dos efeitos que vai ter o processo de adesão vai ser o de incidir na própria estrutura da nossa exploração média. Ou seja, se não entende que o caminho vai ser o de alterarmos, também, a dimensão e a estrutura da própria propriedade.
Gostava de saber se, de facto, alguma das coisas com que o PCP não concorda em relação ao processo de adesão não tem a ver com aquilo que, naturalmente, vai ter influência no reordenamento cultural, na alteração dos nossos padrões de cultura e até no sistema de utilização da terra, não direi apenas na zona do minifúndio, que hoje é produtora de leite, mas noutras zonas do País. 15to é, gostava de saber se não acha que é também importante e que tem a ver com a questão que estamos a debater, a necessidade de se alterarem as disposições legais que têm a ver com o emparcelamento e que têm a ver também com a necessidade de se alterar a Lei de Bases da Reforma Agrária e, inclusivamente, a necessidade de termos aplicada em Portugal uma verdadeira lei de orientação agrícola.
Parece-me que esta talvez seja uma questão importante e que explica algum do nervosismo do PCP, quando se fala do efeito, na agricultura portuguesa, da integração europeia.
Gostaria de ouvir a opinião do Sr. Deputado Rogério de Brito sobre estas questões que lhe coloquei.

O Sr. Presidente: - Está inscrito o Sr. Deputado Soares Cruz, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Rogério de Brito.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Deputado Rogério de Brito, quero fazer um curtíssimo pedido de esclarecimento.
Gostava de saber se V. Ex.ª me pode dizer qual é a diferença substancial, no seu entender, entre o vosso projecto de lei e o decreto-lei que está em vigor?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Neiva Correia.

O Sr. Neiva Correia (CDS): - Sr. Deputado Rogério de Brito, desejava fazer-lhe um pedido de esclarecimento, mas como «amor com amor se paga» começava por lhe dar mais um esclarecimento.
Fiquei muito preocupado com a sua honra em relação aos episódios desta manhã. Dado que me afirmou que a razão não era aquela que eu supunha que fosse, fiquei muito preocupado e fiquei a pensar se seria outra. Fiquei a pensar se seria, por acaso, a expressão «ruim defunto», que evidentemente não se aplicava ao caro colega Sr. Deputado Rogério de Brito, mas sim ao projecto; isto porque o Sr. Deputado Rogério de Brito não está defunto, como se vê, nem é ruim. É estimável e é uma excelente pessoa.
Quanto à matéria propriamente dita, do pedido de esclarecimento, gostava que me explicasse, se souber mas se não souber talvez o Sr. Deputado João Abrantes o possa fazer, qual a efectiva relação existente entre os 100 000 pacotes de leite UHT que estão armazenados no Nordeste transmontano e a fécula de batata. As pessoas começaram a tomar fécula de batata ao pequeno-almoço em vez de beber leite? Há aí qualquer pormenor que me escapa, sobre o qual gostaria de ser esclarecido, porque até hoje ainda não tive oportunidade de me deleitar com um copo de fécula de batata.

Uma voz do PS: - Nesse caso não seria deleitar, Sr. Deputado, mas sim embatatar.

O Orador: - No entanto, e para uma sugestão positiva e construtiva, os 100 000 pacotes de leite que estão lá no Nordeste, onde naturalmente não há consumidores suficientes, poderiam ser trazidos para Lisboa nalgum retorno eventualmente da Rodoviária Nacional, para ser uma solução nacionalizada - onde existem pessoas que bebem leite.
Gostaria também, e em termos de esclarecimento mútuo, de lhe dizer que não são apenas o PS e o PSD que não aceitam soluções de exclusividade. Pedia-lhe que registasse que o CDS também não as aceita, nem em relação a cooperativas nem em relação a industriais, nem a particulares, nem em relação a ninguém. Na realidade, o que não aceitamos mesmo são soluções de exclusividade. Exigimos que os processos e os agentes económicos estejam sujeitos a uma concorrência.
Portanto, essa exclusividade atribuída a cooperativas - e com o muito respeito que temos efectivamente pelas soluções cooperativas - é de rejeitar. Apoiamo-las enquanto forem benéficas para os agricultores, mas não como uma imposição. Como uma imposição não a aceitamos, porque senão estaríamos a ir para a exclusividade da recolha e distribuição do repolho, do agrião, das cenouras e do tremoço.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais pedidos de esclarecimento.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. (Rogério de Brito (PCP): - Sr. Presidente, vamos ver como é que consigo gerir todas estas doações de tempo que recebi. Agradeço que os Srs. Deputados me ajudem a resolver o problema.
Começo por responder ao Sr. Deputado Lopes Cardoso e precisaria, com todo o rigor, que o número de explorações agrícolas na Comunidade tem diminuído ao ritmo de 2% ao ano. Devo-lhe dizer que quando me referi à incidência sobre a superfície agrícola útil de 1,2%, era no que respeita às consequências de medidas horizontais tomadas exactamente para incentivar a cessação da actividade e, depois, a intervenção dos bancos de terra para reequilibrar explorações. 15to porque, efectivamente, foram muito mais terras do que essas, muitas mais explorações do que as tais que ocupam esses 1,2% da superfície agrícola útil, que foram destruídas. Mas essas foram-no por outros mecanismos que resultaram de uma concorrência desigual entre as grandes explorações, que possuem as modernas tecnologias de produção, de investimento