17 DE MAIO DE 1985

3127

Poderíamos continuar a discutir esta questão. No entanto, retenho apenas o seguinte: parece-me que ficou perfeitamente claro que o Partido Socialista e o Partido Social-Democrata assumiram aqui uma posição clara: são contra o regime de exclusividade de recolha e concentração de leite por parte das cooperativas e das suas uniões.
Julgo que é importante que as organizações cooperativas leiteiras deste país tenham a noção de que é esta a posição quer do Partido Socialista, quer do Partido Social-Democrata. É bom que se fale verdade junto dos produtores. Não posso esquecer-me que estamos a debater estes problemas sérios para a nossa agricultura e da adesão à CEE com questões como as que lhes vou referir.
Foi aqui dito pelo Governo que os prélèvements e os montantes compensatórios da adesão reverteriam para o Orçamento do Estado. Só que as negociações estão a decorrer de tal maneira que agora a CEE diz que os montantes compensatórios são para ela e não para o nosso Orçamento do Estado.
Estamos a discutir com a honestidade que permite ao Sr. Ministro da Agricultura, perante as organizações da lavoura - e por diversas vezes -, dizer que Portugal dispõe para os primeiros 10 anos após a adesão de 500 milhões de contos da Comunidade.
15to é mentira e não é assim que discutimos os problemas deste país e as questões com os agricultores deste país. E é por isso mesmo que a verdade é necessária e que os Srs. Deputados a terão de assumir com todas as suas consequências e na sua plenitude. Estamos a falar da realidade deste pais e não de um país das arábias.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se vários Srs. Deputados, o Sr. Deputado Lopes Cardoso também o fez, mas, como diria o poeta, «o leite do tempo esgotou-se». Assim, não poderá usar da palavra, a não ser que alguém lhe conceda tempo.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE) Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - É para interpelar a Mesa, Sr. Deputado?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): É sim, Sr. Presidente.
Era para dizer que podemos conceder 3 minutos ao Sr. Deputado Lopes Cardoso, para poder fazer algum pedido de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, caso deseje fazer algum pedido de esclarecimento dispõe de 3 minutos. Mas o PCP não dispõe de mais tempo, uma vez que acaba de gastar o seu tempo bem como aquele que cabia à UEDS.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Sr. Presidente, de quanto tempo dispomos?

O Sr. Presidente: - Dispõem de 17 minutos, Sr. Deputado!

O Sr. Soares Cruz (CDS): - Nesse sentido, podemos ceder a todos os Srs. Deputados que dele necessitem, nomeadamente o Sr. Deputado Lopes Cardoso e o Sr. Deputado Rogério de Brito, 7 minutos para os usarem como bem entenderem, esperando, é claro, que os giram convenientemente.

Risos do PS, do PSD e do PCP.

O Sr. Presidente: - Nestas circunstâncias, dou a palavra ao Sr. Deputado Lopes Cardoso para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Rogério de Brito.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Agradeço aos Srs. Deputados que me concederam tempo.
A questão que gostaria de lhe colocar, Sr. Deputado Rogério de Brito, é muito simples. É que nestas coisas às vezes atiram-se números e é fácil - não queria usar esta expressão, não a entenda no sentido pejorativo, Sr. Deputado - manipular as estatísticas.
O Sr. Deputado disse que apenas 1,2% da superfície das pequenas explorações tinha sido transferida para outras explorações. Ora, o que pretendia era que o Sr. Deputado me dissesse qual foi o número de explorações que desapareceram, porque isso é que é significativo! Pela própria natureza das pequenas explorações é evidente que o seu desaparecimento, em termos de área, nunca tem nenhuma espécie de paralelo com o seu desaparecimento em termos numéricos. E se calhar dessa miríade de pequenas explorações com muito menos de 4 ha e com o encabeçamento que referiu, se viessem a desaparecer, em termos de superfície total representaria muito pouco, o que não significa que esse desaparecimento não tivesse um significado económico extremamente importante. Portanto, mais importante do que saber qual foi a área é saber quais os números de explorações que desapareceram.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Rogério de Brito, há vários pedidos de esclarecimento e eu gostava de saber se o Sr. Deputado pretende responder imediatamente.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Há mais pedidos?

O Sr. Presidente: - Há mais pedidos, pois também se inscreveu o Sr. Deputado Leonel Fadigas do PS - o PS não luta com falta de tempo - e, portanto, dou-lhe a palavra a ele.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Sr. Presidente, de quanto tempo dispõe o PS?

O Sr. Presidente: - O PS dispõe de 22 minutos.

O Sr. Leonel Fadigas (PS): - Se for necessário cedo ao Sr. Deputado Rogério de Brito, para me responder, o mesmo tempo que eu gastar na pergunta.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estamos a tratar de um sistema de recolha e tratamento de leite e não de tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Leonel Fadigas.