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I SÉRIE - NÚMERO 82

vai constituir para o nosso país um desafio importante, que nos vai pôr à prova e que vai pôr à prova a nossa capacidade de adaptação e ajustamento a novas condições de vida.
Vamos, talvez, integrar-nos num espaço onde as fronteiras que tradicionalmente nos separavam da Europa desenvolvida e da que se desenvolveu no pós-guerra, nos vão obrigar a um esforço de ajustamento mais rápido do que aquele que foi feito na Europa ao longo de 20 ou 30 anos.
Naturalmente, Sr. Deputado, que tenho perfeita consciência de que vamos ser postos perante um desafio. Eu acredito na nossa capacidade, acredito na capacidade dos Portugueses e do próprio sector agrícola para respondermos a esse desafio. Nós estamos, creio eu, no limiar de um desafio histórico. Acreditamos e apostamos nesse desafio, entendemos como essenciais as alterações estruturais que essa integração vai trazer à nossa economia e à nossa sociedade e, naturalmente, estamos atentos à necessidade de encontrar os mecanismos correctores e de amparo para que essa adaptação se faça com o mínimo de custos sociais.
Em relação ao Sr. Deputado Rogério de Brito, ele pôs-me, à partida, a questão de saber se eu aceitava ou não o princípio da exclusividade da recolha e concentração de leite, pois essa era uma questão central do nosso debate. Creio que já respondi a essa questão na resposta que dei ao Sr. Deputado Lopes Cardoso. Já disse que não era por causa do artigo 5.º ou do artigo 23.º que o projecto estaria em causa.
Eu penso, Sr. Deputado - e permita-me esta frontalidade -, que o que está em causa é precisamente esta norma. O resto é matéria meramente regulamentar. Esta é a questão central e essencial do projecto de lei. Creio que não teria sentido pensar a aprovação deste projecto de lei sem a aprovação, ou melhor, com a derrogação das normas que constam dos artigos 5.º e 23.º

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado.

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Obrigado por me conceder a possibilidade de lhe pôr esta questão.
Eu julgo que talvez seja mais fácil para nos entendermos também aqui neste aspecto se eu lhe puser a seguinte questão: o Sr. Deputado, com todas as capacidades de iniciativa dos nossos agricultores, com toda a sua vontade, considera que era possível implementar, numa região como a de Trás-os-Montes, por exemplo, a organização da recolha e concentração do leite, com cento e tal postos de ordenhos, com todo um sistema de circulação do produto, etc., se não fosse através da organização cooperativa?
Considera que a organização cooperativa tem condições para implementar esse sistema, nestas zonas, se não tiver a garantia de que o investimento que está a fazer tem como contrapartida pôr nas suas mãos a recolha e concentração do produto.
Com o seu projecto de lei, Sr. Deputado Rogério de Brito, o Complexo Agro-Industrial do Cachão, que não é uma cooperativa e que, neste momento, tem recolha, fica impossibilitado de a fazer.

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Não fica nada!

O Orador: - Essa é a resposta à questão, que levantou sobre Trás-os-Montes e agradeço-lhe ter trazido à colação esse exemplo.
Noto que não é possível alterar a estrutura produtiva num ano ou dois...

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Nem em 10!

O Orador: - ..., nem em 10, pelo que me parece que o Sr. Deputado acabou por aceitar as teses reformistas de transformação da sociedade por um processo lento, embora tenha havido um momento em que o seu grupo parlamentar acreditou que se mudava a sociedade portuguesa num ritmo mais acelerado.
Em relação ao Milk Marketing Board, que referiu aqui, eu recordo-lhe que o caso inglês é um caso excepcional no seio da Comunidade - como sabe a capitação de leite no Reino Unido é superior à capitação na CEE - e essa é a razão porque se manteve a norma que permite a actuação do Milk Marketing Board nos termos em que é feita, e o Sr. Deputado sabe isso.
O Sr. Deputado João Abrantes diz fundamentalmente que eu substimo o papel da Assembleia da República. Eu daria de barato esta afirmação, mas não quero deixar de lhe responder e de recordar aqui quem, em certos momentos, tem ou não prestigiado o papel da Assembleia da República.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Nota-se!

O Orador: - Não invocaria aqui a história passada, mas penso, Sr. Deputado, que não foi a minha bancada que, há uns anos, quando se pretendeu institucionalizar este órgão de soberania, obstaculizou com permanência - incluindo o cerco - a existência do órgão democrático que é o Parlamento.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Sr. António Meira (PS): - Muito bem! Falou muito bem!

O Orador: - Creio que o princípio com que nós o defendemos nos dá algum direito de sermos nós a reivindicar o papel de defensores da dignidade da instituição parlamentar.
Inclusivamente, o nosso leader e secretário-geral nunca renunciou ao lugar no Parlamento por se sentir mal num parlamento democrático.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. João Abrantes (PCP): - Fale-nos também de quem é a vergonha da lei quadro da criação de municípios.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - A sessão estava monótona mas agora animou!

O Orador: - Há alguma agitação naquelas cadeiras, Sr. Presidente.
Quanto ao falar em nome da minha bancada, naturalmente que estou a fazer esta intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS. A intervenção foi feita nesta qualidade, fique claro que não falei...