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I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. Rogério de Brito (PCP): - Agradeço ao Sr. Deputado Lopes Cardoso esta concessão da qual espero utilizar apenas metade.
Aproveitava a oportunidade para precisar uma resposta que o meu camarada João Abrantes já deu ao Sr. Deputado Alexandre Reigoto. O leite UHT de que falávamos, os tais 100 000l, encontram-se empacotados nos armazéns do novo Centro de Entreposto de leite da LACTIMONTES e na União de Cooperativas do Nordeste Transmontano. Se tiver dúvidas, dou-lhe um conselho: pegue num telefone - posso também dar-lhe o número se o desejar - e fale, por exemplo, com o Sr. Morais Sarmento, ele dar-lhe-á a resposta - o Sr. Deputado conhece-o, com certeza, melhor do que eu.
Em relação a outras questões, gostaria de abordar ainda alguns aspectos do muito que já foi aqui dito.
Tenho sempre um certo receio que se confunda racionalidade e critérios de análise objectiva dos problemas concretos do nosso país com a veleidade de, por artes mágicas de uma eventual adesão à CEE, nos podermos de um momento para o outro transformar naquilo que, efectivamente, não somos, pois ainda temos muito a percorrer para o sermos.
E vem isto a propósito, porque não deixa de ser curioso que, por exemplo, a Inglaterra, porque tem excedentes de produção leiteira, possa ter a exclusividade da recolha, concentração e distribuição do leite, e que Portugal, que tem carências e que tem distorções da estrutura produtiva que em nada se assemelha com as de Inglaterra, porque são muito mais gravosas, não possa ter um sistema semelhante.
15to é, no mínimo, difícil de aceitar. É que não deixa de ser curioso que, tendo o Reino Unido uma estrutura produtiva e económica muito mais forte do que a nossa, tenha reivindicado e exigido a preservação deste regime e que nós, que temos uma estrutura de tal forma débil que nos arriscamos a, pura e simplesmente, gerar a ruptura total em todo este processo produtivo, não possamos reivindicar e exigir nas negociações a preservação das nossas estruturas, admitindo um processo evolutivo - a posição de hoje não tem de, necessariamente, ser a dos próximos 10 anos -, mas que agora a tenhamos de preservar. 15to é um facto inquestionável.
Por outro lado, seria extremamente curioso podermos, efectivamente, realizar este debate que aqui estamos a fazer num confronto com as organizações da lavoura, para recolhermos delas as suas experiências e as suas próprias opiniões. É que estamos a falar do país real que temos e não de um país que imaginamos e que gostaríamos que existisse à medida dos nossos anseios.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Só que assim não é.
O problema coloca-se, pois, desta forma: que a velocidade que pretendermos não se transforme em colocar «o carro à frente dos bois» e que em vez de se progredir não se venha a regredir com consequências extremamente graves.
Também não deixa de ser curioso que os negociadores portugueses, na sua maioria, e quanto aos grupos de trabalho, todos eles, tenham reconhecido que seria extremamente grave abdicarmos da exclusividade de recolha e concentração de leite. Não deixa de ser extremamente curioso que tenha sido exactamente a multinacional Nestlé aquela que mais pressionou, quer a Comunidade Económica Europeia, quer os negociadores portugueses, para aceitarem a retirada do regime de exclusividade na recolha e concentração do leite.
Do mesmo modo que não deixa de ser curioso que nas negociações que foram entabuladas entre cooperativas e industriais, a esmagadora maioria dos industriais portugueses tenham, até, aceite que se mantivesse o actual regime de exclusividade da recolha e concentração, tendo apenas reivindicado que, em lugar de se fazer a concentração, pudessem eles, industriais, ter o acesso ao produto logo no centro de recolha e que tenha sido exactamente a Nestlé a boicotar a possibilidade de entendimento a que se estava a chegar no âmbito das negociações com os industriais de lacticínios.
São todas estas distorções que devem ser ponderadas. E elas devem ser ponderadas conscientemente pelos Srs. Deputados. É evidente que o debate é muito agradável, mas é muito grave quando não debatermos os problemas tendo por base e por pressuposto a realidade objectiva do nosso país e dos nossos interesses, sob o risco de nos conduzirmos a situações donde, depois, as saídas serão extremamente dolorosas.
Há pouco fui, também, acusado de ter uma visão conservadora, derrotista e pessimista, quando se pôs aqui o problema da alteração da estrutura produtiva. Mais uma vez falo da realidade e agradecia que me respondessem com base nessa mesma realidade - e vou buscar exemplos concretos. Já que tanto falamos na CEE, vamos tomá-la por padrão. Que é que verificamos? Ao longo de todos estes anos a cessação da actividade agrícola e a cessação de terras libertadas através das medidas comunitárias, apenas incidiram em 1,2 % da superfície agrícola útil. Mais uma vez, porque idealizam ser mais papistas que o Papa, os senhores consideram que vamos, de um momento para o outro, alterar a estrutura produtiva e que em lugar de termos mais de 70% da produção a provir de explorações com menos de 4 ha com encabeçamentos médios por exploração da ordem de 2 vacas, vamos passar a ter explorações de, eventualmente, 30 ha, 40 ha ou 50 ha e efectivos por exploração, com vacarias de tipo industrial com 50 vacas. 15to, Sr. Deputado, note bem, não é possível! Estamos a falar de um problema concreto e isto não se altera! Agora o que lhe posso dizer é que o papel que as cooperativas continuam a ter e que continuarão a ter, se não forem pura e simplesmente liquidadas das suas funções através de alteração legislativa, é exactamente o de estarem vocacionadas para dinamizar o progresso, a modernização das estruturas e de, possivelmente, contribuírem para formas sócio-estruturais que permitam a tal reconversão que desejamos. Mas daqui até lá muito há a percorrer e sempre lhe direi que se o regime de exclusividade foi tirado às cooperativas é todo um processo, fundamentalmente nas regiões Sul, Centro e Norte, que estará comprometido e não teremos desenvolvimento do sector produtivo leiteiro. 15to porque mais ninguém vai assumir essas funções, mais ninguém vai assumir a responsabilidade de investir milhões de contos em infra-estruturas de apoio à produção de recolha e concentração de leite. E dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que não serão os industriais a fazê-lo, como é, aliás, lógico.